Os Efeitos Neurológicos E Emocionais Da Medida Protetiva De Acolhimento Institucional Na Primeira Infância

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Título do Trabalho

OS EFEITOS NEUROLÓGICOS E EMOCIONAIS DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA

Autores

Joelma Machado Guimarães de Azevedo
Evandro Monteiro de Barros Junior
Linelly Peixoto Morellato
Tiago Lisboa Telles Ferreira

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 27 - Saúde Mental e Neuropsicofarmacologia: Discussões Sobre Cérebro, Comportamento e Emoções

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437297-os-efeitos-neurologicos-e-emocionais-da-medida-protetiva-de-acolhimento-institucional-na-primeira-infancia

ISSN

Palavras-Chave

Acolhimento institucional, acolhimento familiar, desenvolvimento infantil

Resumo

OS EFEITOS NEUROLÓGICOS E EMOCIONAIS DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA AZEVEDO, Joelma Machado Guimarães de Graduada em Psicologia pela Universidade Estácio de Sá E-mail: jmgazevedo07@gmail.com MONTEIRO DE BARROS JUNIOR, Evandro Mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro E-mail: evandroadv2009@hotmail.com MORELLATO, Linelly Peixoto Mestranda em Medicina pela Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte E-mail: linellymorellato@yahoo.com.br TELLES FERREIRA, Tiago Lisboa Pós-graduando em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes E-mail: dr.tiagolisboa@gmail.com Introdução Esta pesquisa propõe a avaliação dos prejuízos que incidem no desenvolvimento neurológico e emocional de indivíduos que, devido às situações de violação de direitos no contexto familiar, vivenciam o acolhimento institucional durante a primeira infância. A relevância do respectivo objeto justifica-se pela necessidade de consolidar, no âmbito das políticas públicas de assistência à infância, a compreensão de que os impedimentos para a preservação dos vínculos com a família de origem devem assegurar, à criança, a medida protetiva de acolhimento familiar, em detrimento da institucionalização. Para tanto, utilizou-se instrumento de revisão sistemática da literatura que subsidia a prioridade do acolhimento familiar e as suas implicações no desenvolvimento integral de crianças submetidas ao afastamento do convívio com a família. 1. Fundamentação teórica O reconhecimento da criança e do adolescente como titulares de direitos decorreu da evolução histórica e normativa do conceito de infância e juventude, cujo processo fundamentou-se nas transformações socioculturais e políticas que ocorriam no país e nas diretrizes de documentos internacionais sobre Direitos Humanos, que, precursoramente, enunciavam a necessidade de conferir proteção especial àquele público. A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.069/1990 instituíram a Doutrina da Proteção Integral ao concederem, às crianças e aos adolescentes, a titularidade de direitos fundamentais, cuja efetivação possui garantia de absoluta prioridade. Dentre os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), insere-se a convivência familiar em ambiente capaz de favorecer o seu desenvolvimento integral. Contudo, frequentemente, a família configura-se como espaço contraditório, em que prevalecem os referencias de violação de direitos. O ECA dispõe que, neste contexto, a autoridade competente determinará medidas protetivas com a finalidade de cessar os riscos e restituir a capacidade das famílias no enfrentamento das respectivas situações. A gravidade das violações poderá ensejar o afastamento da convivência familiar mediante o acolhimento institucional ou, preferencialmente, a inclusão da criança e do adolescente em programa de acolhimento familiar. A fragilidade ou ruptura dos vínculos familiares na primeira infância, que ocorre quando há encadeamento de situações de risco, afastamento familiar e institucionalização precoce, podem ocasionar significativos prejuízos ao desenvolvimento infantil. Estudos da neurociência apontam que, no nascimento, o cérebro de uma criança corresponde a 25% do peso que atingirá na sua fase adulta, cabendo às experiências relacionais posteriores a completude e o enriquecimento das suas estruturas mediante estímulos sinápticos resultantes de interações permeadas por singularidade, afeto, cuidado e proteção (informação verbal)1 . De outro modo, interrupções no processo de maturação cerebral causadas pela exposição da criança às situações de violência, abandono e negligência, sobretudo, nos Períodos Sensíveis, modelam, de forma limitada, os circuitos cerebrais e impedem a aquisição de habilidades relativas às funções sensoriais, cognitivas e emocionais, cujos efeitos nocivos poderão se estender ao longo do tempo. O acolhimento familiar propicia, na primeira infância, intervenções precoces e individualizadas mediante interações constituídas por vinculações de afeto e segurança que, devido ao seu potencial de reparação, favorecem o desenvolvimento integral da criança e se sobrepõe à institucionalização. Os cuidados coletivos e a ausência de vínculos de referência inerentes à modalidade de acolhimento institucional afastam o elemento afetivo que perfaz as múltiplas dimensões do desenvolvimento infantil a partir da interação com pessoas que, no âmbito da família substituta, desempenhariam funções parentais com condutas de apego distintas das representações que a criança apreendeu frente às adversidades iniciais. 1 Dados fornecidos pelo Dr. Jesús Palacios no 1º Encontro do Sistema de Justiça: A Prioridade do Acolhimento Familiar, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em setembro de 2021. 2. Resultados alcançados Os resultados preliminares indicaram que, na primeira infância, a vivência de riscos, o afastamento da convivência familiar e a inserção da criança em serviço de acolhimento institucional podem gerar prejuízos ao seu desenvolvimento neurológico e emocional, haja vista, a relevância deste período para o processo de maturação cerebral, em que as interações permeadas por singularidade, afeto, cuidado e proteção moldam as estruturas do cérebro e o tornam responsivo à aquisição de competências sensoriais, cognitivas e emocionais, as quais delinearão as ferramentas que o indivíduo utilizará em suas experiências futuras. Infere-se, portanto, que, quando couber, a situação de violação de direitos em razão da omissão ou abuso da família deverá assegurar, à criança, a medida protetiva de acolhimento familiar em substituição à institucionalização. No contexto institucional, os cuidados coletivos, bem como a ausência de vínculos significativos e estáveis dissipam os elementos essenciais ao desenvolvimento infantil, predispondo crianças aos riscos decorrentes da privação afetiva e da inexistência de estímulos nas interações durante a primeira infância. Conclusões No Brasil, o acolhimento institucional constitui-se, no âmbito da Proteção Social Especial de alta complexidade, como principal medida protetiva destinada a crianças sob violação de direitos. Contudo, os efeitos da institucionalização para o desenvolvimento neurológico e emocional dos indivíduos que a experenciam nos primeiros anos de vida, qualificam-se como deletérios, razão pela qual, exigem o reordenamento da política pública de assistência à infância e a construção de normativas que, efetivamente, afirmem a primazia do acolhimento familiar. Referências bibliográficas BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16 de out. de 2021. _______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 16 de out. de 2021. Comitê Científico do Núcleo Ciência Pela Infância (2014). Estudo nº 1: O Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância sobre a Aprendizagem. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/crianca_feliz/Treinamento_Multiplicadores_Coordenadores/IMPACTO_DESENVOLVIMENTO_PRIMEIRA%20INFaNCIA_SOBRE_APRENDIZAGEM.pdf. Acesso em 17 de out. de 2021. COSTA, N. R. A., ROSSETTI-FERREIRA, M.C. Acolhimento Familiar: Uma Alternativa de Proteção para Crianças e Adolescentes. Psicologia: Reflexão e Crítica. 22(1), p. 111-118, 2009. SOBRAL, S. Os efeitos neurológicos da institucionalização e a importância da primeira infância. In: III Seminário de Acolhimento Familiar, 2019, São Paulo. Anais... Campinas: Paulus, 2020. p. 103-112.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

AZEVEDO, Joelma Machado Guimarães de et al.. OS EFEITOS NEUROLÓGICOS E EMOCIONAIS DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437297-OS-EFEITOS-NEUROLOGICOS-E-EMOCIONAIS-DA-MEDIDA-PROTETIVA-DE-ACOLHIMENTO-INSTITUCIONAL-NA-PRIMEIRA-INFANCIA. Acesso em: 17/05/2025