Acessibilidade Para Uma Educação Inclusiva: Estudo De Caso Do Campus Campos Guarus Do Iff

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Título do Trabalho

ACESSIBILIDADE PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ESTUDO DE CASO DO CAMPUS CAMPOS GUARUS DO IFF

Autores

LILIAN PEIXOTO FARIA
Aline Couto da Costa

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 07 - Educação Profissional e Tecnológica: Espaços, Ensino e Tecnologias

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437453-acessibilidade-para-uma-educacao-inclusiva--estudo-de-caso-do-campus-campos-guarus-do-iff

ISSN

Palavras-Chave

Acessibilidade Arquitetônica, Arquitetura Escolar, Educação Inclusiva, IFF Guarus

Resumo

Introdução Os avanços tecnológicos apresentam constante influência no desenvolvimento da Medicina, da Arquitetura e do Urbanismo, promovendo, cada vez mais, o aumento da expectativa de vida e permitindo que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida possam viver totalmente incluídas na sociedade. Essa população que historicamente viveu à margem da vida urbana e acadêmica, já apresenta muitas conquistas legais, que garantem seus direitos acerca da sua inclusão social. As leis, que asseguram o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no sistema regular de ensino, proporcionaram o número crescente desses estudantes nas instituições educacionais. Porém, para que ocorram o acesso e a permanência desses alunos na academia, torna-se urgente e imprescindível prover a acessibilidade desses espaços para esse público. Infelizmente, ainda há muita negligência por parte das gestões institucionais. Este trabalho, que faz parte de uma pesquisa que está sendo desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Tecnologias do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, visa colaborar para a reflexão sobre o tema da inclusão social no ambiente acadêmico do campus Campos Guarus do Instituto Federal Fluminense, particularmente no que se refere à acessibilidade arquitetônica voltada à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Em relação à metodologia utilizada, foram feitas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, levantamento de campo e análise de dados. 1. Fundamentação teórica As pessoas com deficiências, durante muito tempo, foram apartadas do convívio social, por serem consideradas, pela sociedade, pessoas inválidas, incapazes e defeituosas. Tal processo de exclusão deve-se ao fato de que “o modo de encarar a deficiência está intimamente relacionado ao processo histórico de cada período e reflete o contexto em que se insere”. (CAMBIAGHI, 2011, p. 23). Na segunda metade do século XX, as pessoas com deficiências começaram a frequentar escolas especiais, instituições religiosas e filantrópicas. Essas instituições surgiram porque “[...] a sociedade começou a admitir que pessoas deficientes poderiam ser produtivas se recebessem escolarização e treinamento profissional” (SASSAKI, 1999, p. 112). Também houve o surgimento de classes especiais em escolas comuns. Porém, tais iniciativas continuavam mantendo essas pessoas segregadas do restante da sociedade. Na década de 1990, iniciou-se um importante movimento no Brasil contra a integração das pessoas com deficiência no ensino e na vida em sociedade. Afinal, a ideia de integração se pautava na busca da pessoa com deficiência em encontrar meios de se inserir em uma sociedade que já estaria perfeita. Porém, conforme Cambiaghi (2011, p.34), houve o reconhecimento de que deveria ocorrer exatamente o processo inverso, ou seja, a sociedade é que precisaria se modificar para receber e acolher toda a diversidade humana. Nesse contexto, a Convenção da Guatemala, realizada em 1999, voltada para extinguir todas as formas de discriminação das pessoas com deficiência, foi um marco importante para destacar o valor da inclusão em detrimento da integração. Tal conceito de inclusão “trouxe a ideia de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, isto é, de admitir a diferenciação com base na deficiência, mas apenas com o propósito de promover o acesso ao direito e nunca de negar o seu exercício.” (CAMBIAGHI, 2011, p. 34). Diante desse panorama, o Brasil seguiu para a promoção da Educação Inclusiva em todos os níveis educacionais, o que significou prover Educação para crianças, jovens e adultos com deficiência dentro do sistema regular de ensino. Apesar de garantida pela Constituição Brasileira, a Educação Inclusiva ainda não é uma realidade nas instituições de ensino do país. Grande parte da população do Brasil não tem acesso à Educação e, dentre ela, estão as pessoas com deficiências. De acordo com Duarte e Cohen (2006), tal fato ocorre pela existência de barreiras, como a inadequação dos ambientes construídos escolares e pelo desconhecimento dos profissionais de educação, planejamento e gestão quanto às necessidades desses estudantes. Para garantir o direito à Educação Inclusiva, é imprescindível que as instituições de ensino promovam acessibilidade, conceito definido pela norma brasileira NBR 9050 (ABNT, 2020) como: [...] possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. (ABNT, 2020, p. 2) Esta norma, estabelecida inicialmente em 1985, foi pioneira no país quanto à regulamentação da acessibilidade e, dentre as várias revisões que passou, incluiu também pessoas com mobilidade reduzida, como: idosos, obesos, gestantes etc. Como conteúdo principal, ela apresenta parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade para novos projetos ou para a adequação de edificações existentes. Portanto, a acessibilidade trata-se de tornar todos os espaços adequados para todos os usuários, livre de barreiras e em conformidade com as normas. Mas, sobretudo, um ambiente acessível deve permitir o uso independente, autônomo, seguro e confortável, onde a relação da pessoa com o espaço ocorra de forma natural e prazerosa. De acordo com Duarte e Cohen (2006), quando um único aluno não puder entrar em qualquer espaço de ensino, em função de uma barreira física, a função educadora dessa instituição estará sendo colocada em xeque. Dessa forma, trabalhar a acessibilidade no ambiente acadêmico apresenta-se como um precioso caminho para a Educação Inclusiva. 2. Resultados alcançados Com o levantamento de campo, está sendo possível caracterizar a situação dos elementos de acessibilidade de grande parte do campus Campos Guarus do IFF. O referido campus apresenta-se em crescimento físico e quanto à oferta de ensino e, desde o início desta pesquisa, vem se modificando. Portanto, foi adotado um recorte para a avaliação das edificações e percursos externos que estão sendo estudados, uma vez que alguns prédios ainda estão em fase de finalização de suas construções e outros ainda não começaram a ser utilizados pelos seus usuários. Essa falta de utilização se deve à ausência de mobiliário e equipamentos que ainda estão sendo providenciados e também pela suspensão das atividades de ensino presenciais no campus desde o início da pandemia do COVID-19. Então, a pesquisa buscou abranger os edifícios de maior utilização e com diferentes tipologias, incluindo os componentes mais representativos da paisagem e os caminhos de maior fluxo. Foram selecionadas 7 edificações para análise, envolvendo blocos de salas de aulas, laboratórios, biblioteca, auditórios, quadra e área de convivência. Os percursos analisados foram estabelecidos entre essas edificações. Nas áreas externas foi realizado o levantamento das rampas e escadas existentes, pisos elevados, calçadas, pavimentação, pisos táteis, vagas de estacionamento etc. Também se verificou da existência de entorno com acesso adequado. Nas edificações, foi feita a averiguação dos acessos, dos pisos, dos mobiliários, dos equipamentos de segurança e acessibilidade, das áreas de circulação e manobras, da iluminação, da sinalização visual e tátil. Foi verificado que as novas construções apresentam mais equipamentos de acessibilidade do que as construções antigas; porém, mesmo sendo construções recentes, seus projetos são antigos. Muitas dessas edificações levaram anos para serem finalizadas. Durante a pandemia, também houve a implantação de piso tátil em praticamente todo o campus e melhorias nos equipamentos de sinalização e comunicação. Esses registros estão sendo feitos por meio de: fotos, croquis, plantas, e anotações, de forma a permitir a tabulação e análise de dados. Poderão ser apresentados de forma gráfica, com fotos, mapas, plantas, quadros e/ou tabelas, além de texto. Desta forma, através do resultado do estudo de caso, procura-se revelar as barreiras existentes nas instalações do campus que impedem a autonomia, segurança e conforto do público-alvo em seus ambientes. Revelar também os fatores que contribuíram para a inobservância das normas de acessibilidade e mobilidade, visando alcançar um diagnóstico do que precisa ser adequado para mitigar as dificuldades e barreiras encontradas, que impedem que o campus caminhe para uma acessibilidade plena e uma educação totalmente inclusiva. Conclusões Como argumentos conclusivos, pretende-se mostrar que ambientes escolares, que atendem parcialmente as necessidades de seus usuários, promovem exclusão e prejuízos no aprendizado. Intenta-se ressaltar que criar condições de acessibilidade favoráveis ao ingresso e à permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no ensino, é imprescindível. Espera-se contribuir para reflexões, ações e soluções em prol da Inclusão e da Acessibilidade Arquitetônica, principalmente em relação ao público-alvo no campus Campos Guarus do IFF. E, por fim, aspira-se que este estudo seja de grande relevância para pesquisadores de áreas afins, quanto à necessidade de tratar a lacuna existente entre os direitos educacionais garantidos por lei às pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida, e os direitos exercidos de fato pelas instituições de ensino no Brasil. Referências bibliográficas ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9050/2020, Acessibilidade a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020. CAMBIAGHI, S. Desenho Universal: Métodos e Técnicas para arquitetos e urbanistas. 2. ed. São Paulo: Senac, 2011. DUARTE, C. R. de S.; COHEN, R. Proposta de Metodologia de Avaliação da Acessibilidade aos Espaços de Ensino Fundamental. Cadernos do PROARQ (UFRJ), v. 10, p. 129-136, 2006. SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA Editora e Distribuidora Ltda., 1999. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/406550163/Sassaki-R-Inclusao-docx. Acesso em: 08 out. 2020.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARIA, LILIAN PEIXOTO; COSTA, Aline Couto da. ACESSIBILIDADE PARA UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ESTUDO DE CASO DO CAMPUS CAMPOS GUARUS DO IFF.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437453-ACESSIBILIDADE-PARA-UMA-EDUCACAO-INCLUSIVA--ESTUDO-DE-CASO-DO-CAMPUS-CAMPOS-GUARUS-DO-IFF. Acesso em: 02/08/2025