ANÁLISE CRÍTICA SOBRE INTERVENÇÕES COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LIMITAÇÕES E DEMANDAS NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Anna Victoria Barros Monteiro; Tatiane Oliveira Pinto

Título do Trabalho

Autores

Anna Victoria Barros Monteiro
Tatiane Oliveira Pinto

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social

Data de Publicação

22/04/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/928736-analise-critica-sobre-intervencoes-com-homens-autores-de-violencia-contra-a-mulher--limitacoes-e-demandas-no-camp

ISBN

978-65-272-1295-9

Palavras-Chave

violência de gênero; homens autores de violência; intervenções do Estado.

Resumo

No presente trabalho serão apresentados resultados do projeto de pesquisa “Intervenções com agressores no âmbito da violência contra a mulher: A que (m) atende e como se dão as ações no Brasil e no território da Baixada Fluminense-RJ”, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC e PIBIC-Af), executado entre os meses de setembro de 2023 a agosto de 2024. O objetivo geral do referido projeto foi identificar iniciativas do Estado em relação aos homens autores de violência (HAV) contra a mulher no Brasil e, em específico, no território da Baixada Fluminense- RJ e em consonância com o que é recomendado pela Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha (Brasil, 2006). A principal metodologia utilizada no estudo se caracterizou pela abordagem qualitativa e o estudo foi operacionalizado por meio de uma pesquisa bibliográfica. Como resultados, identificaram-se 25 programas voltados às ações com HAV, em 9 estados brasileiros, a saber: Região Norte: 1; Centro Oeste: 3; Sudeste: 12; Sul: 3, a partir de dados da última década. No que concerne ao território da Baixada Fluminense, consideramos que os resultados foram muito aquém do previsto, considerando que alguns municípios desse território possuem marcadores expressivos de casos de violência contra as mulheres, conforme dados do Dossiê Mulher 2021 (Instituto de Segurança Pública, 2021). Os espaços dedicados a ações com HAV encontrados em Nova Iguaçu, foi o ISER, Instituto de Estudos da Religião o projeto “Escola de Homens”, além de a mesma instituição, localizada no município de Duque de Caxias, conforme estudo de Silva (2023). Muitos são os entraves para a concepção de serviços com HAV, devido desde a insuficiência de políticas públicas, descontinuidade em gestões administrativas, como em mandatos que interrompem serviços instituídos, desconhecimento sobre serviços análogos para troca de conhecimentos e demanda de formação continuada, que é ainda mais dificultada pela carência de recursos (Beiras, 2014; Beiras, 2019). Isso posto, conclui-se que as intervenções com HAV, embora constituam uma importante estratégia para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero, revelam uma deficiência no que tange à efetivação enquanto política pública, com o foco de atuação no âmbito das masculinidades, considerando que algumas das ações ocorrem no âmbito de instituições da sociedade civil e que outras, mesmo ocorrendo no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, são pontuais, descontinuadas e fragmentadas. Referências bibliográficas: BEIRAS, Adriano. Relatório mapeamento de serviços de atenção grupal a homens autores de violência contra mulheres no contexto brasileiro. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2014. Disponível em: https://noos.org.br/wp-content/uploads/2019/01/Relatorio-Mapeamento-SHAV_site.pdf. Acesso em: 27 ago. 2024. BEIRAS, Adriano; NASCIMENTO, Marcos; INCROCCI, Caio. Programas de atenção a homens autores de violência contra as mulheres: um panorama das intervenções no Brasil. Saúde e Sociedade, v. 28, n. 1, p. 262-274, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/BkkGwctw6WzsBbJbxSbPsNq/. Acesso em: 27 ago. 2024. BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340/2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 23 ago. 2024. INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA- ISP. Dossiê Mulher 2021 [livro eletrônico]. -- 16. ed. -- Rio de Janeiro, RJ: Instituto de Segurança Pública, 2021. -- (Série estudos; 2). Disponível em: http://arquivo.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/uploads/DossieMulher2021.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024. SILVA, Leandro Rodrigues Nascimento da. "Escola de Homens": Refletindo Sobre Processos Educativos em um Grupo Para Homens Autores de Violência Doméstica na Baixada Fluminense. Orientadora: Profª Drª Joyce Alves da Silva. 2023. 119 p. Dissertação (Mestrado em educação) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, 2023.

Título do Evento: XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC 2024) & V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec 2024)
Cidade do Evento: Seropédica
Título dos Anais do Evento: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MONTEIRO, Anna Victoria Barros; PINTO, Tatiane Oliveira. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE INTERVENÇÕES COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LIMITAÇÕES E DEMANDAS NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.. In: Anais da XI Reunião Anual de Iniciação Científica da UFRRJ (RAIC) e V Reunião Anual de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (RAIDTec): Transição energética: impactos ambientais e sociais. Anais...Seropédica(RJ) UFRRJ, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xi-raic-e-v-raidtec-ufrrj/928736-ANALISE-CRITICA-SOBRE-INTERVENCOES-COM-HOMENS-AUTORES-DE-VIOLENCIA-CONTRA-A-MULHER--LIMITACOES-E-DEMANDAS-NO-CAMP. Acesso em: 10/03/2026