(Des)Igualdade Ou (In)Justiça: Ações Afirmativas E As Questões Arguidas Por Michael Sandel

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(DES)IGUALDADE OU (IN)JUSTIÇA: AÇÕES AFIRMATIVAS E AS QUESTÕES ARGUIDAS POR MICHAEL SANDEL

Autores

Maressa da Silva Monteiro
Nathalia Reis de Medeiros Mesquita

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 25 - Direitos Humanos, Diversidade e Ações Afirmativas

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/438748-(des)igualdade-ou-(in)justica--acoes-afirmativas-e-as-questoes-arguidas-por-michael-sandel

ISSN

Palavras-Chave

Igualdade, Ações Afirmativas, Justiça.

Resumo

(DES)IGUALDADE OU (IN)JUSTIÇA: AÇÕES AFIRMATIVAS E AS QUESTÕES ARGUIDAS POR MICHAEL SANDEL Maressa da Silva Monteiro Mestranda – Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem - UENF maressasmonteiro.adv@gmail.com Nathalia Reis de Medeiros Licenciada em Letras: português e literaturas, IFF campus Campos Centro nathalia.reism@gmail.com Introdução Igualdade é tema recorrente nas ciências humanas, quiçá no âmbito da filosofia política, cujo objeto de reflexão é a sociedade enquanto organização e, consequentemente, os problemas advindos deste convívio. Um dos problemas relacionados ao convívio social, refere-se ao acesso dos cidadãos pertencente às minorias étnicas e raciais a vagas universitárias. A necessidade de propiciar igualdade no que concerne às oportunidades, geraram a implementação de ações afirmativas, que são medidas governamentais/administrativas no sentido de facilitar o ingresso de minorias raciais e étnicas nas universidades. A polêmica que envolve as ações afirmativas não é de fácil abordagem, entretanto, discuti-las é imprescindível, por isso, tomando por base a obra ‘Justiça: O que é fazer a coisa certa’, de Michael Sandel, especificamente o capítulo sete, cujo objeto de discussão são as ações afirmativas, pretende-se, a partir dos principais pontos ali levantados, realizar uma análise. Michael Sandel traz casos reais americanos e a intenção desta análise se deterá às questões levantadas, ignorando, até certo ponto, a realidade analisada pelo Autor, pois seriam necessárias muitas laudas para uma análise de fatos. 1. Fundamentação teórica Com relação à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa, uma vez que “[...] a informação [...] não é mensurável quantitativamente. Ela só pode ser verificada através de seus efeitos e estes só podem ser apreendidos com seriedade através de uma abordagem qualitativa” (CHARAUDEAU, 2009, p. 58), além de haver um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito, que não pode ser traduzido em números. Quanto aos procedimentos técnicos, pode ser classificada como pesquisa bibliográfica, pois será elaborada a partir de diversos materiais já publicados. A presente pesquisa se deu com o intuito inicial de refletir criticamente a respeito dos pontos suscitados por Michael Sandel no capítulo sete de sua obra “Justiça: O que é fazer a coisa certa”. Por questões de limite espacial, me detive aos principais pontos e sua essência. Busquei obras filosóficas que abordassem temas idênticos, justamente para eliminar a possibilidade de distanciar a análise do cerne de cada questão. No mais, as lacunas foram preenchidas com a atividade filosófica simples, refletir criticamente. As obras utilizadas foram Ética a Nicômaco, de Aristóteles, Teoría de la Justicia, de Jonh Rawls e a já citada obra de Michael Sandel. 2. Resultados alcançados A reflexão implementada se debruçou sobre três questões/perguntas: 1. É injusto considerar raça e etnia como fatores prioritários na admissão à universidade?; 2. A instituição de critérios étnicos e raciais viola direitos individuais?; 3. A justiça pode ser dissociada do mérito moral?. Inicialmente, com a própria leitura da obra a ser analisada, percebeu-se que algumas perguntas realizadas por Michael Sandel não atendiam à realidade, principalmente por motivos terminológicos. Por conta desta peculiaridade, preferiu-se percorrer o caminho inverso de Sandel, de forma a questionar os questionamentos padrões e inverter as questões por ele apostas e, em alguns momentos, rejeitando determinadas terminologias, já que denotavam uma certa parcialidade ou não demonstravam o todo envolvido. E como a atitude filosófica em sua essência é justamente colocar-se numa posição crítico-reflexiva, a este préstimo se propôs o presente trabalho. Os resultados obtidos consistem na reafirmação da necessidade de se implementar ações afirmativas, não para corrigir distorções, mas para garantir que indivíduos desiguais, tenham um grau a menos de desigualdade ao competir por uma vaga no ensino superior, bem como que sua implementação não viola o direito daqueles que se julgam mais merecedores, na realidade, a não implementação é que viola o direito dos indivíduos pertencentes às minorias e pior, prolonga o estado de violação de direitos desses indivíduos. Refletir sobre ações afirmativas também é refletir sobre a meritocracia e sobre sua possível corretude, como realizado no tópico 3, no qual fica claro que, na verdade, o que chamamos de mérito é o conjunto de peculiaridades individuais, ao qual somos submetidos durante a vida, mas sobre as quais não temos influência. Nosso desempenho depende mais do meio no qual estamos inseridos do que de nossa própria individualidade e esforço pessoais. Claro que existem exceções, mas como o próprio nome denuncia, a exceção ocorre com frequência baixíssima e, justamente por isso, não pode ser tomada como regra. Se apenas uma pequena parcela dos indivíduos pertencentes às minorias consegue chegar à universidade, lá se manter, concluir e depois alcançar sucesso profissional, é lógico entender que o sistema está favorecendo os já favorecidos e desfavorecendo os já desfavorecidos. Igualdade seria garantir aos desfavorecidos a possibilidade real de chegar onde quer que queiram, sem ter que se empreender um esforço superior àquele empreendido pelos demais, como isso não ocorre, a desigualdade é perpetuada e as ações afirmativas são uma tentativa singela e limitada de tentar garantir a uma pequena parcela das minorias, o ingresso na universidade. Conclusões Levando em conta as lógicas Aristotélica e Rawlsiana, o acesso às vagas, sem a implementação de ações afirmativas, não pode ser considerado igualitário, pois coloca em pé de igualdade indivíduos desiguais e favorece os já favorecidos, logo, a utilização de fatores raciais e étnicos para permitir que os indivíduos pertencentes às minorias possam ter acesso ao ensino superior, proporcionando-lhes a possibilidade de ingresso relativizada (tratamento diferenciado para os diferentes), consubstanciará numa maior igualdade. Noutras palavras, permitirá que indivíduos as minorias tenham substancial possibilidade de ingressar no ensino superior, não apenas acesso a uma tentativa, mas, de fato, uma possibilidade real de ingresso. Inversamente, a não utilização de um ingresso relativizado (ausência de ações afirmativas), torna o processo de admissão desproporcional para o acesso das minorias e, por isso, injusto. Da mesma forma, a utilização do critério meritocrático viola os direitos dos indivíduos das minorias, pois a arbitrariedade à qual foram submetidos lhes coloca em posição de desfavorecimento em relação aos demais. Logo, a utilização anexa do critério étnico-racial não viola os direitos dos demais, pois sua utilização não impede seu ingresso, apenas reserva uma pequena parcela aos indivíduos das minorias étnicas e raciais. A questão meritocrática quando anelada à justiça é bastante embaçada e injusta, tendo em vista que como ensina Rawls, o mérito depende de muitas questões sobre as quais o indivíduo não possui controle, como raça/etnia, nascer em uma família rica ou pobre, não ter que trabalhar na infância e adolescência e etc, assim, mérito, verdadeiramente, não existe sendo, portanto, um critério injusto. Referências bibliográficas ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Leonel Vallandro e Gerd Bornheim da versão inglesa de W. D. Ross. São Paulo: Nova Cultural, 1991. RAWLS, Jonh. Teoría de la justicia. Mexico: FCE, 1995. SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. 6ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MONTEIRO, Maressa da Silva; MESQUITA, Nathalia Reis de Medeiros. (DES)IGUALDADE OU (IN)JUSTIÇA: AÇÕES AFIRMATIVAS E AS QUESTÕES ARGUIDAS POR MICHAEL SANDEL.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/438748-(DES)IGUALDADE-OU-(IN)JUSTICA--ACOES-AFIRMATIVAS-E-AS-QUESTOES-ARGUIDAS-POR-MICHAEL-SANDEL. Acesso em: 09/05/2025