Capitalismo 4.0 E A Precarização Do Ensino E Do Trabalho

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Título do Trabalho

CAPITALISMO 4.0 E A PRECARIZAÇÃO DO ENSINO E DO TRABALHO

Autores

Kely Priscila de Oliveira Teixeira
Pedro Simonard
Georgia Valéria Andrade Loureiro Nunes

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 24 - "Eu só vou [trabalhar] se o salário aumentar": mas cadê o emprego? Perspectivas e desafios do trabalho no Brasil contemporâneo

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/432439-capitalismo-40-e-a-precarizacao-do-ensino-e-do-trabalho

ISSN

Palavras-Chave

capitalismo, reformas, ensino médio, legislação trabalhista, precarização

Resumo

Introdução O capitalismo 4.0 lança suas bases sobre um forte e crescente desenvolvimento tecnológico, sustentado pela informática e inteligência artificial, que propicia maior interoperabilidade, descentralização administrativa, pulverização das atividades produtivas e capacidade de responder em tempo real às questões postas pela produção de bens, pela sua distribuição e seu consumo. Nesse contexto, exige-se que o trabalhador seja multitarefa. Para assegurar melhores condições de reprodutibilidade do capital, foram promovidas reformas no ensino e na legislação trabalhista. A formação deste trabalhador multitarefa passa por mudanças na educação que objetivam desenvolver competências voltadas para o mercado de trabalho de maneira que o aluno “aprenda a aprender” e seja capaz de dar soluções para problemas diversos. A reforma na legislação trabalhista procurou reduzir os custos da mão de obra sob a falácia de que as leis trabalhistas dificultam a contratação e de que sua flexibilização permite que dois entes em igualdades de condições – o trabalhador e o patrão – possam negociar livremente melhores condições de trabalho para ambos. Esta apresentação buscará explorar como as reformas educacional e trabalhista são de suma importância para o aumento das margens de lucro no capitalismo 4.0, concentrando sua análise nos trabalhadores de aplicativos. Para tanto, foram aplicados formulários/questionários a professores e alunos do IFAL, bem como entregadores de aplicativos, representantes das plataformas no país e juízes/advogados militantes na Justiça do Trabalho em Alagoas. 1. Fundamentação teórica Na revisão de literatura, visando embasamento teórico para o trabalho, foram selecionados autores que, em suas obras, esmiúçam os conceitos básicos que permeiam a presente discussão. A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, ocorreu nos meses iniciais do governo Temer tendo por justificativa a necessidade de impulsionar o crescimento econômico e atender à agenda de desmonte de todos os serviços públicos ofertados pelo Estado. De acordo com Mészaros, essa reforma pode ser conceituada como “reformismo retrógrado” (2008, p. 35), servindo para legitimar os interesses hegemônicos e dominantes do capital, sustentados nos valores do neoliberalismo, em detrimento da qualificação do trabalhador. Para Frigotto, “a reforma de ensino médio liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública” (2017, p. 329). Segundo este autor, ao fazer mudanças na organização e oferta do ensino médio, os mais prejudicados serão os que estão em condições socialmente mais precárias e que dependem das escolas públicas para terem acesso ao conhecimento. A partir desse posicionamento apresentado por Mésazaros e Frigotto, é possível supor que a reforma do ensino médio está transfigurada em um movimento retrógado de restringir à classe trabalhadora o acesso ao conhecimento, sendo “uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica” (FRIGOTTO, 2018, p. 329). O que, de fato, justifica essa reforma é a formação de uma mão de obra multitarefa, que desenvolva competências voltadas para o mercado de trabalho, de maneira que o aluno “aprenda a aprender” e seja capaz de dar soluções para problemas diversos, preceito fundamental para a pejotização e uberização do trabalho. A reforma trabalhista realizada nos governos Temer e Bolsonaro lançou milhões de trabalhadores e trabalhadoras em atividades sem nenhum direito, sobretudo aqueles e aquelas que atuam no serviço de delivery. Estes já começam a se organizar e a defender a elaboração de políticas públicas que lhes assegurem melhores condições de trabalho. Segundo Secchi (2013, p. 10), “um problema só se torna público quando os atores políticos intersubjetivamente o consideram problema (situação inadequada) e público (relevante para a coletividade)”. A inadequação e relevância estão presentes nas relações de trabalho uberizadas em que trabalhadores e trabalhadoras estão submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, mediante baixa remuneração, sem nenhuma proteção em caso de infortúnios, o que lhes confere o título de “precariados”, expressão cunhada por Standing (2013). No que concerne à relação entre entregadores de aplicativos e plataformas digitais, a legislação se mostra omissa. A Justiça brasileira, quando provocada, tem decidido de forma oscilante, ora confirmando o caráter autônomo da atividade, ora reconhecendo a fraude e declarando o vínculo empregatício com todos os direitos inerentes ao labor subordinado, o que causa insegurança jurídica. Com efeito, seja como autônomo, seja como empregado ou, ainda, criando-se um tertium genus, o trabalho dos entregadores de aplicativos precisa de regulamentação - sob pena de barbárie. 2. Resultados alcançados A pesquisa ainda está em andamento, mas os resultados preliminares indicam um ensino voltado para uma formação mais técnica e menos crítica, que procura formar um profissional multifuncional que consiga dar respostas rápidas a situações e conjunturas que mudam rapidamente. Por outro lado, percebe-se que a reforma trabalhista gerou um nível tão alto de precarização do trabalho que gera salários tão deprimidos que não permitem ao trabalhador reproduzir-se socialmente. Isso vem causando movimentos de organização social e trabalhista de resistência à exploração imposta pelo capitalismo 4.0. A Lei n. 13.415/2017 deu nova redação ao artigo 36, parágrafo 11, da LDB/1996, reafirmando a parceria público-privada na execução do novo ensino, o que demonstra sua submissão aos interesses do capital. Essa lei traz também o ensino médio sendo ofertado em tempo integral, de forma gradual, em até cinco anos contados da edição do novo PNE, devendo a carga horária anual ser ampliada para 1.400 horas. Essa “inovação” pode ser apontada como impedimento para que parte de jovens e adultos não tenha acesso a essa etapa da educação básica simplesmente porque trabalham. Nesse sentido, Lima e Maciel (2018, p.11) afirmam que, ao se estabelecer o tempo integral, não se considerou a realidade de muitos jovens que precisam conciliar os estudos com o trabalho, excluindo aqueles que precisam trabalhar e atendendo aos interesses neoliberais. De acordo com Cabral Júnior (2018), a reforma aprovada agravará as desigualdades educacionais já existentes entre escolas públicas e escolas privadas e reduzirá as possibilidades de acesso de jovens de classes populares ao ensino superior, bem como a percursos de formação escolares que não sejam pautados pela lógica utilitária e instrumental, pois está a serviço do capital e da reprodução das forças dominantes e excludentes. Por outro lado, a “categoria”, formada por motoqueiros e ciclistas, vem realizando paralisações de caráter nacional para reivindicarem melhores condições de trabalho, o que inclui a prevenção à COVID-19, com fornecimento de máscara e álcool em gel. A Câmara dos Deputados já debate pelo menos cinco projetos de lei específicos sobre o trabalho dos entregadores de aplicativos com vistas a regulamentá-lo. À luz do Direito Comparado e dos Projetos de Lei tramitantes no Congresso Nacional, há pelo menos três possibilidades: manutenção do status de autônomo (mas com incentivo à formalização como Microempreendedor Individual – MEI ou cooperado); obrigatoriedade do recrutamento mediante vínculo empregatício, com toda cobertura da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; ou criação de um estatuto específico dos entregadores, com rol mínimo de direitos. Tal investigação da logística das plataformas, da rotina dos entregadores de aplicativos e do panorama legislativo-jurisprudencial acerca da matéria, com análise das vantagens e desvantagens das propostas de regulamentação existentes, deve culminar com o encaminhamento de sugestão de iniciativa legislativa, apontando a opção mais viável, às autoridades. Conclusões O desenvolvimento da pesquisa parece indicar que, apesar das reformas educacional e trabalhista, os entregadores de aplicativo não estão dispostos a se submeterem a relações de trabalhos exploradoras que visam somente a aumentar as margens de lucro do patronato. Vendo sua reprodução social prejudicada pelos baixos salários e jornadas de trabalho exaustivas e abusivas devido ao aumento da extração de mais-valor absoluto, começam a se organizar e reivindicar melhores condições de trabalho. Referências bibliográficas ANTUNES, R. (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. SP: Boitempo, 2020. CABRAL JÚNIOR, L. R. G. Função política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadania. Revista Direito e Liberdade, v. 20, n. 1, p. 67-85, 2018. Disponível em <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Dir-e-Liberd_v.20_n.01.04.pdf> Acesso em 11 de out. de 2021. FRIGOTTO, G. Reforma do ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Movimento-Revista de Educação, n. 5, 2017. Disponível em < file:///C:/Users/Ge%C3%B3rgia/Downloads/20955-77357-1-PB.pdf> Acesso em 11 de out. de 2021. LAVAL, C. e DARDOT, P. A nova razão do mundo: ensaio sore a sociedade neoliberal. SP: Boitempo, 2016. MÉSZÁROS, I. A educação para além do capital. 2ª ed. São Paulo: Boitempo, 2008. SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013. STANDING, G. O precariado: a nova classe perigosa. (2ª. Ed.). Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TEIXEIRA, Kely Priscila de Oliveira; SIMONARD, Pedro; NUNES, Georgia Valéria Andrade Loureiro. CAPITALISMO 4.0 E A PRECARIZAÇÃO DO ENSINO E DO TRABALHO.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/432439-CAPITALISMO-40-E-A-PRECARIZACAO-DO-ENSINO-E-DO-TRABALHO. Acesso em: 23/05/2025