A Política De Assistência Estudantil Nos Institutos Federais: Uma Estratégia Para A Permanência Escolar

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Título do Trabalho

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS: UMA ESTRATÉGIA PARA A PERMANÊNCIA ESCOLAR

Autores

Vanusa Meireles de Souza
Cacilda Ferreira Dos Reis

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 05 - Permanência na Educação

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437674-a-politica-de-assistencia-estudantil-nos-institutos-federais--uma-estrategia-para-a-permanencia-escolar

ISSN

Palavras-Chave

Assistência estudantil, Institutos Federais, permanência escolar

Resumo

Introdução No contexto de desigualdades vivenciadas pela sociedade brasileira, discutir políticas de assistência estudantil é de fundamental importância, pois se constituem como um instrumento de inclusão que busca promover as condições necessárias para estudantes em situação de vulnerabilidade social permanecerem nas instituições de educação e terem êxito na sua trajetória acadêmica. Este trabalho tem o objetivo de apresentar reflexões a respeito da política de assistência estudantil como estratégia para a permanência nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A relevância deste estudo pauta-se nas reflexões teóricas acerca das políticas públicas no âmbito educacional que subsidiam as instituições na avaliação das ações implementadas e/ou no planejamento de novas ações. Além disso, busca contribuir para o debate acadêmico e político sobre a ampliação e fortalecimento da assistência estudantil no âmbito dos IFs. Trata-se de estudo teórico de abordagem qualitativa embasado na revisão de literatura referente ao tema, subsidiada pela escrita de autores(as), cuja discussão evidencia a relevância das políticas de assistência estudantil para a melhoria das condições de permanência nos Institutos Federais. 1. Fundamentação teórica No Brasil, a democratização do acesso à educação pública não tem sido suficiente para garantir que estudantes em vulnerabilidade socioeconômica permaneçam no sistema educacional até a conclusão do curso, tendo em vista a trajetória acadêmica desse público ser marcada por limitações que, muitas vezes, o impede de continuar estudando. Com o propósito de intervir nessa realidade, a política de assistência estudantil busca democratizar as condições de permanência e ampliar as possibilidades de êxito escolar. Nas instituições federais de educação, a assistência estudantil é normatizada pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Ao ser criado, o Pnaes destinava-se apenas às instituições de educação superior. Com a sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.234/2010, o programa passou a atender também estudantes da educação profissional de nível médio dos IFs. Segundo Taufick (2014, p. 184), a partir da edição do Decreto, o Pnaes institui-se como política de governo que abrange todas as instituições federais de educação superior, contemplando os Institutos Federais por terem em parte de sua oferta cursos de nível superior. A criação do Pnaes favoreceu o reconhecimento da Assistência Estudantil como política educacional, constituindo-se um marco histórico para o país. Com a ampliação do processo de democratização da educação superior e profissional de nível médio e as iniciativas de ações afirmativas de acesso às instituições federais, uma parcela considerável de estudantes oriundos(as) de famílias de camadas sociais historicamente excluídas passou a ter acesso à rede federal de educação. O ingresso do público de nível socioeconômico mais baixo apresenta uma série de desafios a essas instituições, dentre os quais, destaca-se o de desenvolver mecanismos que contribuam para a permanência e o desempenho satisfatório desses(dessas) estudantes. No sentido de apoiar a permanência escolar desse segmento da classe trabalhadora, o Pnaes define as seguintes áreas que deverão ser atendidas pela assistência estudantil: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Determina, ainda, que estudantes oriundos(as) de escolas públicas ou que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio terão prioridade no atendimento no âmbito do programa. 2. Resultados alcançados Os Institutos Federais integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e sua criação se deu no ano de 2008 por meio da Lei 11.892, como parte do processo de expansão e reestruturação da Rede Federal de Educação. Atualmente são 38 IFs, com unidades educacionais distribuídas por todos os estados da federação, atendendo estudantes da educação básica, profissional e de nível superior. Parte significativa da comunidade estudantil dos IFs pertence a famílias de baixa renda. Esse fato contribui significativamente para o abandono escolar, visto que muitos(as) estudantes precisam conciliar trabalho com os estudos, resultando em baixo rendimento, reprovações e evasão. Em pesquisa realizada por Guedelho (2014), identificou-se que “[...] “as dificuldades de aprendizagem somada a notas baixas e reprovações, bem como a dificuldade no deslocamento até o campus são fatores determinantes das probabilidades de evasão”, pois são os motivos predominantes que geram uma situação de insegurança inicial […]” (GUEDELHO, 2014, p. 9; 2017, p. 108). Nesse contexto, a assistência estudantil possui importância fundamental no sentido de fornecer os subsídios necessários à permanência desses/dessas estudantes no sistema educacional. O estudo produzido por Prada e Surdine (2018), constatou que os 38 IFs possuem documentos que normatizam a execução do Pnaes em seu interior. Na avaliação de Taufick (2014, p. 185), a criação do Pnaes impulsionou o movimento de elaboração das Políticas de Assistência Estudantil no âmbito dos Institutos. Entretanto, na análise de Prada e Surdine (2018, p. 277), a execução da assistência estudantil, nessas instituições, acontece conforme a dotação orçamentária dos campi e não de acordo com a necessidade de contemplar as demandas dos(as) estudantes que precisam de assistência. A permanência escolar tem sido um desafio para os IFs, uma vez que, as assimetrias sociais refletem no ambiente escolar por meio das dificuldades de permanência e conclusão do curso. Nessa direção, Guedelho (2017) destaca uma auditoria realizada, em 2011 e 2012, pelo Tribunal de Contas da União onde revelou-se altos índices de evasão e retenção nessas instituições. Essa realidade indicou aos IFs a necessidade e a obrigatoriedade de implementação de medidas que promovam a permanência e o desempenho satisfatório do público estudantil. Por sua vez, dados da Plataforma Nilo Peçanha revelam a redução nas taxas de evasão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de 23,3% em 2017 para 14,5% em 2020. Dessa forma, faz-se necessária a realização de estudos que identifiquem como a implementação da política de assistência estudantil e de outras políticas educacionais se relacionam com a melhoria dos índices analisados. Estudos realizados (SILVA et al., 2015; FALCO; OLIVEIRA, 2021) vem demonstrando que o Pnaes está contribuindo para a permanência e o êxito acadêmico. Falco e Oliveira (2021, p. 188) mencionam que “[…] esse programa pode ser decisivo para a permanência do estudante […]”, pois garante o atendimento de necessidades básicas como saúde, alimentação, transporte, moradia, entre outras. As autoras reforçam que a Assistência Estudantil “[…] se configura enquanto uma possibilidade para que os estudantes em vulnerabilidade social possam continuar a vivenciar o espaço escolar diante da necessidade de garantir condições objetivas em sua realidade social.” Por sua vez, Taufick (2014, p. 187) percebe a relevância do Pnaes para além do atendimento socioassistencial, destacando que “[…] Existe uma intencionalidade de concretizar, nas instituições de ensino públicas federais, ações que complementem as atividades pedagógicas e ampliem a formação do indivíduo em aspectos que consideram a melhoria de sua qualidade de vida como um todo […]”. Silva et al. (2015, p. 2) salientam que a política de assistência estudantil é uma estratégia de democratização de permanência escolar que assegura aos/às estudantes com dificuldades financeiras o direito à conclusão do curso. Conclusão Diante do exposto, entende-se que a política de assistência estudantil possui importância fundamental para a permanência e o êxito dos(as) estudantes que vivenciam situação de vulnerabilidade socioeconômica. Evidencia-se que os IFs têm se mobilizado na implementação de políticas para a redução das taxas de evasão e retenção, por meio de ações que promovem desde o suprimento de necessidades básicas ao desenvolvimento de potencialidades educacionais. Contudo, evidencia-se a necessidade de novos estudos no sentido de verificar as influências da política de assistência estudantil na diminuição dos índices de evasão. Assim como, é preciso fortalecê-la no âmbito dos IFs para que seja possível contemplar a todos(as) os(as) estudantes que carecem desse atendimento. Referências bibliográficas GUEDELHO, Clefra. Avaliação em profundidade da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Piauí. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas). Fortaleza: UFCe, 2017. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/24384. Acesso em: 13 out. 2021. FALCO, Beatriz.; OLIVEIRA, Isabel Cristina. A política de assistência estudantil e seu impacto na permanência dos estudantes. In: Cadernos Cajuína, v. 6, n. 3, 2021. Disponível em: https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/500/430. Acesso em: 20 out. 2021. PRADA, Talita.; SURDINE, Mônya Carla. A assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. In: Ser Social, v. 20, n. 43, 2018. Disponível em: Acesso em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/18860. Acesso em: 20 out. 2021. SILVA et al., Cristina. Assistência Estudantil nos Institutos Federais: Um estudo de caso no Campus Colinas do Tocantins do Instituto Federal do Tocantins – IFTO. In: 6ª JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO, 29/09 a 01/10/2015, Palmas. Artigo científico: Ciências Humanas. Instituto Federal do Tocantins. Palmas, 08/10/2015. p.1-7. Disponível em: https://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/jice/6jice/paper/view/6965. Acesso em: 20 out. 2021. TAUFICK, Ana Luiza. Análise da Política de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. In: Revista Brasileira Política e Administração da Educação, v. 30, n. 1, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/50020. Acesso em: 20 out. 2021.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Vanusa Meireles de; REIS, Cacilda Ferreira Dos. A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS: UMA ESTRATÉGIA PARA A PERMANÊNCIA ESCOLAR.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437674-A-POLITICA-DE-ASSISTENCIA-ESTUDANTIL-NOS-INSTITUTOS-FEDERAIS--UMA-ESTRATEGIA-PARA-A-PERMANENCIA-ESCOLAR. Acesso em: 05/06/2025