O Conceito De Território Em Políticas Públicas: Algumas Contribuições Geográficas

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Título do Trabalho

O CONCEITO DE TERRITÓRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES GEOGRÁFICAS

Autores

Izabelle Cristina da Silva

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 02 - Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437802-o-conceito-de-territorio-em-politicas-publicas--algumas-contribuicoes-geograficas

ISSN

Palavras-Chave

território, avaliação de impacto, políticas públicas

Resumo

Introdução A interessante relação entre a Geografia e as Políticas Públicas pode ser revelada no momento em que se analisa a espacialização destas políticas no território. Portanto, neste trabalho pretende-se elucidar, mesmo que de maneira breve, como estes conceitos estão diretamente relacionados e podem ser valorizados durante o processo de avaliação de impacto (CARVALHO, 2003) das políticas públicas. A fim de atender estas expectativas, a metodologia empregada foi o levantamento e articulação bibliográfica de autores como Carvalho (2003), Lotta (2008), Mello-Théry (2011), Raffestin (1993) e Santos (1999). Dessa maneira, o artigo está estruturado em dois tópicos, sendo que em primeiro momento, se elucida os conceitos de Políticas Públicas e Território e, no segundo, como a territorialização das políticas públicas pode contribuir para a avaliação de impactos destas. 1. Fundamentação teórica Para esta discussão, é preciso ter-se a atenção para a diferenciação entre espaço e território. Espaço não é o mesmo que território, pois a noção deste segundo implica “ser” uma dimensão espacial, já que é uma produção social a partir do espaço dado (RAFFESTIN, 1993), como resultado de uma ação conduzida por um ator que ao se apropriar do espaço, de forma concreta ou abstrata, o “territorializa” (RAFFESTIN, 1993). Logo, o território e a territorialidade são resultados da espacialidade humana: um espaço onde se projetou um trabalho, energia ou informação, que consequentemente, revela uma rede de relações marcadas pelo poder (RAFFESTIN, 1993). O território não é apenas o conjunto de sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer aquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida (SANTOS, 1999, p. 8). Lotta (2008) aponta que na literatura sobre políticas públicas, estas se compõe em fases: a agenda, que é o momento em que são decididos os assuntos a serem debatidos na esfera pública; a formulação, momento em que se especifica as alternativas e elabora-se os planos de ação; a implementação das políticas na prática e; na avaliação, na verificação dos resultados e comparação com os objetivos anteriormente formulados. Em linhas gerais, avaliação de políticas públicas se refere a todas as atividades realizadas por uma série de atores estatais e sociais que tem como objetivo determinar o desempenho das políticas públicas na prática e estimar seu possível desempenho futuro. Os resultados e recomendações da avaliação retornam para uma nova rodada de formulação de políticas e podem levar a melhorias na elaboração e implementação, ou raramente estas serão completamente reformadas ou abolidas. É aqui que chegamos na avaliação de impacto, que conforme Carvalho (2003, p. 186), “é aquela que focaliza os efeitos ou impactos produzidos sobre a sociedade e, portanto, para além dos beneficiários diretos da intervenção pública, avaliando-se sua efetividade social”. Esta avaliação visa detectar as mudanças reais que ocorreram e a extensão das mudanças que ocorreram na direção desejada. Segundo a autora, a avaliação de impacto tem dois pressupostos: o primeiro é reconhecer o propósito da mudança social na política analisada, portanto, faz sentido configurar a pesquisa para medir seu impacto; o segundo pressuposto é baseado no projeto relação causal com as mudanças sociais ocasionadas para a construção do conteúdo da análise. Não basta verificar a ocorrência de mudanças, é preciso estabelecer uma relação causal entre as ações de um procedimento e o resultado final obtido, que se encontram entre as ações públicas realizadas por meio da política. Nesse sentido, refletir sobre os impactos das políticas públicas também é refletir sobre todo seu ciclo de formulação, implementação e avaliação, sugerindo a compreensão de toda sua dinâmica espacial na (re)produção do espaço. 2. Discussão A partir do que foi exposto no tópico anterior, a noção de território e territorialização são importantes para os estudos sobre a relação entre Geografia e Políticas Públicas, já que o conceito de território serve como elemento que permite dar significado e compreender as dinâmicas de determinados fenômenos que acontecem no espaço geográfico, e que podem ser as motivações para que o ciclo das políticas públicas seja iniciado em um determinado contexto, carregando um caráter interdisciplinar, pois toda ação política tem sempre um componente espacial-territorial em seu cerne (MELLO-THÉRY, 2011). Segundo Mello-Théry (2011), a contribuição da Geografia para as políticas públicas partem de algumas direções: na constatação que a política pública gera novas dinâmicas territoriais; nas discussões que demonstram a necessidade de uma intervenção estatal nas ações sociais repercutidas no território e por fim; nos estudos que miram na compreensão que a gestão do espaço e intervenção territorial devem ser ação do Estado. Essas contribuições também implicam em novas dinâmicas que são produzidas por essas atuações políticas, que para Mello-Théry (2011), significa que se apropriar do espaço e território é localizar, assentar e funcionalizar o reconhecimento e identidade dos agentes produtores das políticas públicas e que o controle do território requer uma organização social em sintonia com as dimensões social, política, econômica e cultural do mesmo. Dessa maneira, pode-se presumir que mesmo que a política seja nacional (e não faça distinção entre as regiões dentro do território), seu impacto será diferente em todo o território. Por isso é cada vez mais urgente investigar se essas políticas ou planos alcançaram seus objetivos originais e a extensão de seus efeitos ou influência, alcançando os objetivos de uma avaliação de impacto. Nessas condições, as dinâmicas do ciclo das políticas públicas, frente ao espaço geográfico, implicam em novas configurações territoriais que podem ser lidas com as contribuições da Geografia. A territorialização propõe uma estratégia de intervenção e de ações focadas nas problemáticas de um público-alvo, porque ao reconhecer o território como uma categoria fundamental de análise, é possível valorizar as especificidades de um lugar no ciclo das políticas públicas. Considerações finais É importante notar que a avaliação dos resultados de uma política pública está associada, não somente, à fase final do modelo cíclico, mas também com seus estágios iniciais, porque os efeitos verificados pela avaliação de resultados servirão como subsídios para as fases de elaboração e implementação, sugerindo mudanças na política ou mesmo que ela termine. Portanto, compreender as espacialidades das políticas públicas não é apenas visualizar suas interferências nas disposições físicas das coisas, mas entender como estas repercutem nos conteúdos e relações presentes nos espaços que possuem dimensões sociais, políticas, econômicas e ambientais. Referências bibliográficas CARVALHO, Sonia Nahas de. Avaliação de programas sociais: balanço das experiências e contribuição para o debate. Em: São Paulo em Perspectiva, v. 17, n. 3-4. São Paulo, 2003, p. 185-197. LOTTA, Gabriela Spanghero. Agentes de Implementação: um olhar para as políticas públicas. Em: 6º ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 27 de julho a 1º de agosto de 2008. ABCP - Associação Brasileira de Ciência Política, Campinas: ABCP, 2008. MELLO-THÉRY, Neli Aparecida de. Política (e ação) Pública, Território e o papel da Geografia. Em: Revista da ANPEGE, v. 7, n. 1, 2011, p. 11-19. RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do poder. Tradução de Maria Cecília França. São Paulo: Ática, 1993. SANTOS, Milton. O dinheiro e o território. Em: GEOgraphia, v. 1, n. 1. Rio de Janeiro, 1999, p. 7-13.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Izabelle Cristina da. O CONCEITO DE TERRITÓRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES GEOGRÁFICAS.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437802-O-CONCEITO-DE-TERRITORIO-EM-POLITICAS-PUBLICAS--ALGUMAS-CONTRIBUICOES-GEOGRAFICAS. Acesso em: 22/05/2025