Vulnerabilidade Em Tempos Pandêmicos: O Agravamento Da Situação De Vulnerabilidade Social Em Razão Da Pandemia Do Covid-19

Título do Trabalho

VULNERABILIDADE EM TEMPOS PANDÊMICOS: O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19

Autores

Albert Lima Machado
Alice Bartholazi França
TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 18 - Direito, Interdisciplinaridade e o Novo Normal" Pandêmico

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/427439-vulnerabilidade-em-tempos-pandemicos--o-agravamento-da-situacao-de-vulnerabilidade-social-em-razao-da-pandemia-do

ISSN

Palavras-Chave

Vulnerabilidade Social, Pandemia, COVID-19

Resumo

Introdução O presente trabalho tem o objetivo de analisar o agravamento da questão da vulnerabilidade da população brasileira, em razão das consequências da pandemia do COVID-19, apresentando dados que comprovem este agravamento, como a porcentagem da população que está vivendo em extrema pobreza, a taxa de desemprego e a população que vive em insegurança alimentar. A metodologia utilizada na construção do presente artigo pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, O primeiro método científico teve como incidência estabelecer recorte do contexto da pandemia do COVID-19 já o segundo método, aplicou-se em razão do recorte temático proposto. Ademais, A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático 1. Fundamentação teórica No final de 2019 aconteceu uma epidemia em Wuhan, consequente do vírus SARS-CoV-2, agente etiológico da COVID-19. E, no princípio de 2020, aconteceu o surto deste vírus no mundo inteiro, acarretando em uma pandemia mundial (CNN, 2020). Devido ao desconhecimento deste novo vírus, a rápida propagação, fácil transmissão e a inexistência de medidas preventivas para conter essa contaminação, a OMS, em março de 2020, declarou a pandemia do COVID-19 e orientou aos países, no início da pandemia, medidas de proteção contra o vírus, como o uso de máscaras, higienização das mãos, uso do álcool em gel e o distanciamento social (MALTA, 2020). Todavia, embora o distanciamento social fosse a medida mais eficaz para evitar a transmissão do vírus, muitos brasileiros se viram afetados social, mental e economicamente por não poderem sair de casa e nem entrar em contato com outras pessoas (MALTA, 2020). A pandemia fez com que a vulnerabilidade social e econômica fosse evidenciada, trabalhadores, principalmente os informais, vieram a perder sua fonte de renda, e Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2019, a informalidade no mercado de trabalho foi de 41,3 % dos trabalhadores do Brasil. Deste modo, os mais afetados pela pandemia são aqueles que já sofrem com a desigualdade social no país. (COSTA, 2020). Ademais, além de a pandemia ter causado problemas de desemprego no Brasil, devido às restrições impostas pelos estados, ela também dificultou a vida dos moradores de comunidades, que residem em áreas precárias, sem saneamento básico e acesso à água potável, desta forma, não possuem uma moradia digna. A falta de dinheiro para a compra de álcool em gel e a falta de acesso à água foram um grande empecilho para a prática das medidas de proteção contra o vírus, ainda, a dificuldade para praticar o distanciamento nessa área também impossibilitou a prática de prevenção, visto que um grande número de pessoas vive em um pequeno espaço geográfico. (COSTA, 2020). 2. Resultados alcançados Primeiramente, é importante que seja definido o que é vulnerabilidade, tema principal do presente trabalho. Para Vignolli, (2001, p.2) vulnerabilidade é compreendida como a falta de acesso aos meios oferecidos pelo Estado e sociedade, os recursos que um grupo social recebe, acabam por ser insuficientes para a ascensão do seu bem-estar. No Brasil, nem todos possuem seus direitos garantidos e vivem em vulnerabilidade social, uma vez que a desigualdade social sempre esteve presente na sociedade brasileira e continua até os dias atuais. O quadro de pobreza e miséria no país é uma grande preocupação, e, a falta de políticas públicas efetivas dificulta a mudança desse quadro (CANÇADO; SOUZA; CARDOSO, 2014). A Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso III apresenta a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. A dignidade é um atributo inerente a todos os seres humanos sem restrições, independente da cor, gênero e religião. (BRASIL, 1988). E por ser dotado de dignidade, o ser humano possui um complexo de direitos fundamentais que protegem a indivíduo de qualquer ação de natureza humilhante e desumana e garantem as condições mínimas existenciais para uma vida com dignidade. (SARLET, 2001, p. 60 apud GUERRA, EMERIQUE, 2006). Infelizmente, é possível observar a incessante violação destes direitos, visto que é grande o número de pessoas que se encontram em vulnerabilidade, sem seus direitos fundamentais garantidos. Constantemente apenas determinados grupos tem seus direitos reconhecidos pelo Estado, que promovem de forma seletiva o dever de atender os interesses tutelados pelo direito, e, é possível visualizar o agravamento da vulnerabilidade e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos com a chegada da COVID-19. (BEZERRA, 2020). Embora sua infecção se ponha de forma igual para todas as pessoas, as que mais sofrem com este contexto são as que se encontram em vulnerabilidade social. É evidente que na história da humanidade os grupos vulneráveis sempre foram os mais afetados nas crises mundiais, por sua falta de acesso a recursos necessários e pelas fragilidades em que estão inseridos. A pandemia do COVID-19, mesmo que se trate de uma crise sanitária, ela trouxe consequências sociais graves. (BEZERRA, 2020). Em tempos de COVID-19 até direitos fundamentais mais básicos têm sido desconsiderados. O acesso a educação, direito fundamental, foi prejudicado, visto que nem todos possuem acesso à internet e tecnologias digitais para assistir as aulas (CARDOSO; FERREIRA; BARBOSA, 2020).O aumento do desemprego foi alarmante, a taxa anual de desemprego no Brasil foi de 13,5% no ano de 2020, a maior registrada desde 2012, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) e divulgada pelo IBGE, ou seja, 13,4 milhões de pessoas a procura de um trabalho.(UOL Economia, 2021, online). E, segundos dados levantados pelo IBGE, divulgados pelo portal de notícias G1, o Brasil tem quase 52 milhões de pessoas que vivem na pobreza, com 13 milhões vivendo em pobreza extrema (G1, 2020). Ademais, as consequências da pandemia também agravaram a fome no Brasil, de acordo com pesquisas realizadas pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), são 116,8 milhões de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar, sem uma garantia de comida na mesa. O direito à alimentação é garantido na Constituição Federal em seu art. 6º, a pandemia trouxe fome para 19 milhões de pessoas no ano de 2020, são milhões de pessoas sem um direito básico atendido, o que intensifica a situação de vulnerabilidade social do povo brasileiro. (O GLOBO ECONOMIA, 2021, online). Conclusões Fica claro, portanto, que a pandemia causada pelo novo coronavírus, um dos maiores desafios já enfrentados em esfera global, provocou um impacto negativo no mundo todo. O vírus, importado pelos ricos, complicou ainda mais a vida do pobre, ao percorrer bairros sem infraestrutura e saneamento básico, onde seus moradores encontram dificuldade de atender as medidas de isolamento, visto que precisam trabalhar para fugir da fome. Assim, devido à falta de renda, a situação da população, que já se encontrava em vulnerabilidade social, se agravou, o que pode ser perceptível com o aumento das taxas de pobreza, desemprego e insegurança alimentar. Referências BEZERRA, Danielle Rachel Coelho et al. Os vulneráveis no período do COVID-19: uma revisão integrativa de literatura. In: Research, Society and Development, v. 9, n. 10, 2020.Disponível em: <https://rsdjournal.org>. Acesso em: 22 jul. 2021. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 22 jul. 2021. CANÇADO, Taynara Candida Lopes; SOUZA, Rayssa Silva de; CARDOSO, Cauan Braga da Silva. Trabalhando o conceito de vulnerabilidade social. In: XIX Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ANAIS..., Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.abep.org.br>. Acesso em: 14 jul. 2021. CNN Brasil. Qual a diferença entre epidemia e pandemia? In: CNN Brasil, portal eletrônico de informações, 12 mar. 2020. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br>. Acesso em: 13 jul. 2021. COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. In: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 969-978, 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br>.Acesso em: 13 jul. 2021. CARDOSO, Cristiane Alves; FERREIRA, Valdivina Alves; BARBOSA, Fabiana Carla Gomes. (Des) igualdade de acesso à educação em tempos de pandemia: uma análise do acesso às tecnologias e das alternativas de ensino remoto. 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Desemprego bate recorde no Brasil em 2020 e atinge 13,4 milhões de pessoas. In: Uol Economia, portal eletrônico de informações, 2021. Disponível em: <https://economia.uol.com.br>. Acesso em: 25 jul. 2021.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MACHADO, Albert Lima; FRANÇA, Alice Bartholazi; RANGEL, TAUÃ LIMA VERDAN. VULNERABILIDADE EM TEMPOS PANDÊMICOS: O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/427439-VULNERABILIDADE-EM-TEMPOS-PANDEMICOS--O-AGRAVAMENTO-DA-SITUACAO-DE-VULNERABILIDADE-SOCIAL-EM-RAZAO-DA-PANDEMIA-DO. Acesso em: 29/06/2025