Mulher X Poder: A Desigualdade De Gênero Em Um Estado Democrático De Direito - Brasil

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Trabalho

Título do Trabalho

MULHER X PODER: A DESIGUALDADE DE GÊNERO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - BRASIL

Autores

GÚNILA COELHO DA SILVA ALVES
Lia Maria Araújo Lopes
Napoleão Miranda

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 22 - Estudos de gênero, feminismos e interdisciplinaridade.

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/438974-mulher-x-poder--a-desigualdade-de-genero-em-um-estado-democratico-de-direito----brasil

ISSN

Palavras-Chave

Palavras-chave: Mulher. Estado Democrático. Igualdade de Gênero.

Resumo

RESUMO: A contemporaneidade trouxe em sua práxis social significativas transformações, no entanto, quando se realiza um aparato reflexivo de oportunidades entre os gêneros no território brasileiro ordenado pela Constituição Federal de 1988 que determinou um Estado Democrático de direito, observou-se uma disparidade ao papel da mulher nas relações de igualdade. Nesse sentido, o presente estudo buscou respostas para pergunta: Quais os amparos legais ordenados pelo Estado Democrático de direito no Brasil para as mulheres em tempos de desigualdade de gênero? O objetivo geral consistiu em analisar os amparos legais ordenados pelo Estado Democrático de direito no Brasil para as mulheres em tempos de desigualdade de gênero. Metodologicamente seguiu-se os subsídios do objetivo exploratório-descritivo através de uma abordagem qualitativa. Palavras-chave: Mulher. Estado Democrático. Igualdade de Gênero. ABSTRACT: Contemporaneity brought significant transformations in its social praxis, however, when a reflexive opportunity between genders is carried out in the Brazilian territory ordered by the Federal Constitution of 1988 that determined a Democratic State of law, a disparity was observed in the role of women in equality relations. In this sense, the present study sought answers to the question: What legal support ordered by the Democratic State of law in Brazil for women in times of gender inequality? The general objective was to analyze the legal support ordered by the Democratic State of law in Brazil for women in times of gender inequality. Methodologically, the subsidies of the exploratory-descriptive objective were followed through a qualitative approach. Key-words: Woman. Democratic State. Gender Equality. INTRODUÇÃO Em tempos de contemporaneidade e sociedade líquida como frisa o escritor Zigmunt Bauman, o mundo sofreu significativas transformações e novos anseios surgiram para os indivíduos em um contexto de urgências e emergências, além da busca desenfreada por igualdade, equidade e autorreconhecimento. Dessa forma, ao olhar para o território brasileiro observa-se que várias oportunidades foram ocorrendo para o exercício da cidadania, no entanto, quando se busca por um aparato reflexivo de oportunidade entre os gêneros em um país denominado como Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988, se constata um quadro de grande disparidade referente ao papel da mulher na sociedade em termos de igualdade. Nesse sentido, a pesquisa trata de uma temática discursiva que busca se justificar por evidenciar respostas sobre a mulher nesta sociedade que, apesar de contar com legislações no ordenamento jurídico que ditam certa proteção à igualdade, ainda vivencia a desigualdade entre os gêneros. Entretanto destaca-se que mesmo com um quadro de disparidade que persistem em colocar o homem como uma figura superior, muitas mulheres estão conquistando significativamente inúmeros avanços funcionais, apesar do paradoxo atrelada a figura feminina para ação exclusiva do matrimônio, zelar pela casa e a educação dos filhos, viabilizando a execução de todas as ordens demandadas pelo marido, e quando solteira pela autoridade do pai. Assim, o elencado avanço, não ocorre somente para as mulheres que residem na área urbana, muitas estão tentando diminuir as questões de desigualdade no meio rural, principalmente aquelas que trabalham com a agricultura, zootecnia e artesanatos, que visa pela igualdade no sentido de dar visibilidade às experiências femininas, principalmente aquelas que desenvolvem atividades no âmbito das cooperativas em virtude da divisão sexual do trabalho. Não obstante, com a industrialização no território nacional algumas das mulheres de acordo com o pensamento de Anita Brumer (2004), são responsabilizadas não só pelas atividades realizadas no lar, mas também, pelas demais tarefas na unidade produtiva, como consequência disso, o esforço laboral das mulheres é invisibilizado, suas atividades não são socialmente reconhecidas, e a sua remuneração, quando existe, é subestimada. Diante deste contexto, a pergunta problema deste estudo pautou-se em buscar respostas quanto: Quais os amparos legais ordenados pelo Estado Democrático de direito no Brasil para as mulheres em tempos de desigualdade de gênero? Tão logo, o objetivo geral consistiu em analisar os amparos legais ordenados pelo Estado Democrático de direito no Brasil para as mulheres em tempos de desigualdade de gênero. Os objetivos específicos delimitaram em: contextualizar a mulher e o direito; descrever os aportes históricos da igualdade de gênero; enfatizar os amparos legais para as mulheres em tempos de desigualdade de gênero. Para tanto, os aspectos metodológicos seguiu os subsídios de uma pesquisa de natureza básica, com objetivos exploratório-descritivo e abordagem qualitativa por meio de revisão bibliográfica. Assim, o estudo foi organizado em 04 (quatro) seções, em que a primeira foi a introdução para situar ao leitor, a segunda contextualizou a Fundamentação teórica por meio de subseções que evidenciaram os aportes históricos da mulher e o direito, as desigualdades de gênero no território brasileiro e a discussão sobre as novas perspectivas no ordenamento jurídico para garantir o Estado Democrático de Direito para as mulheres. Na terceira, enfatizou os resultados alcançados, e por fim as considerações finais na visão dos autores e as sugestões quando aos resultantes encontrados no perfilar da pesquisa. Trata de um objeto de grandes discussões a serem feitas por doutrinadores, estudantes, professores e profissionais que se debruçam aos estudos científicos, visto que a relevância social da temática para o exercício da cidadania ao compreender que todos possuem o mesmo direito norteado pela igualdade e a dignidade humana. 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1.1 APORTES HISTÓRICOS DA MULHER E O DIREITO Entender a interface da mulher e o direito nessa seção evidencia-se pela importância de buscar por aportes que historicamente representam alguns avanços e desafios no que concerne à figura feminina na sociedade brasileira. Além disso, algumas dessas conquistas, foram alçadas por meio de movimentos de lutas para que observassem que a mulher é um ser em exponencial e possui significativos valores consubstanciados pelo direito, principalmente no que concerne a dignidade humana e as oportunidades no mercado de trabalho. Assim, discutir sobre a mulher no âmbito do direito consiste em refletir sobre os panoramas que ainda perfaz um quadro de desigualdades, no qual o homem culturalmente prevalece como a maior autoridade, e a tendência consiste em ocultar a presença e a contribuição das mulheres. Aduz Hirata & Kergoat (2007), deve-se observar o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho e a representatividade de sua atuação no que tange a busca pelo respeito à independência financeira e a busca da autonomia Sendo assim, reporta-se alguns marcos nesta historicidade da mulher brasileira, que desde a antiguidade vive hodiernamente atos discriminatórios em distinção ao gênero, a cor, a classe social e a submissão. Contextualiza-se que existe uma sociedade com anseios no qual o homem representa o poder absoluto, assim, surge alguns pressupostos como o evidenciado por Brasil (2006): Quem ama não mata”, “em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, “Sua vida recomeça quando a violência termina”, “Onde tem violência todo mundo perde”. Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre as quatro paredes do lar. Muitas são as situações pregadas e seguidas para o gênero feminino, sendo notório que há tempos prega-se por concepções culturais, no qual omitia-se o direito e a ascensão cidadã das mulheres na sociedade. Simone de Beauvoir (1970, p. 14), na década de 1970 já destacava uma significativa reflexão. A mulher sempre foi, se não escrava do homem, ao menos sua vassala; os dois sexos nunca partilharam o mundo em igualdade de condições; e ainda hoje, embora sua condição esteja evoluindo, a mulher arca com um pesado handicap. Em quase nenhum país seu estatuto legal é idêntico ao do homem, e muitas vezes este último prejudica consideravelmente. Mesmo quando os direitos lhe são abstratamente reconhecidos, um longo hábito impede que encontrem nos costumes sua expressão concreta. Além disso, a autora nos apresenta que “certas” representações da mulher, como mãe, esposa, heteronormativa, dona de casa, disposta a cuidar do lar e da família, são discursos construídos socialmente. Não há nenhum aspecto biológico ou natural que determine o corpo feminino a esses símbolos, que nos ferem e nos condicionam a traumas, haja vista que, desde cedo, somos incentivadas a corresponder essas construções ideológicas (BEAUVOIR, 2016). Essas pregações culturais são oriundas desde quando o país era colônia, ou seja, precisamente na chegada do Jesuítas já verificava que as mulheres eram exclusivamente destinadas para o quesito matrimonial. Não obstante, era um regime absolutamente patriarcal, ou seja, as mulheres deveriam casa, torna-se submissa e zelar pela casa realizando os afazeres doméstico, além de serem mães e educar os próprios filhos, já o esposo nessa época era o Senhor de casa e detentor de todas as decisões, visto que somente os homens possuíam o direito de desenvolver os conhecimentos essenciais para cidadania como ler e escrever.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, GÚNILA COELHO DA SILVA; LOPES, Lia Maria Araújo; MIRANDA, Napoleão. MULHER X PODER: A DESIGUALDADE DE GÊNERO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - BRASIL.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/438974-MULHER-X-PODER--A-DESIGUALDADE-DE-GENERO-EM-UM-ESTADO-DEMOCRATICO-DE-DIREITO----BRASIL. Acesso em: 05/09/2025