Racismo Estrutural, Favelização E Meio Ambiente: A Privação Do Acesso Ao Meio Ambiente Urbano Ecologicamente Equilibrado E A Fragilização Do Mosaico Da Cidade

Título do Trabalho

RACISMO ESTRUTURAL, FAVELIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE: A PRIVAÇÃO DO ACESSO AO MEIO AMBIENTE URBANO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A FRAGILIZAÇÃO DO MOSAICO DA CIDADE

Autores

WELINGTON CIPRIANO DA SILVA
TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 18 - Direito, Interdisciplinaridade e o Novo Normal" Pandêmico

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/427484-racismo-estrutural-favelizacao-e-meio-ambiente--a-privacao-do-acesso-ao-meio-ambiente-urbano-ecologicamente-equi

ISSN

Palavras-Chave

Racismo Estrutural, Favelização, Meio Ambiente

Resumo

Introdução Ao problematizar o contexto histórico de formação da sociedade brasileira, denota-se que diversos grupos sociais são espaços racializados por natureza. Como reação a tal perspectiva, em diversos campos acadêmicos, novos debates são apresentados e colocam em xeque a própria concepção de tolerância étnica e democracia racial, enquanto discursos fortemente propagados. Tais óticas normalizadoras eclipsaram, de fato, o problema estrutural e que se agrava, quando se coloca em debate a concepção de acesso ao ambiente urbano e ao direito à moradia, enquanto direito fundamental. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. O primeiro método científico teve como incidência estabelecer recorte do princípio da dignidade da pessoa humana, a partir de uma evolução jurídico normativa em volta deste. No que concerne ao segundo método, aplicou-se em razão do recorte temático proposto, a pesquisa se enquadra como qualitativa. 1. Fundamentação teórica O conceito de “racismo institucional” foi um grande passo progressista em termos de relacionar-se com o estudo das relações raciais. Primeiro, mostra que o racismo vai além do âmbito da ação individual e, em segundo lugar, enfatiza a dimensão do poder como elemento constitutivo das relações raciais, não apenas o poder de uma pessoa de uma raça sobre a outra, mas um grupo sobre o outro, algo possível quando há controle direto ou influência indireta de certos grupos no aparato institucional. (RIBEIRO; ALMEIDA, 2019, p.30) No entanto, ainda existem alguns problemas que são verificados nas instituições que recriam as condições de estabelecimento e manutenção da ordem social. Então, é possível falar em um racismo institucional, ou seja, a imposição de regras e padrões racistas por parte da instituição estão de alguma forma relacionados com a ordem social que procura proteger?. (RIBEIRO; ALMEIDA, 2019, p.31) Quanto ao racismo ambiental, seria difícil defini-lo com base em o próprio conceito de racismo, mas para chegar a um acordo fundamentado sobre o assunto, buscaram-se fundamentos teóricos em diversas disciplinas a fim de chegar a um conceito desenvolvido sobre o assunto. (BARROS, 2019, p.51). O tema, agora transportado da geografia para o desenvolvimento urbano, tem responsabilidade por unir teorias de diferentes áreas em torno do problema a população que se conecta para entender relações e conflitos sobre espaço e poder que levam ao racismo ambiental, envolvendo o Estado, o território e o espaço público para interpretar os mecanismos de um poder que cobre questões que diferenciam pessoas e lugares. (BARROS, 2019, p.52) Apesar dos diferentes processos de colonização, é certo que o Brasil estava sob forte influência política e legal dos Estados Unidos, após a Independência colonial. Sendo assim, os grupos ambientais negros da América do Norte surgiram das organizações comunitárias já estabelecidas, como a Igreja e outras formas de associações, voluntários que optaram por enfrentar a discriminação racial e a injustiça social. (ALMEIDA; PIRES; TOTTI, 2015) 2. Resultados alcançados Podem-se observar os problemas e efeitos desse processo de evolução, podendo ser citados: Desmatamento para construção de edifícios e ocupações irregulares e sem restrições, falta de infraestrutura básica e instalações sanitárias inadequadas, desigualdade social, especulação imobiliária, fragilidade e deterioração do sistema natural. Há, portanto, um problema com a eliminação de resíduos sólidos, abastecimento de água, publicidade excessiva e comunicação visual (poluição visual), movimento populacional, descarga de esgoto a margem de rios e nascentes, aumento da frota de carros, destruição de propriedades históricas e culturais, emissões de particulados, poluição sonora, redução da flora e da fauna, conflitos, economia social pífia, etc.(SALLES; GRIGIO; SILVA, 2013) Além disso, não existe um sistema de produção de dados seguros sobre as circunstâncias dessas mortes, as condições de avaliação da ocultação das mortes por homicídio e a quantidade delas em decorrência de ação policial direta ou indireta. Os resultados da luta contra o crime organizado e o tráfico de drogas criminaliza, ainda mais, as relações sociais em territórios "periféricos" inteiros, em que as forças de segurança atuam de forma mais ostensiva, utilizando principalmente a violência.Além da corrupção flagrante de seus agentes, o que cria um sentimento de insegurança na sociedade no geral, a par de que a qualquer momento por um motivo alheio poderá ter a sua existência ameaçada. (OLIVEIRA; RIBEIRO, 2018, p. 37-40) O desenvolvimento de um crescimento econômico desigual é propício a problemas ambientais e culturais que afetam diretamente os povos marginalizados que vivem com a degradação ambiental progressiva em busca de meios de sobrevivência, bem como as populações tradicionais que prosperam sem oportunidades de emprego. Assim, um modelo que une terra e economia, caracterizadas pelo desenvolvimento de uma monocultura, principalmente de eucalipto, que requer reservas abundantes de água e nutrientes, causando o esgotamento do solo (SILVA, 2012) Conclusões A partir da abordagem apresentada, denota-se que o modelo econômico atual gera injustiças em uma sociedade baseada na lógica colonial e imperialista, o que agrava as questões envolvendo o desnível social, no tocante ao acesso aos direitos fundamentais, e normaliza o racismo ambiental. O aspecto racial do problema é frequentemente negligenciado por causa de outros parâmetros e problemas vistos como mais urgentes, como o acesso ao emprego e o combate às desigualdades sociais. Contudo, o que não se pode ignorar é que, de acordo como desenvolvimento da sociedade brasileira, o acesso à cidade e ao meio ambiente urbano se tornou ainda mais agravado, o que influenciou, de maneira direta, para que questões sociais emergissem e a marginalização de grupos racializados ganhasse contornos normalizados. Referências bibliográficas ALMEIDA, Daniela dos Santos; PIRES, Thula; TOTTI, Virgínia. Racismo ambiental e a distribuição racialmente desigual dos danos ambientais no Brasil. Disponível em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2015/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR-Daniela_Almeida.pdf. Acesso em: 22 ago. 2021. BARROS, Juliane de Lima. Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público: um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna. 168f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39968/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20Juliane%20de%20Lima%20Barros.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021. OLIVEIRA, Nathália; RIBEIRO, Eduardo. O massacre negro brasileiro na guerra às drogas. In: SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 15, n. 28, dez. 2018. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/sur-28.pdf&ved=2ahUKEwimw93O3pPyAhWOq5UCHRntBYMQFjAAegQIAxAC&usg=AOvVaw2ba8vcNAjtmFTXYOESnu7a. Acesso em: 02 ago. 2021. RIBEIRO, Djamila; ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural (Feminismos plurais). Disponível em: https://blogs.uninassau.edu.br/sites/blogs.uninassau.edu.br/files/anexo/racismo_estrutural_feminismos_-_silvio_luiz_de_almeida.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021. SALLES, Maria Clara Torquato; GRIGIO, Alfredo Marcelo; SILVA, Márcia Regina Farias da. Expansão Urbana e conflito ambiental: uma descrição da problemática do município de Mossoró, RN - Brasil. In: Soc. & Nat., Uberlândia, v. 25, n. 2, p. 281-290, mai.-ago. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sn/a/v4mnYQbXBCfr9ymynmywwZR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 ago. 2021. SILVA, Lays Helena Paes e. Ambiente e justiça: sobre a utilidade do conceito de racismo ambiental no contexto brasileiro. In: E-Caderno CES, [S.l.], 2012. Disponível em: https://journals.openedition.org/eces/1123. Acesso em: 22 ago. 2021.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, WELINGTON CIPRIANO DA; RANGEL, TAUÃ LIMA VERDAN. RACISMO ESTRUTURAL, FAVELIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE: A PRIVAÇÃO DO ACESSO AO MEIO AMBIENTE URBANO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A FRAGILIZAÇÃO DO MOSAICO DA CIDADE.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/427484-RACISMO-ESTRUTURAL-FAVELIZACAO-E-MEIO-AMBIENTE--A-PRIVACAO-DO-ACESSO-AO-MEIO-AMBIENTE-URBANO-ECOLOGICAMENTE-EQUI. Acesso em: 02/09/2025