Teses E Dissertações No Catálogo Da Capes: Uma Busca Sobre A Implementação Da Lei 10.639/03 Nos Cursos De Formação Inicial De Professores

Título do Trabalho

TESES E DISSERTAÇÕES NO CATÁLOGO DA CAPES: UMA BUSCA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES

Autores

Vera Lúcia Vasconcelos
Samara Moço Azevedo
Silvia Alicia Martínez
Vera Lúcia Vasconcelos

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 16 - Educação, Memória, História

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/437059-teses-e-dissertacoes-no-catalogo-da-capes--uma-busca-sobre-a-implementacao-da-lei-1063903-nos-cursos-de-formaca

ISSN

Palavras-Chave

Formação de Professores/as, Relações Étnico-Raciais, Estado da Questão

Resumo

Introdução No ano de 2003 foi sancionada a Lei 10.639, que cria a obrigatoriedade do ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira na educação básica, nos estabelecimentos públicos e privados em todo território brasileiro. Em 2004, através da Resolução Nº 1, de 17 de junho, o Conselho Nacional de Educação – CNE, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – DCN-ERER, com o objetivo de orientar a implementação da referida Lei. A Lei de 2003 promove alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei 9.394/96 (BRASIL, 1996), dispositivo legal que orienta todo o sistema de educação brasileiro. Posteriormente, as leis supracitadas foram alteradas pela Lei 11.645/08, que dá a mesma orientação para a temática indígena. Apesar da Lei 10.639/03 ser voltada para a educação básica, sua implementação se estende aos cursos superiores, em especial para os cursos de licenciatura, já que para o professor para trabalhar as relações étnico-raciais, precisa ter uma formação que contemple tal temática. Em uma sociedade multirracial e pluricultural, como é o caso do Brasil, não podemos mais, continuar pensando a cidadania e a democracia sem considerar a diversidade e o tratamento desigual historicamente imposto aos diferentes grupos sociais e étnico-raciais (GOMES, 2010, p. 70). Assim, nosso objetivo é identificar e sistematizar as produções acadêmicas sobre a implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em cursos de formação de professores no Brasil, no período de 2003 a 2020. A metodologia é quantitativa, com base no levantamento documental no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes, sobre as relações étnico-raciais e a formação de professores, que culminou em um “Estado da Questão” acerca da temática. 1. Racismo e Educação no Brasil O Brasil é um país que possui uma desigualdade histórica entre negros e brancos, devido ao processo de colonização, que escravizou a população negra e a excluiu dos processos educativos, por meio da dizimação de seus corpos, sua história, sua cultura e seus direitos. Essa realidade explicita o caráter estrutural do racismo, evidenciando que [...] o racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. Aqui, considera-se que comportamentos individuais e processos institucionais são derivados de uma sociedade cujo racismo é regra e não exceção. (ALMEIDA, 2017, p. 8). O racismo afeta, além das relações sociais, políticas e econômicas, a construção, a disseminação e o acesso ao conhecimento. Os resultados obtidos explicitam isso e serão analisados a seguir. 2. O Estado da Questão No presente trabalho, o Estado da Questão, configurou “o esclarecimento da posição do pesquisador e de seu objeto de estudo na elaboração de um texto narrativo, a concepção de ciência e a contribuição epistêmica do mesmo no campo do conhecimento” (THERRIEN, J.; NÓBREGA, 2004, p. 4), sobre a implementação dos estudos das relações étnico-raciais nos cursos de formação de professores, no que diz respeito a formação inicial. Assim, iniciamos o levantamento no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes. Para atender o nosso objetivo, usamos a palavra-chave “relações étnico-raciais” AND “formação de professores”, que nos trouxe 145 resultados. Em seguida testamos a palavra-chave “étnico-raciais” AND “formação de professores”, que foi a categoria que nos trouxe resultados mais próximos daqueles que buscávamos, totalizando 174 trabalhos, no recorte temporal de 2003 a 2020, contemplando 17 anos da Lei 10.639/03. A partir da lista, realizamos a leitura das palavras-chave, dos títulos e dos resumos das produções. Após análise mais aprofundada, selecionamos 55 trabalhos (50 dissertações e 5 teses) referentes à implantação da Lei 10.639 em cursos de licenciatura no Brasil (2003-2020). Cabe destacar que em nossa busca encontramos 6 trabalhos que abordam a temática indígena, das 174 produções. Acreditamos que essa baixa no número de trabalhos acerca deste tema possa estar relacionada ao imaginário de que o racismo contra os indígenas seja um problema apenas dos indígenas ou de pessoas ligadas a movimentos sociais e a causa indígena. Desse modo, como o racismo estrutural e institucional operam de forma que esses povos, em sua maioria, não consigam adentrar nas universidades, isso também influencia diretamente no quantitativo de produções a esse respeito. Ressaltamos que nos preocupamos com a questão indígena e tentamos incluí-la, sempre que possível, em nossas discussões. Contudo, o nosso foco nesta pesquisa está voltado diretamente para o ensino da história e da cultura afro-brasileiras e africana, devido ao recorte que tivemos que realizar para atender as exigências deste resumo. O ano de maior incidência de trabalhos publicados sobre o tema foi 2018: 9 dissertações e 1 tese. Estará esse dado relacionado a instalação de um governo nacional de extrema-direita? Seria esta, uma forma de resistência? Em seguida estão os anos de 2015 e 2017, com 8 trabalhos cada. Sendo em 2015, 6 dissertações e 2 teses e em 2017, 8 dissertações. É interessante salientar a lacuna temporal entre as publicações, já que nos três primeiros anos da promulgação da Lei 10.639 (2003-2005) não foi encontrada nenhuma publicação sobre o tema. Também não houve publicação em 2007, 2009, 2011 e 2012. Verificamos que entre os anos de 2013 e 2020 houve uma constante nas publicações. Essa continuidade de publicações a partir de 2013, talvez esteja relacionada com a consolidação da legislação publicada sobre ERER (DCN-ERER; Plano Nacional de implementação das DCN-ERER; Lei 12.711/12, e etc.). O recorte sobre o quantitativo de trabalho por instituição de ensino superior (IES), mostrou que a maioria das publicações ficou pulverizada entre diferentes instituições, variando entre uma e três publicações por IES, exceto em duas universidades públicas que concentraram o maior número de trabalhos, que são: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) com 9 dissertações e Universidade Estadual da Bahia (UEB) com 3 dissertações e 1 tese. Das 33 IES que possuem trabalhos publicados sobre o tema, 4 são privadas e 29 são públicas. Já a Área de Concentração e o Programa de Pós-Graduação (PPG) mais recorrente é da Educação. Os demais, assim como a relação das IES, estão espalhados entre outras 23 Áreas de Concentração e outros 20 PPG, que vão desde as áreas de linguagens até as exatas. A última categoria que cabe destacar, está ligada aos cursos aos quais os trabalhos fazem referência. A maioria trata a formação de professores de forma generalizada, sem levar em consideração uma área de formação específica. Também identificamos que alguns trabalhos fazem referência a mais de uma área de formação, totalizando um número maior de cursos abordados (61), do que de trabalhos selecionados (55). Em segundo lugar, o curso que mais aparece nas pesquisas de mestrado e doutorado é o de Pedagogia, evidenciando que a abordagem da ERER deve ser realizada com alunos desde a educação infantil, uma vez que o curso de pedagogia forma professores para atuarem nos anos iniciais da educação básica. Observamos que ainda existem áreas de formação que não se sensibilizaram com a temática das relações étnico-raciais, como é o caso da matemática e da sociologia, que não possui nenhum trabalho publicado. Conclusões Por meio da análise das pesquisas supracitadas, percebemos que mesmo após quase duas décadas da alteração da LDBEN/96, muitos cursos ainda enfrentam dificuldades em garantir aos futuros professores o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana. Contudo, em contrapartida, também percebemos que existem cursos que estão em fase de implementação da lei e outros que em resposta a esta demanda, conseguiram implementar programas de pesquisa, disciplinas e trabalho conjunto com os alunos para o combate ao racismo e construção de uma educação antirracista, apesar das dificuldades encontradas. Referências ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo. Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, Edição 1, Abril de 2017. BRASIL. Lei 9.934, de 24/12/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Ministério da Educação. _______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: MEC/SEPPIR, 2004. _______. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais Para Educação das Relações Étnico-Raciais e Para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, SECADI, 2013. GOMES, Nilma Lino. A Questão Racial na Escola: desafios colocados pela implementação da Lei 10.639/03. In: MOREIRA, Antônio Flávio, CANDAU, Vera Maria (Orgs.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. THERRIEN, J.; NÓBREGA-THERRIEN, S. Os trabalhos científicos e o estado da questão: reflexões teórico-metodológicas. Estudos em avaliação educacional, v.15, n.30, jul.-dez. 2004.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

VASCONCELOS, Vera Lúcia et al.. TESES E DISSERTAÇÕES NO CATÁLOGO DA CAPES: UMA BUSCA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/437059-TESES-E-DISSERTACOES-NO-CATALOGO-DA-CAPES--UMA-BUSCA-SOBRE-A-IMPLEMENTACAO-DA-LEI-1063903-NOS-CURSOS-DE-FORMACA. Acesso em: 04/06/2025