POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E RACISMO TERRITORIAL: LIMITES DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS CIDADES NO USO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

Ian Dantas Ribeiro; Emerson Affonso Da Costa Moura

Título do Trabalho

Autores

Ian Dantas Ribeiro
Emerson Affonso Da Costa Moura

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/942578-politicas-publicas-de-seguranca-publica-e-racismo-territorial--limites-do-uso-de-sistemas-de-reconhecimento-facia

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

reconhecimento facial, cidades inteligentes, racismo territorial

Resumo

A utilização de sistemas de reconhecimento facial com a tendência das cidades inteligentes tem sido objeto de grande discussão acadêmica e social no Brasil tendo em vista a ausência de uma legislação específica para o tema. O reconhecimento facial é uma técnica de identificação biométrica que utiliza software para mapear as características faciais. Esse processo envolve a comparação das informações faciais capturadas com uma imagem digital armazenada, por meio de algoritmos, com o objetivo de confirmar ou negar a identidade do indivíduo. Nessa esteira, a ciência sobre os conflitos da utilização do sistema em relação aos direitos individuais e coletivos afetados, bem como a investigação sobre parâmetros utilizados por outros países na sua regulação é de extrema importância para propor soluções que visem proteger os direitos da população. O objetivo deste trabalho é compreender quais são os conflitos de direitos envolvendo o uso do reconhecimento facial para traçar limites que servirão como parâmetros para a sua regulação. Assim, pretende-se analisar comparativamente com sistemas jurídicos de outros países com o fito de identificar quais são as estratégias adotadas. Para a condução da pesquisa elegeu-se o método hipotético-dedutivo e utilizou-se a revisão bibliográfica a partir de referências acadêmicas nacionais e internacionais, a análise documental feita através de relatórios de órgãos de segurança pública e observatórios de pesquisa sobre o tema, assim como a leitura de normas jurídicas do Brasil e de outros países. Os resultados evidenciaram que as tecnologias de reconhecimento facial embora sejam amplamente implementadas nas cidades inteligentes ainda carecem de regulação e não possuem um padrão normativo claro. A partir de uma análise baseada no direito comparado, verificou-se que muitos dos países pesquisados não possuem uma lei específica para o reconhecimento facial. Ademais, também notou-se como a utilização destes mecanismos pode culminar numa forte sensação de vigilância e de opressão sentida pelos indivíduos, assim como gerar conflitos com os direitos fundamentais, sobretudo o direito à privacidade e a liberdade, e possibilitar a reprodução do racismo territorial, uma vez que alguns sistemas utilizados para o reconhecimento facial já demonstraram maior erro na identificação de pessoas negras, o que pode implicar em uma desigualdade racial e reproduzir os dispositivos pelo qual o racismo opera. Por fim, também observou-se na análise comparativa que existe uma quantidade relevante de casos em variados países envolvendo direitos afetados pela utilização do reconhecimento facial. 1. MURRAY, Daragh. "Police use of retrospective facial recognition technology: A step change in surveillance capability necessitating an evolution of the human rights law framework." The Modern Law Review, v. 87, n. 4, p. 833-863, 2024. 2. BINENBOJM, Gustavo. Poder de Polícia, Ordenação, Regulação: Transformações Político-jurídicas, Econômicas e Institucionais do Direito Administrativo Ordenador. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 3. BUOLAMWINI, Joy; GEBRU, Timnit. Gender Shades: Intersectional Accuracy Disparities in Commercial Gender Classification. Anais da Machine Learning Research, v. 81, p. 1–15, 2018. Conferência sobre Justiça, Responsabilidade e Transparência. 4. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. 5. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 1995. 6. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. São Paulo: Malheiros, 1992.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RIBEIRO, Ian Dantas; MOURA, Emerson Affonso Da Costa. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E RACISMO TERRITORIAL: LIMITES DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS CIDADES NO USO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/942578-POLITICAS-PUBLICAS-DE-SEGURANCA-PUBLICA-E-RACISMO-TERRITORIAL--LIMITES-DO-USO-DE-SISTEMAS-DE-RECONHECIMENTO-FACIA. Acesso em: 27/06/2025