Participação Feminina: Autonomia E Valorização Do Trabalho Feminino Na Pesca Artesanal

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DOI

10.29327/154029.10-88

Título do Trabalho

PARTICIPAÇÃO FEMININA: AUTONOMIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NA PESCA ARTESANAL

Autores

Gisele Braga Bastos
Olga Maria de Souza Santos
Daniele Cantanhêde Gomes

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 26 - Populações tradicionais: economia, política e estrutura social

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437264-participacao-feminina--autonomia-e-valorizacao-do-trabalho-feminino-na-pesca-artesanal

ISSN

Palavras-Chave

Comunidades tradicionais, pescadoras, maricultura, cooperativismo, beneficiamento do pescado

Resumo

Introdução O Projeto de Educação ambiental (PEA) Pescarte é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento Ambiental Federal, conduzida pelo IBAMA. No presente estudo apresentamos achados provenientes de observação, entrevistas, análise de relatórios e de grupos focais junto à sujeitas da ação educativa do Pea Pescarte. A principal hipótese que norteia este tópico são as oportunidades direcionadas às mulheres com o trabalho da maricultura e do cooperativismo como forma a integrá-las e emponderá-las. 1. Fundamentação teórica No esforço do processo educativo do Projeto de Educação Ambiental, PEA Pescarte, uma atenção especial foi dispensada à questão da mulher pescadora. Isto porque a invisibilidade das mulheres na cadeia produtiva da pesca, foi identificada no diagnóstico participativo que norteou a elaboração do plano de trabalho do PEA Pescarte, localizado na linha de ação A, em conformidade à NOTA TÉCNICA CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 . Apesar de desempenharem atividades importantes na cadeia produtiva da pesca, as mulheres têm seu trabalho tratado como inferior quando comparado às atividades desenvolvidas por homens. Reproduzindo o padrão da divisão sexual do trabalho marcada pela dominação masculina e seus aspectos simbólicos, conforme problematizado por Bourdie. Apontado por diversas autoras dedicadas à temática da invisibilidade feminina na pesca artesanal, a atividade laboral feminina é historicamente considerada como “ajuda” ao trabalho do homem. (WOORTMANN, 1992; FONSECA et al, 2016; HUGNEIN e MARTINEZ, 2021). Considerando o papel histórico e cultural das mulheres na sociedade, não somente no âmbito pesqueiro, é importante refletir acerca do fato que suas relações de trabalho se dão, em geral, em paralelo ao cuidado dos filhos, no caso de mulheres mães, da casa e do preparo da alimentação da família. Assim, em seus espaços de trabalho, as mulheres pescadoras precisam construir estratégias de conciliação e flexibilidade entre os horários de trabalho e as demandas de cuidados da família, principalmente dos filhos menores. Desse modo, percebe-se que a divisão sexual do trabalho intensifica a opressão e a desigualdade entre os sexos no trabalho pesqueiro. As mulheres da pesca de Arraial do Cabo utilizam a arte – em especial a atividade de confecção de biojoias, rendas de bilros e gastronomia – para a preservação da pesca artesanal e conservação do meio ambiente. Desenvolvem e organizam seus trabalhos por meio de cooperativas, que são “compostas majoritariamente por mulheres, como é o caso da “Sol, Salga e Arte” com 70% das cooperadas mulheres (a maioria marisqueiras) e 30% de homens”; e, dedicadas ao beneficiamento do pescado em uma composição estatutária de 100% de mulheres apresenta-se a cooperativa “Mulheres Nativas”, localizada na praia Grande (RIBEIRO; NASCIMENTO, 2020, p.29). Em ambas, há relatos de discriminação no exercício de suas atividades, seja na negativa de venda do pescado quando elas precisam comprar para beneficiar e preparar seus quitutes; seja no arguento de que mulher traz azar à embarcação; ou na discriminação presente em falas como: “não dá pra levar mulher pro mar, por quê mulher mija demais!” É possível compreender que a diferenciação entre as mulheres e homens da pesca se dá pelas diferenças de uso do espaço na arte da pesca. No entanto, os reflexos da divisão sexual do trabalho demonstram sua relação desigual entre os gêneros na cadeia produtiva da pesca. A necessidade do cooperativar-se surgiu como uma tentativa de pensar coletivamente as demandas dos pescadores e pescadores, em buscar meios de subsistir evitando a individualização da vida. Num mundo capitalista em que a pesca artesanal esbarra em inúmeros conflitos, inclusive com a pesca industrial (que retira toneladas de pescados do mar) é urgente organizações que possam enfrentar os problemas coletivamente. (RIBEIRO; NASCIMENTO, 2020, p. 29, 30,31) Essas mulheres vivenciam os dilemas da representação e o lugar do feminino em seus contextos sociais, tendo sua jornada de trabalho ampliada pela divisão sexual do trabalho. De outro lado, destaca-se o potencial organizativo e participativo presente nas iniciativas em cooperativarem-se e nas participações das lideranças nos processos decisórios. Justificando a escolha desse município para a implementação de três projetos de geração de trabalho e renda e reforçando a validade do presente estudo de caso. 2. Resultados alcançados O reconhecimento das desigualdades sociais inerentes ao trabalho feminino foi considerado no processo de elaboração da Unidade Produtiva de Maricultura, partindo do princípio da integração igualitária de homens e mulheres no desenvolvimento de todas as atividades, seja tanto na concepção quanto no desenvolvimento do trabalho. Essa paridade de gênero está pensada no projeto estrutural das fazendas marinhas, principalmente porque está no planejamento técnico elevação mecânica das lanternas, o que dispensa o uso da força. Além disso, as mulheres pescadoras do município, bem como de outras comunidades pesqueiras da Bacia de Campos, desenvolvem atividades como o beneficiamento de pescado, principalmente, podendo exercer essa atividade também com os produtos cultivados e até mesmo com os resíduos. A previsão de elevação mecânica e outras estratégias que possibilitarão às mulheres desempenharem a atividade de produção, com aporte estrutural, presente no planejamento técnico do estudo de viabilidade, demonstra os possíveis caminhos para uma transição na estrutura social local, diminuindo o impacto na saúde de homens e mulheres, gerando incremento na renda das famílias e empoderando as mulheres. Além disso, o beneficiamento de produtos advindos da maricultura, se mostra, como uma excelente oportunidade para que essas mulheres da pesca se capacitem e consigam conquistar sua autonomia financeira, além de criarem novos espaços coletivos de relações sociais. Importante frisar que a pesca não é apenas a captura do pescado, é toda a cadeia produtiva. O trabalho de educação ambiental crítica desenvolvido pelo Pescarte junto as pescadoras de Arraial do Cabo oportunizou um espaço para que as mulheres da pesca pudessem relatar a dificuldade das cooperativas em conseguir fornecedores de pescado para o desenvolvimento de seus trabalhos, bem como as dificuldades de inserção da mulher na cadeia produtiva da pesca, em especial em sua visibilidade e reconhecimento como parte do processo de compra do pescado para a cooperativa, desde o fornecimento até a negociação com os pescadores da comunidade, a fim de criar estratégias de fortalecimento da organização comunitária, ou seja, “a busca pela ampliação da atuação da mulher pescadora no trabalho considerado “produtivo” e nos demais espaços de representação” (CARVALHO e KNOX, 2018). Essas mulheres desenvolvem um trabalho baseado na organização coletiva e ressignificam o ato de trabalhar com as artes do fazer culinário para a preservação da pesca artesanal, inspirando e empoderando outras mulheres da comunidade a ocuparem esses espaços que integrados à possibilidade de atuarem na produção da maricultura tornaria possível sua autonomia por meio da independência financeira, além da possibilidade de sua qualificação profissional, somados ao seu contato com outros ambientes e novas relações sociais. Construindo redes com laços fortes. E ainda resgatando e fortalecendo os saberes tradicionais na alimentação, como por exemplo a salga do pescado e o peixe com banana. O trabalho “invisível” das mulheres na história oral é de suma relevância para a transmissão dos saberes para outros membros familiares com potencial de expandir para outros grupos, tendo um papel de preponderância sobre os homens em criação de redes de sociabilidade, incremento do capital social para a comunidade, que auxiliam na criação de tecnologias sociais (RIBEIRO; NASCIMENTO, 2020, p.31) Nesse sentido, considera-se parte do papel social do projeto oportunizar meios de valorizar a figura da mulher enquanto parte da cultura pesqueira, bem como dar visibilidade às especificidades de seu trabalho e funções desenvolvidas nas cooperativas das mulheres do município de Arraial do Cabo. Conclusões Os estudos sobre a viabilidade técnica e econômica do projeto de geração de trabalho e renda a ser implantado em Arraial do Cabo, apontam a possibilidade das mulheres da pesca atuarem em todas as etapas do cultivo – manejo, mergulho, vigia, limpeza de lanternas, limpeza de marisco, etc. –, para tanto, destacamos a importância do planejamento estrutural e incentivo à capacitação das mulheres por meio das reuniões e formações destinadas a este Grupo de Trabalho, que estariam contribuindo para uma mudança na dinâmica individual e coletiva, e bem como os espaços de formações e capacitações, possibilitam o engajamento dessas mulheres no âmbito político e social (conselhos, câmaras técnicas...) cumprindo o objetivo primordial do Pea Pescarte: fortalecer a organização comunitária. Referências bibliográficas BOURDIEU, P. Observações sobre a história das mulheres. In: DUBY, G. As mulheres e a história. Anais. Lisboa: Dom Quixote, 1995 CARVALHO, V.; KNOX, W. Relações de gênero e trabalho: contribuições para análise da pesca artesanal no município de Ceará Mirim/RN. In: Encontro anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais , 42, 2018, Caxambu. ISSN 2177-3092. HUGUENIM, F. P.; MARTINEZ, S. A. Mulheres da pesca: invisibilidade e discriminação indireta no direito ao seguro desemprego. Campos dos Goytacazes, 2021. Disponível em: < https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5038/pdf_1>. Acesso em: 01 jun. 2021 ABREU, B. C; SILVA, S. M., “TUDO MUDA, MAS NADA MUDA”: o diferencial feminino e a divisão sexual do trabalho. Caderno Espaço Feminino - Uberlândia-MG - v. 29, n. 1 – jan. /jun. 2016. RIBEIRO, N. S. NASCIMENTO, G., Guardiãs das tradições: mulheres da pesca em Arraial do Cabo - RJ. Perspectivas Online: Humanas & Sociais Aplicadas, v.10, n.29, p. 20-33, 2020.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

BASTOS, Gisele Braga; SANTOS, Olga Maria de Souza; GOMES, Daniele Cantanhêde. PARTICIPAÇÃO FEMININA: AUTONOMIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NA PESCA ARTESANAL.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437264-PARTICIPACAO-FEMININA--AUTONOMIA-E-VALORIZACAO-DO-TRABALHO-FEMININO-NA-PESCA-ARTESANAL. Acesso em: 11/09/2025