Uma Nova Forma De Escrever O Direito: O Uso Do Visual Law

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Título do Trabalho

UMA NOVA FORMA DE ESCREVER O DIREITO: O USO DO VISUAL LAW

Autores

Simone de Oliveira Souza
Priscila Seifert
Fernando Gama de Miranda Netto

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 41 - Direito, Instituições e Negócios

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437921-uma-nova-forma-de-escrever-o-direito--o-uso-do-visual-law

ISSN

Palavras-Chave

Direito, instituições, visual law

Resumo

Introdução O legal design e a visual law, tem ganhado destaque no cenário nacional como forma de potencializar as funcionalidades das manifestações orais e escritas nos processos judiciais. Tais abordagens estão relacionadas com o design e sua aplicação no âmbito jurídico, não servem apenas para embelezar os escritórios e os textos das petições, mas, sobretudo, para dar-lhes maior funcionalidade de modo a permitir maior interação entre as partes litigantes e os atores jurídicos. Tem mais. A abordagem do design pode melhorar, por exemplo, a forma de peticionamento, o acesso às informações relativas aos processos e sua movimentação processual, além de facilitar o trato entre servidores, advogados, jurisdicionados, por meio de um sistema de informação mais ágil e com linguagem acessível. Das técnicas do legal design, nos interessa o visual law, uma vez que pode facilitar a compreensão de situações complexas permitindo maior assertividade na comunicação e, por consequência, maior influência na decisão. Diante do do movimento crescente que se tem observado, em especial no poder Judiciário, de utilização do visual law, o presente trabalho, através do uso da metodologia bibliográfica, busca analisar o motivo pelo qual, o uso de recursos visuais para a compreensão e clareza da comunicação passou a ser uma preocupação central por parte dos operadores do direito e por instituições públicas, no sentido de se colocar o usuário como centro das, e para as atividades. O presente tema é relevante por tratar-se de uma quebra de paradigma, onde o universo jurídico passa a se preocupar com a experiência do usuário para fins de sedimentar uma melhor prestação jurisdicional e, ainda, por outro lado, rompe com a velha tradição do “juridiquês” por uma linguagem mais simples, no sentido de permitir uma melhor experiência ao jurisdicionado. Nesse sentido, a pesquisa se divide em três capítulos. No primeiro, entender do que se trata o visual law e qual contribuição efetiva ele traz; no segundo momento pretendemos demonstrar a realidade do poder Judiciário e a necessidade que houve de se romper com uma comunicação de difícil acesso, corroborando com uma maior eficiência da prestação jurisdicional; e, por fim, demonstrar que o crescimento exponencial da virtualização obrigou instituições públicas e operadores do direito a reformular a maneira pela qual passam a apresentar e demonstrar o direito no caso concreto, para fins de que questões mais complexas possam ser apresentadas com maior compreensibilidade. 1. Fundamentação teórica O legal design e a visual law, tem ganhado destaque no cenário nacional como forma de potencializar as funcionalidades das manifestações orais e escritas nos processos judiciais. É com base no estudo da professora Margaret Hagan , diretora do Legal Design Lab na Universidade de Stanford, que se verifica como medidas de design pode melhorar a experiência do usuário de serviços jurisdicionais. A professora demonstra que a comunicação jurídica precisa ser demonstrada de forma mais efetiva e aponta que o legal design reúne design, tecnologia e direito. O design trabalha no sentido de alcançar uma maior funcionalidade e utilidade para comunicação, e vem acarretando cada vez mais adeptos pela sua utilização em peças processuais e documentos jurídicos, uma vez que a sociedade mudou, e a tecnologia tornou as informações mais acessíveis aos usuários que necessitam compreender universo que os rodeia, e quando se trata do direito, este também precisa ser acessível. A transformação digital trouxe consigo uma mudança de paradigma, onde o direito precisa também se adequar. E nesse sentido, inovações por iniciativa do Ministério Público e de Juízes no âmbito do poder judiciário, vêm sendo desenvolvidas, dentre as quais a utilização de ferramentas como o visual law, na medida em que uso dos recursos tecnológicos, - QR codes gráficos, infográficos, vídeos, links e áudios -, permitem que a comunicação tanto das partes quanto do judiciário se faça de forma mais efetiva. O próprio CNJ na resolução 347, no parágrafo único do artigo 32 determinou a utilização do visual law, como meio de tornar “a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis”. 2. Resultados alcançados Os resultados que se verificaram na pesquisa apontam para petições com uso adequado e inadequado de recursos visuais e alterações de documentos internos do poder Judiciário que facilitam e permitem uma interação maior com jurisdicionado, tais como o mandado de citação desenvolvido pela iniciativa do Juiz Marcos Bruno, responsável pela 6ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) , onde o magistrado, por vídeo, esclarece ao citado o motivo daquele mandado e as providências que o mesmo deve tomar. Outras iniciativas foram encontradas, como a petição utilizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro com recurso de visual law para demonstrar o histórico da linha do metrô e o projeto Simplificar no TJ-GO, apresentado para facilitar a comunicação em questões de família, inclusive com uso de inteligência artificial e visual law. Foi possível perceber na pesquisa que a utilização do design em documentos jurídicos é um movimento que tende a facilitar a compreensão de casos e a levar uma melhor percepção de nuances que notadamente só seriam esclarecidas na fase instrutória do processo, atendendo a razoabilidade tão almejada. Por outro lado, percebe-se ainda que nesse momento de virtualização, que tende a perpetuar-se com a justiça 100% digital, a utilização de recursos visuais tende a suplantar a ausência de expressões corporais inerentes aos encontros presenciais, distantes de nossa realidade desde o advento da pandemia causada pela covid-19 que acarretou o distanciamento social. Conclusões Apesar de algumas pessoas entenderem o design como algo que apenas torna os documentos esteticamente agradáveis, o que se compreende pelo fato de que as pessoas não expostas ao design tendem a pensá-lo como estética e não em termos de uma atitude de resolução de problemas através do processo de design, correspondendo às formas de conceber, criar e avaliar aplicações, produtos e sistemas. O legal design, área na qual se encontra o visual law, é uma tendência cada vez mais forte e presente, inclusive no universo jurídico, e é preciso perceber que não se trata de mero embelezamento, mas de uma nova mentalidade a ser desenvolvida no universo jurídico que atende a uma multidisciplinariedade inerente à sociedade complexa na qual estamos inseridos. Referências bibliográficas AZEVEDO, Bernardo de. Visual Law: Como Os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. AZEVEDO, Bernardo de. MPRJ adota elementos visuais em ações civis públicas. Ago/2020. Disponível em <https://bernardodeazevedo.com/conteudos/mprj-adota-elementos-visuais-em-acoes-civis-publicas/> Acesso em 12/009/2020. CLEMENTINO, Marco Bruno. Visual Law. Live apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. In. Youtube, 14/07/2020. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=VNao7CZEbhI> Acesso em 14/07/2020. COELHO, Alexandre Zavaglia [et. al.]. Legal Design: Teoria e Prática. Coord. José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Tales Calaza. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2021. ePUB. HAGAN, Margareth. Law by Design. n.p. Disponível em <https://lawbydesign.co/> Acesso em 14/04/2020. RODRIGUES, Vanessa. Projeto Simplificar: para facilitar entendimento, juíza envia às partes resumo ilustrado da sentença pelo WhatsApp. In Rota Jurídica, 25/08/2021. Disponível em <https://www.rotajuridica.com.br/projeto-simplificar-para-facilitar-entendimento-juiza-envia-as-partes-resumo-ilustrado-da-sentenca-pelo-whatsapp/> Acesso em 28/08/2021.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Simone de Oliveira; SEIFERT, Priscila; NETTO, Fernando Gama de Miranda. UMA NOVA FORMA DE ESCREVER O DIREITO: O USO DO VISUAL LAW.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437921-UMA-NOVA-FORMA-DE-ESCREVER-O-DIREITO--O-USO-DO-VISUAL-LAW. Acesso em: 09/05/2025