BREVE DISCUSSÃO SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ QUANTO AOS SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NAS CIDADES

DAIANA DA SILVA RODRIGUES; Julianne Alvim Milward de Azevedo

Título do Trabalho

Autores

DAIANA DA SILVA RODRIGUES
Julianne Alvim Milward de Azevedo

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Gestão Ambiental

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/941528-breve-discussao-sobre-o-programa-habitacional-minha-casa-minha-vida-quanto-aos-seus-impactos-socioambientais-n

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

Políticas Habitacionais, Impactos Socioambientais, Áreas Urbanas, Brasil.

Resumo

A criação do Ministério das Cidades em 2003, no governo Lula, com a proposta de abordagem integrada do problema urbano se constituiu em avanço quanto a questão habitacional, desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH). O programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) instituído em 2009 via medida provisória, convertida posteriormente em lei, representou uma política pública direcionada à redução do déficit habitacional no Brasil. Além deste objetivo, o PMCMV visou promover a inclusão social, estimular o desenvolvimento econômico, facilitar o financiamento habitacional e apoiar a produção social da moradia. A implementação do Programa se deu em uma conjuntura de preocupação com o crescimento econômico e manutenção da estabilidade do setor da construção civil no país. O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve discussão acerca do PMCMV no período de 2009 a 2018, especificamente quanto aos seus impactos socioambientais nas cidades brasileiras. Quanto aos fins, o desenvolvimento dessa pesquisa foi exploratório, devido ao escasso conhecimento produzido sob a perspectiva dos impactos socioambientais dado pelo Programa; e descritivo, por caracterizar a realidade da implantação deste Programa nas cidades brasileiras. Quanto aos meios de investigação foi bibliográfica e documental e um estudo de caso. Bibliográfica por acessar dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos científicos publicados em periódicos e em anais de eventos científicos de pesquisadores de áreas relacionadas ao planejamento territorial e urbano, o PMCMV e impactos socioambientais face aos programas habitacionais. A investigação documental foi realizada por meio da consulta e análise em documentos digitais disponíveis em sítios eletrônicos do governo federal e de instituições da administração pública. Especial atenção ao Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Por fim, é um estudo de caso devido ao exame estar circunscrito as cidades do país. O PMCMV foi planejado para possibilitar moradia digna para as famílias com a renda mensal de até R$ 8.000,00, dividido em três faixas de renda. Essa divisão teve por propósito subsidiar a compra do imóvel, de acordo com a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas. Constatou-se que o Programa contribuiu para a redução do déficit habitacional no país, possibilitando moradia para milhões de famílias que viviam de forma precária. O PMCMV se constituiu na maior iniciativa de habitação social da história do país. Entretanto, sob a perspectiva socioambiental tem-se que muitos dos empreendimentos – conjuntos habitacionais –, construídos em larga escala foram levantados em áreas periféricas, distante dos centros urbanos, ampliando a segregação socioespacial. Resultando, deste modo, na limitação do acesso dos moradores a serviços essenciais e oportunidades de emprego. Neste contexto, tem-se a insuficiência de infraestrutura urbana presente destacando-se: a limitação quanto ao transporte público; a ausência de unidades escolares e de saúde; além da precariedade quanto iluminação e limpeza urbana. Foi constatado que grande parcela dessas construções realizadas em áreas periféricas das cidades se deu em espaços ambientalmente sensíveis, ocasionando desmatamento e perda de biodiversidade. Isso pode resultar em desastres ambientais como inundações, enxurradas nas encostas e alagamento nas vias impactando negativamente a economia, a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida de seus moradores. Conclui-se que o planejamento adequado destes empreendimentos imobiliários, via políticas públicas habitacionais, se faz necessário com vista ao tecido urbano existente, para não amplificar a segregação socioespacial, a exclusão social e a degradação ambiental. Estes são os desafios que se faziam presentes no período estudado e, que precisam ser abordados para que o PMCMV atualmente possa efetivamente alcançar seus objetivos de modo mais sustentável e inclusivo.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RODRIGUES, DAIANA DA SILVA; AZEVEDO, Julianne Alvim Milward de. BREVE DISCUSSÃO SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ QUANTO AOS SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NAS CIDADES.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/941528-BREVE-DISCUSSAO-SOBRE-O-PROGRAMA-HABITACIONAL-MINHA-CASA-MINHA-VIDA-QUANTO-AOS-SEUS-IMPACTOS-SOCIOAMBIENTAIS-N. Acesso em: 25/10/2025