AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA ESTATAL: O CRIME DE DESACATO E A SÚMULA 70 DO TJ/RJ COMO INSTRUMENTOS DE CRIMINALIZAÇÃO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO

Publicado em 23/06/2023 - ISBN: 978-85-5722-695-1

DOI
10.29327/1199745.11-84  
Título do Trabalho
AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA ESTATAL: O CRIME DE DESACATO E A SÚMULA 70 DO TJ/RJ COMO INSTRUMENTOS DE CRIMINALIZAÇÃO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO
Autores
  • Alexandre Miguel França
  • Wilson Madeira Filho
  • Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino
  • Nadine Monteiro Borges
Modalidade
Trabalhos Completos
Área temática
GT 19 - GÊNERO, VIOLÊNCIAS, CULTURA – INTERSECCIONALIDADE E(M) DIREITOS HUMANOS
Data de Publicação
23/06/2023
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/xi_coninter/567178-autoritarismo-e-violencia-estatal--o-crime-de-desacato-e-a-sumula-70-do-tjrj-como-instrumentos-de-criminalizacao
ISBN
978-85-5722-695-1
Palavras-Chave
Autoritarismo estatal. Criminalização. Súmula 70 TJ/RJ
Resumo
O trabalho parte de um estudo de caso alargado com o objetivo de estudar o autoritarismo estatal e a violência empregada pelo Estado na repressão a manifestações pacíficas que pediam a compra de vacinas pelo Governo Federal no ano de 2021. Utilizando-se do referencial teórico do Rotulacionismo e da Criminologia Crítica, duas importantes escolas da criminologia para a reflexão sobre o caso, o trabalho discute através da análise do caso e do processo penal originado a partir da prisão de um manifestante, como a repressão policial e a violência são traduzidas e reforçadas pelo poder judiciário no processamento e julgamento da causa penal. O estudo parte do acompanhamento do processo desde a sua origem com a prisão do acusado, passando pela análise da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, que reproduzem e acatam sem problematização a versão dos policiais apresentada na delegacia, sem realizar qualquer investigação, condenando o acusado com base na Súmula 70 do TJ/RJ, que preconiza que o fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.
Título do Evento
XI CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades
Título dos Anais do Evento
Anais do XI Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Diversidade e Resistência na Ciência: diálogos e desafios interdisciplinares sobre crises sistêmicas
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

FRANÇA, Alexandre Miguel et al.. AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA ESTATAL: O CRIME DE DESACATO E A SÚMULA 70 DO TJ/RJ COMO INSTRUMENTOS DE CRIMINALIZAÇÃO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO.. In: Anais do XI Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades: Diversidade e Resistência na Ciência: diálogos e desafios interdisciplinares sobre crises sistêmicas. Anais...Marabá(PA) Unifesspa, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/XI_Coninter/567178-AUTORITARISMO-E-VIOLENCIA-ESTATAL--O-CRIME-DE-DESACATO-E-A-SUMULA-70-DO-TJRJ-COMO-INSTRUMENTOS-DE-CRIMINALIZACAO. Acesso em: 22/11/2026

Trabalho

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