Leitura, Remissão E Ressocialização: Uma Análise Sociopedagógica Da Lei De Execuções Penais Brasileira

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Título do Trabalho

LEITURA, REMISSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOCIOPEDAGÓGICA DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS BRASILEIRA

Autores

VIVIANE CARNEIRO LACERDA MELEEP
Flávia Teixeira Silva Pires
Rosalee Santos Crespo Istoe
Alice de Souza Tinoco Dias

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 23 - Políticas Públicas, Educação e Direitos Humanos

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/434831-leitura-remissao-e-ressocializacao--uma-analise-sociopedagogica-da-lei-de-execucoes-penais-brasileira

ISSN

Palavras-Chave

Leitura, ressocialização, educação, direitos humanos.

Resumo

LEITURA, REMISSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOCIOPEDAGÓGICA DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS BRASILEIRA Viviane Carneiro Lacerda Meleep Bacharel em Direito pela UNIG, Mestranda no Programa de Pós-graduação Cognição e Linguagem na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, viviclacerdadv@gmail.com Alice de Souza Tinoco Dias Bacharel em Direito pela UNIG, Mestranda no Programa de Pós-graduação Cognição e Linguagem na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, alicestdias@gmail.com Flávia Teixeira Silva Pires Bacharel em Direito pela UNIG, Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela FDC, flaviatspires@gmail.com Rosalee Santos Crespo Istoe Doutora em Saúde da Criança e da Mulher/Fundação Osvaldo Cruz (2007), Professora na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, rosaleeistoe@gmail.com. Introdução O presente artigo visa analisar a leitura como forma de ressocialização e como utilizá-la para remição de pena no controle da execução penal, a partir de preceitos contidos na Lei de Execução Penal, na Constituição Federal de 1988 e na Resolução SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018, esta, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a remição de pena através da leitura, bem como compreender sobre a ressocialização de indivíduo privado de liberdade, suas implicações, particularidades. Com a análise sociopedagógica e metodológica das leis é imperiosa uma interpretação sistemática do direito e da educação, a partir de pesquisa exploratória, qualitativa e bibliográfica. A partir desta premissa, refletiremos em duas subdivisões a temática: primeiro, a educação como instrumento à ressocialização dos sujeitos em cumprimento de pena privativa de liberdade e segundo a leitura como política pública de ressocialização. A temática torna-se cada vez mais relevante nos países em desenvolvimento, assim como nos países desenvolvidos, em virtude de a população carcerária estar aumentando. Diante disso, enfoca-se a leitura como prática social e concebe-a a luz das leis como instrumento de remição de pena, e para isto é necessário um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condição do apenado como sujeito de direitos e merecedor de uma ressocialização adequada através da leitura, com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana, que recebeu na Carta Magna uma posição de destaque por sua grande importância. A realidade do sistema penal brasileiro é bastante precária, agravada pelo aumento da criminalidade e superlotação dos Presídios, fato que colabora para que a pena não exerça sua função de reprovação e prevenção do crime, intensificando os problemas. Portanto, a remição de pena através da leitura é uma prática viável para o apenado, promovendo a sua recuperação. O Objetivo deste estudo consiste em analisar os conceitos sobre os benefícios da remição da pena pela leitura, promovendo a ressocialização do apenado, gerando impactos positivos na sociedade e desenvolvendo-o para a cidadania em um processo de humanização. 1. Fundamentação teórica Para essa análise, foi realizada a revisão bibliográfica relativa ao tema de pesquisa, em destaque as abordagens à concepção do sistema penal que é composto por regimes penais e formas de execução estabelecidas pelo Estado. Em nosso país, as unidades prisionais possuem uma realidade de superlotação carcerária, ausência de condições sanitárias, dificuldades de fiscalização e segurança e muitas outras falhas na construção da ressocialização do indivíduo privado de liberdade, que simplesmente é levado ao Presídio sem as devidas políticas públicas voltadas para a inserção do mesmo na sociedade. Nesta perspectiva, observaremos que a leitura ocasionará para o apenado, melhoria no seu intelecto, fazendo com que a sua mente seja influenciada com novos paradigmas mudando sua condição humana (ALVES, 2018). As leituras de pesquisas desenvolvidas pelos autores Cecília Jade de Souza Alves, Solange Rodrigues da Silve e também toda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seguida das legislações sobre a execução penal no Brasil, e também decretos e resoluções que abordam a questão da leitura como política de ressocialização. Dessa forma, uma das funções da unidade prisional é possibilitar condições de ressocialização ao indivíduo preso. Entretanto, têm-se perdido essa função tendo em vista as circunstâncias que vem sofrendo, perdendo este papel diante das precariedades dos estabelecimentos prisionais, aumentando neste contexto a criminalidade dentro das unidades (SILVA e PERLIN, 2014). Outro fato relevante são os obstáculos sociais que o apenado encontra ao ser reinserido na sociedade, pois ao ganhar a tão sonhada liberdade defronta-se com a resistência da sociedade, a falta de qualificação, de estudos, conhecimentos, e diversos outros fatores, fazendo com que a probabilidade de retornar ao “mundo do crime” seja uma realidade. 2. Resultados alcançados - A Leitura como política pública de Ressocialização A pesquisa tem como base a metodologia bibliográfica, apresentando discussões abordadas por autores sobre a temática, de forma a pensar que a pena tem em sua função social a ressocialização e reeducação, mas tem perdido este papel diante das violências e crimes ocorridos nas unidades prisionais. Sob esta ótica, o estudo pode ser uma estratégia possível e viável para restaurar a função social da pena, quer seja ressocializando o apenado, impedindo a ociosidade e estimulando o seu resgate. A remição de pena, a ressocialização e a reeducação do indivíduo preso podem ser realizadas através da leitura, moldando o caráter e promovendo a transformação do ser humano, a fim de que sua transição da unidade prisional para o convívio social e familiar ocorra de forma humanizada (ALVES, 2018). As políticas públicas voltadas para leitura trarão benesses não só para o apenado, mas também para o Estado, famílias e sociedade, impactando de maneira positiva e atendendo aos anseios de todos pela paz social (SILVA e PERLIN, 2014). Conclusão A educação através da leitura é uma estratégia possível e viável com reflexos na aquisição de conhecimentos que irão além das grades do sistema carcerário brasileiro, que contribuirão na ressocialização do indivíduo preso, cumprindo assim, o preceito constitucional da educação e da dignidade da pessoa humana, (ALVES, 2018). Analisamos que a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal, e a Resolução da SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018, objetivam a leitura como forma de ressocialização com caráter preventivo, para que o indivíduo quando posto em liberdade possa ter dignidade no convívio social. Sob este viés, reflete-se que as políticas públicas voltadas para a implementação da leitura na unidade prisional, promoverão uma melhor efetivação na ressocialização ao privado de liberdade (ALVES, 2018). Contudo, é cediço que a realidade das unidades prisionais não contribui para que ocorra a reinserção do indivíduo preso, tendo em vista à ausência de melhorias e projetos com o fito de garantir a esta classe, o direito emanado nas leis pertinentes a matéria, uma vez que a educação é direito de todos, estabelecida na Constituição Brasileira (BRASIL, 1988), e ainda um direito humano e fundamental de todos os cidadãos do nosso país, e isto será um diferencial do nosso trabalho. Referências bibliográficas ALVES, Cecília Jade de Sousa. A leitura como possibilidade de remição de pena e de ressocialização do apenado no sistema prisional brasileiro. 2018. Disponível em: Acesso em: 04 out.2021. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em:04 out. 2021. ________. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 04 out. 2021. ________. Resolução SEAP nº 722 de 07 de agosto de 2018. Remição de pena pela leitura. Disponível em: http://www.intervencaofederalrj.gov.br/intervencao/legislacao/secretaria-de-estado-de-administracao-penitenciaria-seap/resolucao-seap-no-722-de-07-de-agosto-de-2018#:~:text=INSTITUI%2C%20NO%20%C3%82MBITO%20DO%20SISTEMA,REMI%C3%87%C3%83O%20DE%20PENA%20PELA%20LEITURA. Acesso em: 08 out. 2021. SILVA, Solange Rodrigues da. PERLIN, Edson José. A leitura como alternativa para remição da pena e ressocialização do apenado. maio 2014. Anais do 2º Simpósio Sustentabilidade e Contemporaneidade nas Ciências Sociais – 2014 – ISSN 2318-0633. Disponível em: . Acesso em: 04 out.2021.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELEEP, VIVIANE CARNEIRO LACERDA et al.. LEITURA, REMISSÃO E RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE SOCIOPEDAGÓGICA DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS BRASILEIRA.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/434831-LEITURA-REMISSAO-E-RESSOCIALIZACAO--UMA-ANALISE-SOCIOPEDAGOGICA-DA-LEI-DE-EXECUCOES-PENAIS-BRASILEIRA. Acesso em: 19/06/2025