Notas Da Construção De Uma Agenda De Pesquisa, Em Tempos De Pandemia, Sobre O Engajamento Das Lideranças De Pescadores Artesanais Da Bacia De Campos Na Governança Das Águas E Pescado

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DOI

10.29327/154029.10-118

Título do Trabalho

NOTAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA DE PESQUISA, EM TEMPOS DE PANDEMIA, SOBRE O ENGAJAMENTO DAS LIDERANÇAS DE PESCADORES ARTESANAIS DA BACIA DE CAMPOS NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E PESCADO

Autores

Vanda Thomé
MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI
Geraldo Márcio Timóteo

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 26 - Populações tradicionais: economia, política e estrutura social

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437460-notas-da-construcao-de-uma-agenda-de-pesquisa-em-tempos-de-pandemia-sobre-o-engajamento-das-liderancas-de-pesca

ISSN

Palavras-Chave

Participação, pescadores artesanais, planejamento de pesquisa, pandemia.

Resumo

Introdução Os Projetos de Educação Ambiental - PEAs configuram um potencial de construção das bases para o exercício do controle social na elaboração e execução de políticas públicas. Partindo desse pressuposto, o artigo focaliza o PEA Pescarte, uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA na Bacia de Campos - RJ. Apresenta uma agenda de pesquisa que visa analisar como as comunidades da pesca abarcadas pelo projeto buscam ou podem buscar a ampliação de direitos, o acesso ao território e a inclusão social: estratégias, inovações e limitações. O estudo propõe entre seus objetivos: i) mapear os espaços de participação e organismos locais e regionais que contribuem para a organização social e produtiva dos pescadores e pescadoras artesanais das regiões Hidrográficas VI (RH - Lagos São João), VIII (RH - Macaé e das Ostras) e IX (RH - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana), nos municípios abarcados pelas ações do Pescarte; ii) Identificar as principais lideranças e demandas das comunidades, suas estratégias de luta e formas de articulação dos Sujeitos da Ação Educativa (SAEs) com atores capazes de apoiar o processo no campo técnico e político; iii) caracterizar a trajetória da ação participativa dos SAEs, por meio da construção de um “Atlas da Participação - PEA Pescarte”. Sendo uma pesquisa-ação, com abordagem quali-quanti do tipo estudo de caso, o trajeto metodológico contempla multimétodos. Propõe a utilização de pesquisa documental, bibliográfica, observação participante, questionário, entrevista e grupo focal para o desvelamento da realidade e a compreensão dos processos vivenciados nos territórios. 1. Fundamentação teórica Para além das teorias sociais sobre o processo participativo e deliberativo (HABERMAS, 2012; AVRITZER, 2011) o estudo está fundamentado em teóricos que se ocupam do desenvolvimento de questões epistemológicas que possibilitem a reinterpretação/reinvenção/reconstrução de estratégias alternativas de mobilização política e de luta (FREIRE e NOGUEIRA, 2002; SANTOS, 2020); também se ancora no arcabouço legal e estruturante da educação na Gestão Ambiental Pública – GAP [aplicadas no contexto do licenciamento ambiental federal dos empreendimentos marítimos da cadeia produtiva de petróleo e gás] (QUINTAS, 2002; TIMÓTEO, 2019), nos pressupostos conceituais da política nacional de educação ambiental e na produção de autores que analisam os arranjos institucionais que afetam a maneira do agente interagir e escolher estratégias para lidar com os recursos de uso comum (OSTROM, 1990: SÁ REGO, 2009). 2. Resultados alcançados Com vistas a responder as questões de partida da pesquisa e contribuir com o diagnóstico participativo junto ao grupo social impactado foi elaborado um instrumento de coleta de dados para um mapeamento inicial. O questionário passou por validação interna entre os pares; e, em seguida, foi aplicado a uma amostra não probabilística a esmo [como piloto]. A partir das informações, críticas e sugestões compartilhadas pelos respondentes, pela avaliação de especialistas e, pautado na propositura sobre a escuta sensível e de não ter medo de enfrentar as próprias insuficiências, o instrumento vem passando por (re)visões e adequações [forma e conteúdo] a fim de alcançar os sujeitos da pesquisa. Para além do questionário, sendo esta uma proposta de pesquisa-ação, com abordagem quali-quanti do tipo estudo de caso, para que se alcance a compreensão dos processos vivenciados nos territórios faz-se necessário a utilização de multimétodos. Assim, na busca desse desvelamento da realidade, o trajeto metodológico contempla pesquisa documental e bibliográfica; observação participante; entrevista; e, grupo focal. Face ao “novo normal”, imposto pela crise sanitária frente à pandemia deflagrada pelo SarsCov2, adaptações no locus e na metodologia se fizeram necessárias. O percurso presencial no território que era tido como a condição para estabelecer os contatos preliminares com os sujeitos da ação, no início da pesquisa, foi substituído por uma incursão digital permanente. A partir dos links acessados para os encontros com os SAEs, Educadores Ambientais/EAs e Pesquisadores, as referências para as temáticas do estudo se ampliaram em extensão, complexidade e profundidade. A pesquisa-ação [anteriormente restrita a um estudo de caso] tomou corpo e direção. O olhar que estava circunscrito, na primeira etapa do trabalho, à observação do engajamento de lideranças das comunidades pesqueiras em fóruns participatórios inseridos na Região Hidrográfica IX [Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana] foi amplificado. O deslocamento por diversas plataformas de interação permitiu conhecer outros arranjos; proporcionou o acompanhamento, participação e colaboração em diversos processos em territórios distintos, e frequentemente em tempo real. Motivou interesses, suscitou questionamentos e promoveu aprendizado. Um resultado preliminar dessa trajetória foi a necessidade de realinhamento da metodologia da pesquisa e, também, do lócus. Algumas etapas foram antecipadas e outras adiadas. Novos ambientes foram viabilizados e atores foram incorporados. O isolamento físico compulsório em virtude da pandemia resultou numa expansão social digital e de exploração de outros espaços, produzindo como externalidade positiva a possibilidade de uma intensa imersão no campo, ainda que de forma remota ; proporcionando um tipo de “etnografia digital” que tem facultado o acompanhamento sistemático dos sujeitos da pesquisa e dos diversos núcleos do projeto, apreendendo sua engenharia, reconhecendo suas especificidades (demandas, potencialidades, fragilidades, performances, ritmos e mecanismos) e, por vezes vivenciando, nos distintos arranjos e territórios, os conceitos teóricos voltados à operacionalização da pesquisa; o que também concorre para assimilar a concepção da “Ecologia dos Saberes ” (SANTOS, 2020). O momento atual do percurso metodológico está voltado à aplicação de um questionário às três categorias envolvidas com as ações do Projeto de Educação Ambiental Pescarte: Sujeitos da Ação Educativa, prioritariamente; Pesquisadores e Educadores Ambientais [que entendemos como os atores sociais fundamentais implicados no apoio ao processo de engajamento dos SAEs nos espaços de participação]. Conclusões Entre os resultados esperados, o estudo em construção visa dar visibilidade a importância da inserção da ação participava qualificada das lideranças da pesca em fóruns decisórios [voltados à água e pescado] para a garantia de uma governança colaborativa, linkando o engajamento dos SAEs com o conceito do novo poder. Pretende, ao longo das etapas do PEA Pescarte vislumbrar o mapeamento de uma possível evolução para o bem viver, a partir da organização comunitária, do desenvolvimento de sistemas produtivos sustentáveis e de uma esperada transição do sistema ego-cêntrico para o eco-cêntrico, afirmando assim as epistemologias do Sul e a emancipação dos sujeitos em seus territórios. Essa também é a nossa utopia. Referências bibliográficas AVRITZER, Leonardo. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, Roberto Rocha C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação/p. 13-26. Brasília: Ipea, 2011. FREIRE, Paulo; NOGUEIRA, Adriano. Organizar o saber, planejar a luta (1988). In: Que Fazer: teoria e prática em educação popular. Editora Vozes. 7ª edição, 2002. HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social (1981). Volume 1. Editora WMF Martins Fontes. 1ª edição, 2012. OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institution. New York: Cambridge University Press, 1990. QUINTAS, José Silva. Introdução a Gestão Ambiental Pública. Brasília, Edições IBAMA, 2002. SANTOS, Boaventura de Souza. O Fim do Império Cognitivo: a afirmação das epistemologias do sul. 1ª edição. Belo Horizonte: Autêntica, 2020. SÁ REGO, Virgínia Villas Boas. Reflexões Sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro a partir da Implementação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Repositório Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Campos dos Goytacazes/RJ, v. 6 n. 2, p. 135-152, jul. / dez. 2012. TIMÓTEO, Geraldo Márcio. Educação ambiental com participação popular: avançando na gestão democrática do ambiente / Geraldo Márcio Timóteo (Organizador) – 2. ed. rev. e ampl. - Campos dos Goytacazes, RJ: EdUENF, 2019.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
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Como citar

THOMÉ, Vanda; TOTTI, MARIA EUGENIA FERREIRA; TIMÓTEO, Geraldo Márcio. NOTAS DA CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA DE PESQUISA, EM TEMPOS DE PANDEMIA, SOBRE O ENGAJAMENTO DAS LIDERANÇAS DE PESCADORES ARTESANAIS DA BACIA DE CAMPOS NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E PESCADO.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437460-NOTAS-DA-CONSTRUCAO-DE-UMA-AGENDA-DE-PESQUISA-EM-TEMPOS-DE-PANDEMIA-SOBRE-O-ENGAJAMENTO-DAS-LIDERANCAS-DE-PESCA. Acesso em: 05/05/2025