Direitos Humanos E Inclusão: O Capacitismo Como Obstáculo À Permanência De Pessoas Com Deficiência Na Educação

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DOI

10.29327/154029.10-129

Título do Trabalho

DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO: O CAPACITISMO COMO OBSTÁCULO À PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO

Autores

luis felipe camara borges
Maria José Gomes da Silva Castro
Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro
Shirlena Campos de Souza Amaral

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 05 - Permanência na Educação

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437334-direitos-humanos-e-inclusao--o-capacitismo-como-obstaculo-a-permanencia-de-pessoas-com-deficiencia-na-educacao

ISSN

Palavras-Chave

educação inclusiva, permanência na educação, direitos humanos

Resumo

Introdução A educação no Brasil é um reflexo do campo social em que a desigualdade se apresenta com fortes marcadores. O sistema educacional, apesar de continuamente se reconfigurar para tentar acompanhar as mudanças e demandas da sociedade, ainda é excludente e faz com que muitos estudantes não consigam ter êxito e se qualificar para o mercado de trabalho. Isso acontece porque as desigualdades sociais se transfiguram em desigualdades de renda, fazendo com que parte da população não tenha acesso à bens, serviços e oportunidades. Nesse contexto, fala-se nas chamadas minorias que, em decorrência de desigualdades historicamente acumuladas, encontram obstáculos no acesso e na permanência em instituições de ensino de todos os níveis educacionais, bem como oportuniza refletir sobre as perspectivas e desafios para a concretização da igualdade substantiva na ordem contemporânea. Ao pensar, especificamente, nas pessoas com deficiência, percebe-se que dentre os fatores que interferem na permanência desse público na educação está o que, atualmente, se chama de capacitismo. Dessa forma, por meio de revisão bibliográfica, o presente trabalho pretende discutir o capacitismo como obstáculo à educação de pessoas com deficiência na educação, tendo em vista que o mesmo subestima a capacidade desses estudantes e desconsidera suas potencialidades e possibilidades. 1. Fundamentação teórica Inicialmente, cabe explicitar quem são as pessoas com deficiência, conceituação expressa na Lei 13.146/2015, que esclarece: Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Nota-se que o referido conceito legal estabelece que os impedimentos encontrados pelas pessoas com deficiência são aqueles decorrentes da inaptidão social para incluí-las nos diversos espaços, o que acaba inviabilizando sua plena participação na sociedade. De acordo com Castro (2018, p.17): A deficiência, por muito tempo, foi vista como empecilho educacional e a presença de pessoas com deficiência nas instituições de Ensino Superior possibilita a superação desse estigma, inovando as possibilidades para este grupo, o que representa uma mudança recente e necessária, já que a história da universidade é marcada por um grande processo de exclusão. Em verdade, não só a história da universidade é marcada por processos de exclusão, mas a própria história da sociedade brasileira o é, gerando reflexos em todos os níveis da educação, desde os anos iniciais. A história das pessoas com deficiência evidencia a segregação e estigmatização vivenciadas por esse público, motivadas principalmente pelo desconhecimento sobre a deficiência que, ao longo do tempo, teve diversos significados, tais como castigo divino, demonização, crime e tantos outros (CASTRO, 2018). Nessa perspectiva, pode-se entender que: [...] o desconhecimento sobre a deficiência alimenta a crença de que as pessoas com deficiência não conseguem levar uma vida ‘normal’. Por consequência, a elas lhe é imposta uma segregação desde o nascimento, seja por receio da família de que a criança com deficiência será rejeitada, seja pela falta de acessibilidade (MACIEL, 2007, p 165). A segregação da pessoa com deficiência acontece em diversas esferas e por variados motivos, seja por proteção, vergonha, preconceito ou falta de capacitação para o atendimento específico de que precisam para se desenvolver plenamente. Assim, cabe ressaltar que, se houver atendimento especializado, a pessoa com deficiência pode desenvolver-se como qualquer outra, o que afasta a ideia de incapacidade. Para Maciel (2007, p.162), “tanto a incapacidade como a deficiência são definidas em contraposição a capacidade e a eficiência”. Justamente, por este motivo, desconstruir a ideia de incapacidade da pessoa com deficiência pode auxiliar na permanência destas no campo educacional, tendo em vista que o capacitismo consiste em um dos obstáculos para o êxito educacional desse público. Para Marchesan e Carpenedo (2021, p.50): o capacitismo é uma forma de preconceito, de discriminação contra a pessoa com deficiência, faz parte da sociedade e envolve as capacidades que uma pessoa possui ou não. No caso da pessoa com deficiência, o imaginário traz à tona que essas pessoas não são capazes simplesmente por terem uma deficiência. Com sua capacidade subestimada e questionada, as pessoas com deficiência não encontram o suporte necessário para permanecer em instituições de ensino e acabam evadindo. E isso se dá porque: o imaginário social associa deficiência com incapacidade, afastando grandes oportunidades para as pessoas com deficiência, que na verdade são apenas diferentes, em uma sociedade marcada pelas diferenças e diversidade. No entanto, essa é uma diferença marcada negativamente, o que acaba por estigmatizar as pessoas com deficiência (CASTRO, 2018, p.41). Nesse sentido, percebe-se a interferência negativa do capacitismo na vida das pessoas com deficiência, ideia corroborada por Marchesan e Carpenedo (2021, p.51) quando afirmam que: o capacitismo faz alusão a uma opinião desfavorável sobre a pessoa com deficiência, uma opinião prévia, muitas vezes, baseada no imaginário acerca da pessoa com deficiência, no qual esta é vista como alguém sem capacidade de ter autonomia e independência para gerir a própria vida. Considerando que a educação é um dos Direitos Humanos estabelecidos nos documentos internacionais e que as pessoas com deficiência consistem em público vulnerabilizado, destaca-se que: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é uma importante ferramenta para modificar o cenário de exclusão das pessoas com deficiência, ao promover na esfera internacional maior consciência sobre as potencialidades e o alcance dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, proteger os beneficiários visibilizando suas vulnerabilidades e exigir dos diversos atores da sociedade atitudes concretas para a sua implementação (LOPES, 2014, p.26). Assim, fica evidente a necessidade de debater e discutir as questões que, ainda hoje, insistem em excluir determinado segmento social, notadamente as pessoas com deficiência, para que seja possível estabelecer instrumentos capazes de promover a efetivação de direitos e participação de todos na chamada sociedade democrática. Conforme Piovesan (2006, p.4), essa discussão não se limita apenas ao contexto interno dos países, transcende fronteiras, ao considerar que: na esfera internacional, se uma primeira vertente de instrumentos internacionais nasce com a vocação de proporcionar uma proteção geral, genérica e abstrata, refletindo o próprio temor da diferença, percebe-se, posteriormente, a necessidade de conferir a determinados grupos uma proteção especial e particularizada, em face de sua própria vulnerabilidade. Isso significa que a diferença não mais seria utilizada para a aniquilação de direitos, mas, ao revés, para a sua promoção (PIOVESAN, 2006, p.4). Dessa forma, compreender o capacitismo como obstáculo à educação de pessoas com deficiência na educação pode contribuir para os debates necessários à desconstrução e desmistificação dessa ideologia, e, assim, favorecer a permanência de pessoas com deficiência no campo educacional. 2. Resultados alcançados A pesquisa fundamentada a partir de uma análise bibliográfica possibilitou discutir o capacitismo como obstáculo à educação de pessoas com deficiência, tendo em vista que o mesmo subestima a capacidade desses estudantes e desconsidera suas potencialidades e possibilidades. Deste modo, buscou-se compreender o conceito do termo capacitismo e suas interferências na vida de pessoas com deficiência. Foi possível depreender que o capacistismo precisa ser desconstruído para que seja afastada a ideia de incapacidade e sejam valorizadas as capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência. Conclusões Historicamente, as pessoas com deficiência sofreram com múltiplas restrições e desigualdades, o que acaba interferindo em todos os âmbitos de suas vidas, inclusive no campo educacional. A segregação e a estigmatização enfrentadas por este público têm sido chamadas atualmente de capacitismo que consiste no questionamento de suas capacidades. Sendo assim, o capacistismo apresenta-se como obstáculo à permanência de pessoas com deficiência em instituições de ensino, tendo em vista que o mesmo subestima a capacidade desses estudantes e desconsidera suas potencialidades e possibilidades. Considerando que a educação é um Direito de todos, acredita-se que o presente debate pode contribuir para a desmistificação de incapacidade de estudantes com deficiência e para a adoção de estratégias em prol da permanência e real inclusão de estudantes com deficiência em todos os níveis de ensino. Referências bibliográficas

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BORGES, luis felipe camara et al.. DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO: O CAPACITISMO COMO OBSTÁCULO À PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437334-DIREITOS-HUMANOS-E-INCLUSAO--O-CAPACITISMO-COMO-OBSTACULO-A-PERMANENCIA-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-NA-EDUCACAO. Acesso em: 29/05/2025