A Violência Doméstica E O Empobrecimento Feminino No Brasil: Uma Análise A Partir Da Tributação.

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Título do Trabalho

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O EMPOBRECIMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO.

Autores

Natalia Silveira Alves
Isabela Peracio Silveira

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 03 - Gênero, Violências, Cultura – Interseccionalidade e(m) Direitos Humanos

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/432301-a-violencia-domestica-e-o-empobrecimento-feminino-no-brasil--uma-analise-a-partir-da-tributacao

ISSN

Palavras-Chave

violência; mulher; empobrecimento; tributação

Resumo

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O EMPOBRECIMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO. Natalia Silveira Alves Professora Assistente da Universidade Federal Fluminense natalia.silveira.alves@hotmail.com Isabela Peracio Silveira Pós-graduanda em Ciências Criminais na PUC-MG isa.peracio@hotmail.com Introdução O presente trabalho possui o escopo de analisar a relação existente entre a violência doméstica sofrida por mulheres no Brasil e o empobrecimento historicamente vivenciado pelo gênero feminino. Para tanto, a pesquisa, teórica e expositiva, pretende utilizar como recorte de estudo a tributação incidente sobre o gênero feminino no Brasil, objetivando-se examinar a carga tributária assumida pelas mulheres e os seus impactos no que parte da doutrina avalia como feminização da pobreza. Nesse sentido, a pesquisa será desenvolvida em três etapas: na primeira, pretende-se analisar os contornos da violência doméstica no Brasil, examinando-se dados, evolução legislativa e perspectivas; na segunda, pretende-se estudar a relação existente entre a violência doméstica e o empobrecimento feminino no Brasil; por fim, na terceira, pretende-se examinar o tema a partir do contexto tributário, momento no qual será analisada a relação entre tributação e gênero, bem como verificada soluções tributárias para o problema encontrado. 1. Fundamentação teórica A pobreza no Brasil tem gênero, cor e grau de escolaridade. Esta é a conclusão extraída do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil , desenvolvido pela Rede PENSSAN. Segundo a pesquisa, dos domicílios chefiados por mulheres, 11,1% passam fome, contrastando-se com os 7,7% dos domicílios chefiados por homem; das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, a fome esteve em 10,7% delas, sendo que entre pessoas de cor/raça branca, esse percentual foi de 7,5%; e nos lares em que a pessoa de referência não tinha escolaridade ou possuía Ensino Fundamental incompleto, a fome se fez presente em 14,7%, o que se contrasta em relação aos 10,7% dos lares em que as pessoas possuíam ensino fundamento completo ou ensino médio incompleto e em relação aos 4,7% dos lares com pessoas com ensino médio completo. Os números expostos encontram correspondência nos dados encontrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada pelo IBGE , através da qual é possível verificar que a taxa de desocupação por sexo foi de 12,2% para os homens e 17,9% para as mulheres no 1° trimestre de 2021, já a taxa de desocupação por cor ou raça ficou abaixo da média nacional para os brancos (11,9%) e acima para os pretos (18,6%) e pardos (16,9%). Diante dos números, é possível concluir, de maneira mais específica, que a pobreza no Brasil tem um rosto, o rosto de mulheres, principalmente as nordestinas, em sua grande maioria mães, pretas e pardas . Em outras palavras, é possível constatar que o período pandêmico aprofundou desigualdades historicamente delineadas, evidenciando um contexto contínuo de empobrecimento feminino, ou, conforme menciona Diane Pearce, de feminização da pobreza . Não é por acaso que os números mencionados demonstram que a pobreza no Brasil afeta majoritariamente as mulheres - especificamente pardas e negras. Em verdade, tal evidência reflete resultados globais, os quais corroboram um processo histórico-sistêmico de dependência e invisibilidade feminina, como explica Silvia Federici: O que é mais importante, a separação entre produção e reprodução criou uma classe de mulheres proletárias que estavam tão despossuídas como os homens, mas que, diferentemente deles, quase não tinham acesso a salários. Em uma sociedade que estava cada vez mais monetizada, acabaram sendo forçadas à condição de pobreza crônica, à dependência econômica e a invisibilidade como trabalhadoras. O processo mencionado ganhou novas camadas ao longo dos anos e se reestrutura constantemente a partir de novas complexidades, relacionadas às estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais encontradas em cada país. No Brasil, os traços da colonização, da escravização e da exploração econômica produzem recortes muito específicos para a realidade feminina, os quais espelham consequências em várias searas, inclusive na tributação. Assim, com mulheres cada vez mais empobrecidas e excessivamente sobrecarregadas, a situação de vulnerabilidade se aprofunda, corroborando um contexto que propicia subalternidades e mantém ciclos violência. 2. Resultados alcançados No Brasil, é fato que a violência contra a mulher independe de cor, raça e classe social e econômica. E isso ocorre em razão da cultura patriarcal em que a sociedade brasileira está inserida, capaz de invisibilizar corpos, subalternizar vidas e restringir direitos, compondo contextos de violência. Entretanto, não obstante os dados alarmantes , os números são ainda maiores no que diz respeito às mulheres pretas, pardas e pobres. Essa informação pode ser confirmada pelo Atlas da Violência de 2021 , segundo o qual, entre 2009 e 2019, “o total de mulheres negras vítimas de homicídios apresentou aumento de 2%, passando de 2.419 vítimas em 2009, para 2.468 em 2019”. Assim, é possível observar que a violência doméstica no Brasil retrata um país que se estrutura de maneira desigual, refletindo desigualdades históricas e sistêmicas, seja em razão do gênero, da raça, ou da classe social. Nesse contexto, a hipossuficiência econômica feminina se torna um fator extra nesta análise, espelhando elemento essencial para a compreensão dos recortes de violência no Brasil. Sobre este ponto, é importante ressaltar que a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em ciclos, chamado de Ciclo da Violência pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Esse ciclo se desenvolve em três etapas: a primeira etapa, chamada fase tensão, se inicia quando começam as manipulações, insultos e ameaças, deixando o relacionamento e a vítima em posições instáveis; a segunda fase, fase da agressão propriamente dita, acontece mediante prática de violência psicológica, física, sexual, moral ou patrimonial; e a terceira, fase da lua de mel, caracterizada quando o agressor pede perdão, se mostrando arrependido e prometendo que o fato não irá se repetir. Nessa oportunidade, a vítima, que já se encontra em posição vulnerável, mantém o relacionamento e o ciclo se repete, com violências cada vez piores e mais constantes. Dentre os inúmeros motivos existentes para que a mulher vítima continue no ciclo da violência e não denuncie o ocorrido é a dependência, não só afetiva e emocional, mas também financeira do seu agressor, sendo a partir deste recorte que a presente pesquisa busca se desenvolver. Em razão de todo contexto histórico do Brasil, mulheres não-brancas estão mais expostas à desigualdade socioeconômica, racismo e menor escolaridade, motivo pelo qual estão mais propensas a dependerem financeiramente do homem no relacionamento. Somado a isto, não se pode desconsiderar que, em momentos de crise, são as relações empregatícias femininas, já comprometidas, que serão colocadas em questão, expondo o contexto de empobrecimento feminino já mencionado. Sem qualquer dúvida, o modelo patriarcal vigente desequilibra a balança, ratificando o sistema posto, o qual beneficia os homens, sobretudo, na seara econômica, com os maiores cargos e salários, os desobrigando das atividades domésticas e de cuidados, além de refletir tratamentos tributários implicitamente diferenciados , demarcando o contexto de análise da presente pesquisa. Conclusões As mulheres, sobretudo as mulheres pretas, encontram-se em menor número no mercado de trabalho, de forma que a independência financeira feminina é afetada diretamente. Dessa forma, considerando o modelo social e cultural existente no Brasil, conclui-se que mulheres, principalmente pretas e pardas e de baixas classes econômicas, são mais propensas à exploração do capital, fato que corrobora para que se mantenham em ciclos de violência doméstica, em razão da sua maior vulnerabilidade econômica e social, perpetuando o cenário de pobreza e de violência existentes. Referências bibliográficas BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: a experiência vivida. Volume 2. 3ª ed. Rio de Janeira. Nova Fronteira, 2016. FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017. FEDERICI, Silvia. O patriarcado do salário: notas sobre Marx, gênero e feminismo. Volume1. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2021. PEARCE, Diane. The feminization of poverty: women, work and welfare. Urbanand Social ChangeReview, 1978. PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa. PRETO, Raquel; GRUPENMACHER, Betina; RODRIGUES, Catarina; LARA, Daniela Silveira; PAZELLO, Fernanda Ramos; CUBAS, Renata Correia. Tributação e Gênero. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tributacao-e-genero-03052019

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVES, Natalia Silveira; SILVEIRA, Isabela Peracio. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O EMPOBRECIMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO... In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/432301-A-VIOLENCIA-DOMESTICA-E-O-EMPOBRECIMENTO-FEMININO-NO-BRASIL--UMA-ANALISE-A-PARTIR-DA-TRIBUTACAO. Acesso em: 03/06/2025