Diversidade De Gênero E Trabalho Na Pandemia: Uma Perspectiva Crítica De Direitos Humanos.

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DOI

10.29327/154029.10-74

Título do Trabalho

DIVERSIDADE DE GÊNERO E TRABALHO NA PANDEMIA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS.

Autores

Maria Celeste Simoes Marques
Henrique Rabello de Carvalho

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 24 - "Eu só vou [trabalhar] se o salário aumentar": mas cadê o emprego? Perspectivas e desafios do trabalho no Brasil contemporâneo

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/436797-diversidade-de-genero-e-trabalho-na-pandemia--uma-perspectiva-critica-de-direitos-humanos

ISSN

Palavras-Chave

direitos humanos, gênero, trabalho, LGBTQIA+

Resumo

DIVERSIDADE DE GÊNERO E TRABALHO NA PANDEMIA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS. Maria Celeste Simões Marques Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro mcelmarques@gmail.com Henrique Rabello de Carvalho Doutorando em Ciência Política IESP-UERJ henriquerabello.ufrj@gmail.com Introdução O presente resumo trata de pesquisa desenvolvida pelos autores, no âmbito do GEDHJUS/ NEPP-DH/UFRJ. O presente resumo expandido apresenta algumas características das pesquisas comumente realizadas no âmbito e sob orientação e coordenação do GEDHJUS - Grupo de Estudos Direitos Humanos e Justiça, que integra o NEPP-DH – Núcleo de Estudos em Políticas Públicas em Direitos Humanos, do CFCH – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Ademais, busca através dos estudos decoloniais, interseccionais e das epistemologias feministas e de diversidade, evidenciar a relação entre a herança escravocrata e as múltiplas violências que vulnerabilizam e afetam a dignidade dos sujeitos também nos espaços laborais do país. 1. Fundamentação teórica Para fins desse resumo expandido, partimos da premissa que a gestão da crise é uma escolha do sistema econômico hegemônico e que toda a tecnologia, o maquinário eletrônico e digital que imperam sobre nossas vidas não subsistem sem a atividade humana. Portanto, a categoria trabalho não perdeu centralidade em nossas vidas. A hiper precarização, a plataformização e a “uberização” da vida atingem todas as atividades, sejam manuais, mecânicas ou intelectuais. Experimentações de modos de extração da força de trabalho humanos têm gerado formas de espoliações do humano nunca dantes vividas, via robôs, algoritmos, plataformas, que não raras vezes se valem das tecnologias de aplicativos e sites para colocar consumidores e fornecedores em contato direto. Assim, os mediadores não atuam diretamente no processo de contratação entre ambos e apenas garantem que aqueles que necessitam de um serviço encontrem um trabalhador disposto a fazê-lo. Despersonificam o sujeito humano que trabalha. Nesse sentido pretendemos discutir estas questões por meio das perspectivas em que se interseccionam as discussões sobre trabalho e neoliberalismo conforme propostas de Filgueiras e Antunes (2020); Dardot, Laval (2017); Brown (2019); Slee (2019) e a partir da intersecção com os estudos de gênero e trabalho no contexto capitalista conforme propõe Federici (2019). 2. Resultados alcançados Em meio a tão sofisticadas formas de espoliação do sujeito trabalhador, no Brasil, ainda passamos por uma reforma trabalhista em 2017 que mantém seus efeitos nefastos e aprofundamentos pela pandemia global. A pandemia não causou mais recessão global, mais aumento de subemprego, informalidade, explosão do trabalho intermitente, etc. Ela intensificou o processo de hiperprecarização e desnudou uma cruel realidade de validação de práticas com otimização do tempo-espaço e potencializou o Capital com a vida “uberizada” e “plataformizada”, apropriando-se de novos termos para antigas práticas, tais como “parceiros”, “colaboradores”, “sinergias”, “empreendedores”, etc. Constatamos que a primeira fase da precarização, como eventos como a informalidade, terceirização e flexibilização foram seguidas de formas mais perversas de espoliações com a tecnologia e novas formas de controle social que invadiram os espaços do viver em todas as suas dimensões. Hoje, em qualquer lugar e a qualquer hora pode se estar trabalhando e sob o controle produtivo, sem limite de jornadas ou na execução de “microtarefas”. Em países periféricos como o Brasil, pós-evento da pandemia, se trabalha muito mais com muito menos direitos, caracterizado, inclusive um aumento na incidência de apropriações de trabalhos em condições análogas ao de escravo, ante a miserabilidade estabelecida e ausências de regulamentações. O perfil da classe trabalhadora e da burguesia mudaram no bojo dessa predatória e inexorável revolução tecnológica que não tem seus pilares somente no capitalismo como mecanismo de exploração de classe, mas também no referencial colonial que informa o racismo e o extermínio do “outro” e no heteropatriarcado, haja visto a explosão de casos de feminicídios, a homofobia e o assassinatos de pessoas LGBTQIA+. São aspectos combinados que compõem o contexto atual de exclusão e dominação. Somados ao neoconservadorismo e crescimento do fascismo no mundo, nos remetem à barbárie. No que tange à comunidade LGBTQIA+, é de comum sabença que o Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e que também é o que mais consome pornografia com transexuais. Trata-se de uma luta incansável por direitos e contra a discriminação e estigmas históricos. Para a grande maioria das pessoas LGBTQIA+, não se realizam as potencialidades da vida por ausência de acessos atravessados por questões ideológicas, políticas, religiosas, etc. Para muitos, além das atividades de trabalho ligadas à “indústria do sexo”, na qual se insere a pornografia dentre outras atividades, sobram as relações precarizadas, despersonalizadas ou as ilícitas (contravenções, tráficos – de armas, de drogas, de pessoas, etc), ou, ainda, a situações análogas a de escravos, com degradância, crueldade e subsunção. Entre os dias 28 de abril e 15 de maio o coletivo #VoteLGBTI+ em conjunto com pesquisadoras/es da UFMG e UNICAMP realizou uma pesquisa com 10.065 respondentes nas 5 regiões brasileiras. Conforme aponta a pesquisa, a dificuldade com a renda constitui um percentual de 10,62% e trabalho representa 7,0% para a população entrevistada identificada como LGBTQIA+. Quando esse item é analisado a partir da variável da identidade de gênero a situação de vulnerabilidade das pessoas trans é evidente: metade das pessoas trans (53,35%) não conseguiriam sobreviver sem renda por mais de 1 (um) mês no caso de perda imediata da sua fonte de renda. Tais dados complementam-se àqueles apresentados por Benevides e Nogueira (2021) acerca das violências sofridas pela população trans no Brasil durante a pandemia. Dados da OutRight International (2021) a respeito dos impactos da pandemia sobre a população LGBTQIA+ apontam 1) devastação dos meios de subsistência e aumento da insegurança alimentar; 2) interrupções no acesso aos cuidados de saúde e relutância em procurar cuidados de saúde; 3) risco elevado de violência doméstica ou familiar; 4) isolamento social e aumento da ansiedade; 5) medos de violência social, estigma e discriminação e 6) preocupações com a sobrevivência organizacional, apoio comunitário e unidade. Recente publicação do Forum de Segurança Pública (2021) indica que 1 (uma) em cada 4 (quatro) mulheres acima de 16 anos sofreram alguma forma de violência no período da pandemia no Brasil sobe tudo quando se considera a possibilidade de um grande contingente de mulheres perceberem-se em isolamento compulsório com seus agressores ou agressores em potencial. Por meio das decisões e relatórios analisados verifica-se a interseccionalidade das opressões e violências contra a classe trabalhadora a partir de uma perspectiva que leva em consideração a identidade de gênero e orientação sexual. Conclusões Em meio a esse cenário devastador, em 2019 o STF julgou o Mandado de Injunção n. 4.733 e a ADIn por Omissão n. 26, que compõem o chamado “caso da homofobia”, onde se criminalizou a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero firmando-se entendimento de que atos homotransfóbicos são atos racistas por identidade conceitual, resgatando o conceito de racismo social. Através dessa decisão ficou patente o abismo e o déficit democrático quanto a essas duas questões nodais e estruturais da sociedade brasileira, o racismo e o sexismo, não só como lacunas legislativas, mas como chaves de dominação com raízes na nefasta herança colonial e no heteropatriarcado. Tais decisões não são meras colmatações legislativas sobre práticas discriminatórias, mas, sim, são reveladoras do quanto ainda necessitamos evidenciar porque somos um país que exterminamos a população negra, temos altos índices de feminicídios e números de assassinatos homotransfóbicos alarmantes. Entendemos que as chamadas “pautas identitárias” vão muito além de quaisquer rotulações eis que engendradas no sistema de dominação posta. A expectativa e a luta junto ao STF indica a necessidade do mesmo transcender o princípio da legalidade e tratar das práticas de letalidade que afligem nossos nacionais trabalhadores e suas pautas específicas. Que todos se reconheçam como classe trabalhadora não fragmentada na luta por menos iniquidades e espoliações nessa crise contemporânea do trabalho, devidamente gestada pelo Capital. Referências bibliográficas BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo. Editora Politéia, 2019. BUTLER, J. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian. Comum - Ensaios Sobre A Revolução. No Século XXI. São Paulo: Ed. Boitempo, 2017. FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Editora Elefante, 2019. FILGUEIRAS, Vitor; ANTUNES, Ricardo. Plataformas digitais, Uberização do trabalho e regulação no Capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, v. 39, n. 1, 2020. KALIL, Renan Bernardi. A regulação do trabalho via plataformas digitais. Renan Bernardi Kalil-São Paulo: Blucher, 2020. SLEE, Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. Editora Elefante, 2019. Sites e relatórios consultados BENEVIDES, Bruna G.; NOGUEIRA, Sayonara Naider Bonfim (orgs.). Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo:. Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2021. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021). Visível e invisível: A vitimização de mulheres no Brasil. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/06/relatoriovisivel-e-invisivel-3ed-2021-v3.pdf OUTRIGHT INTERNATIONAL. 2020. Vulnerability Amplified: The Impact of the COVID-19 Pandemic on LGBTI+IQ People. Disponível em: <https://outrightinternational.org/sites/default/files/COVIDsReportDesign_FINAL_LR_0.pdf>

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
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Como citar

MARQUES, Maria Celeste Simoes; CARVALHO, Henrique Rabello de. DIVERSIDADE DE GÊNERO E TRABALHO NA PANDEMIA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS... In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/436797-DIVERSIDADE-DE-GENERO-E-TRABALHO-NA-PANDEMIA--UMA-PERSPECTIVA-CRITICA-DE-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 12/06/2025