Mulheres E Poder: Desafios Da Participação Feminina Na Política

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Título do Trabalho

MULHERES E PODER: DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Autores

Romilda Sergia de Oliveira

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 22 - Estudos de gênero, feminismos e interdisciplinaridade.

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437896-mulheres-e-poder--desafios-da-participacao-feminina-na-politica

ISSN

Palavras-Chave

gênero, mulher na política, relações de poder

Resumo

INTRODUÇÃO O tema participação feminina na política tem sido objeto de pesquisa cada vez mais constante de diversas áreas de conhecimento. O presente estudo realizado através de uma revisão bibliográfica busca compreender os desafios enfrentados por mulheres no espaço público. No Brasil, há uma discrepância entre a população total de mulheres e o quantitativo que se insere no universo político institucional. Mesmo correspondendo a 51,8% da população, no ano de 2021, as mulheres representam apenas 15% das vagas na Câmara dos Deputados, 13% no Senado e somente 11,68% na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Portanto, compreender os desafios enfrentados pelas mulheres no espaço político institucional possibilita ampliar o debate sobre as mulheres e os espaços de poder, representado a partir da sua participação na política. 1. GÊNERO E DEMOCRACIA Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política. Michelle Bachelet A frase dita por Michelle Bachelet, em 2006, deixa evidente a importância das mulheres para a mudança na política institucional. A falta de representação na política institucional evidencia as particularidades de uma sociedade que se configura a partir da misoginia e do sexismo. Compreende-se que o acesso das mulheres à política institucional responde à necessidade genuína de formulação de políticas públicas inclusivas, pela quebra do monopólio político decisório, que não alcança os descendentes mais diretos de um sistema patriarcal colonizador e reprodutor de desigualdades. A ampliação do processo democrático da sociedade brasileira passa, sob esse prisma, necessariamente pelo aumento da representação feminina, que lhe garanta espaços na esfera de poder. 1.2 PATRIARCADO E DEMOCRACIA A definição de patriarcado é controversa, principalmente no campo dos estudos feministas. Pateman (1993, p. 39) afirma que não há um consenso acerca da melhor definição para o termo; contudo, ela considera que ele é o único conceito que está relacionado à sujeição da mulher e que se refere a “uma forma de direito político que todos os homens exercem pelo fato de serem homens”. Já Saffiotti (2004) considera o patriarcado como um caso específico de relações de gênero, que se configuram de forma desiguais e hierárquicas. A ordem estipulada pelo patriarcado, portanto, admitiria a dominação e a exploração das mulheres pelos homens. Segundo a autora, na dinâmica dominação-exploração os dois polos possuem poder, mas de forma desigual. O que predomina da relação dominação-exploração é o controle que um exerce sobre o outro. O que aparece em comum entre a noção de patriarcado das autoras é a questão recorrente da dominação do homem sobre a mulher. Para Bourdieu (2002), a dominação masculina é a forma de submissão paradoxal a qual a mulher vive, fincada na violência simbólica, lugar em que é condicionada ao seu pleno exercício de dominação; uma violência branda, imperceptível, crua, de modo que seja invisível à mulher, que se exerce especificamente pelas vias simbólicas. O autor afirma que “[...] elas estão condenadas a dar, a todo instante, aparência de fundamento natural à identidade minoritária que lhes é socialmente designada [...]” (BOURDIEU, 2002, p. 41). Para o autor, homens e mulheres incorporam a dominação masculina de tal modo que ela se encontra naturalizada no cotidiano, sendo necessária a busca por estratégias que permitam um exercício de reflexão acerca dos aspectos dessa dominação diante das formas como o mundo é concebido. O patriarcado utiliza de várias estratégias para perpetuar a dominação masculina sobre a feminina, entre elas a misoginia e o sexismo. No que se refere às questões de gênero, a misoginia consiste em uma ideologia sexista que sustenta hierarquias, sejam sociais, econômicas e políticas entre homens e mulheres (THURLER, 2015). O sexismo, por sua vez, está relacionado ao discurso da supremacia biológica masculina, dotando o homem de representações universais, descrevendo-o com referenciais positivos, associados à perfeição, racionalidade, inteligência etc. Já a mulher é representada como incompleta, imperfeita, intuitiva, irracional, ligada à natureza e, portando, deve estar submissa ao homem. As estratégias utilizadas pelo patriarcado para justificar a dominação masculina estão presentes nos vários segmentos da sociedade e atravessam todas as classes sociais. Para analisar a participação e a representação da mulher na política, foco deste estudo, um confronto de narrativas se apresenta a partir da estrutura da sociedade patriarcal, que delimita espaços para as mulheres e para os homens. Joan Scott (1989, p. 28) afirma que gênero é “um elemento constitutivo de relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é uma forma primeira de significar as relações de poder”. Ao compreender gênero a partir das relações de poder entre homens e mulheres, percebe-se que as narrativas definidas culturalmente estabelecem o papel da mulher e do homem na sociedade. Ela é colocada no universo privado – lar, enquanto que ao homem compete o universo público - político (SAFFIOTI, 2015). 2. MULHER NA POLÍTICA A plena efetividade de equidade de gênero está associada aos princípios básicos de justiça social, o que significa reconhecer a necessidade da equidade de gênero. Toledo e Jardim (2018) afirmam que a sub-representação feminina no legislativo afeta direitos sociais da mulher. Os autores acreditam que a presença mais expressiva da mulher nessa instância impacta de forma diferencial na formulação de políticas públicas. Assim, a participação e a representação do feminino nas instâncias da política institucional merecem uma maior atenção, principalmente no que se refere à mulher no espaço legislativo, que é responsável por propor e por elaborar leis que afetam a sociedade. Entre a eleição da primeira Deputada Federal Carlota Pereira de Queiroz , em 1933, até Dilma Rousseff a primeira Presidenta da república, em 2010, um longo caminho se configurou na busca pela equidade de gênero na política institucional. Em destaque está a Lei 9.100, de 1995, que regulamentou o destino de 20% das vagas dos candidatos a vereadores municipais para as mulheres. Em 1997, houve a promulgação da Lei 9.504, que estabeleceu aos partidos ou coligações a cota de 30% para candidatas mulheres nas esferas municipais, estaduais e federais. Somente em 2009, através da Lei 12.034, que houve a obrigatoriedade de no mínimo 30% das vagas para candidatas do sexo feminino. Nas eleições de 2018, além das cotas de 30%, foi assegurada às candidaturas femininas os recursos a serem utilizados em suas campanhas. A medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve como objetivo evitar que os recursos, na sua totalidade ou parcialidade, fossem disponibilizados para as candidaturas masculinas. O acesso às cotas contribuiu para consolidar a participação feminina no parlamento, porém ela está longe de uma representatividade que seja considera equitativa. No estado de Minas Gerais, com 853 municípios e uma população estimada de 21.292.666 pessoas observa-se, a partir das eleições de 2020, que as mulheres ocupam 7% das prefeituras mineiras e 14% das vagas no legislativo municipal, sendo que em 186 das cidades do estado as Câmaras Municipais são compostas exclusivamente por homens, o que corresponde a 22% das cidades mineiras. No âmbito estadual, nas últimas eleições de 2018, das 77 cadeiras da ALMG, 09 são ocupadas por mulheres, o que corresponde a 11,68% das vagas disponíveis. Os dados do estado de Minas Gerais são um reflexo dos dados nacionais, demonstrando que o Brasil amarga tristes resultados no ranking mundial em participação de mulheres no Parlamento. Segundo Fórum Econômico Mundial, o Brasil, em 2018, ocupou a nonagésima quinta posição em um estudo que examina as diferenças de oportunidades para homens e mulheres (MATOS, 2019). O relatório aponta que o país, desde 2015, vem caindo de posições exponencialmente, pois ocupávamos a septuagésima nona posição, o que representa a perda de 16 posições em um intervalo de 3 anos. Para Mattos (2019) é preciso despatriarcalizar o Estado, que consiste em criar “mecanismos institucionais, regras e procedimentos que se atentem e se direcionem para a efetivação dos direitos políticos das mulheres (...)”. A autora ressalta a importância também de se efetivar políticas públicas, que revertam a condição histórica de opressão e subordinação das mulheres. Conclusões Verifica-se que a baixa representatividade das mulheres na politica está alicerçada em representações culturais do papel da mulher na sociedade, permeadas por estereótipos que as impedem de se candidatarem e se elegerem. E, as que ouçam furar a bolha do preconceito enfrentam desafio serem questionadas sobre suas competências para o exercício do cargo. Desafios enfrentados cotidianamente, mas necessários para se estabelecer a democracia e os direitos das mulheres. Referências bibliográficas BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 11ª ed. Trad. Maria Helena Kühner Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. MATOS, Marlise. A violência política sexista no Brasil: o caso da presidenta Dilma Rousseff. In: ROSA, Renata Adriana et al. Observando as desigualdades de gênero e raça nas dinâmicas sociais de Minas Gerais. Belo Horizonte: Instituto Cultural Boa Esperança, 2019. PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Trad. Marta Avancini. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1993. SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado e violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2015.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Romilda Sergia de. MULHERES E PODER: DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437896-MULHERES-E-PODER--DESAFIOS-DA-PARTICIPACAO-FEMININA-NA-POLITICA. Acesso em: 02/08/2025