O Programa Escola 10 No Estado De Alagoas E As Políticas De Accountability: Articulações Possíveis

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Título do Trabalho

O PROGRAMA ESCOLA 10 NO ESTADO DE ALAGOAS E AS POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY: ARTICULAÇÕES POSSÍVEIS

Autores

karla de oliveira santos
Valderlâni Viana Leite
Cristina Maria da Silva Torquato
Patrícia Tavares da Mota

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 02 - Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/423465-o-programa-escola-10-no-estado-de-alagoas-e-as-politicas-de-accountability--articulacoes-possiveis

ISSN

Palavras-Chave

Gerencialismo, Accountability, Programa Escola 10

Resumo

Introdução As políticas educacionais implementadas no Brasil nas últimas décadas possuem uma base neoconservadora e neoliberal, que apresenta em sua conjuntura concepções do novo gerencialismo na administração pública. Sendo assim, teremos políticas de accountability, que garantirão o controle estatal e social dos serviços públicos a partir do tripé: avaliação, prestação de contas e responsabilização. O Programa Escola 10, implantado em 2018 no estado de Alagoas, tem apresentado práticas de accountability, a partir de avaliações em larga escala, regulação do trabalho docente, ranqueamento de escolas e premiações, como mecanismos de prestação de contas e responsabilização das instituições escolares e docentes, que se materializarão com os desempenhos apresentados pelos estudantes em testes estandardizados. Nesse sentido, o objetivo geral desse estudo é analisar as articulações entre as avaliações externas estaduais e nacionais e a política de responsabilização educacional em Alagoas, através do Programa Escola 10. A investigação possui abordagem qualitativa, adotando a revisão bibliográfica e a análise documental. 1. Fundamentação teórica As novas formas de gestão e financiamento da educação constituem medidas políticas e administrativas de regulação dos sistemas escolares. Tais medidas surgem como soluções técnicas e políticas para a resolução de problemas de ineficiência administrativa dos sistemas escolares ou da busca de adequação e racionalização dos recursos existentes, acompanhadas das ideias de transparência (prestação de contas e demonstração de resultados) e de participação local (OLIVEIRA; PINI; FELDFEBER, 2011). Esse modelo, portanto, vem promovendo mudanças marcadas predominantemente pelos aspectos quantitativos, em detrimento dos qualitativos, que tendem a ignorar os diferentes contextos da realidade educacional, favorecendo o controle social através da competitividade. E ainda, conforme Gewirtz e Ball (2011), o discurso do novo gerencialismo na educação enfatiza os propósitos instrumentais de escolarização, aumentando padrões e desempenhos conforme mensurados pela avaliação de resultados, nível de frequência e destino dos egressos, articulado a um vocabulário da empresa, excelência, qualidade e eficiência. Com o avanço de políticas neoconservadoras e neoliberais sendo implementadas na educação pública brasileira, a qualidade educacional ganha um foco, o que implica na incorporação frequente de práticas de accountability, a partir da avaliação, da prestação de contas e da responsabilização. Segundo Afonso (2012), o significado do vocábulo accountability indica forma hierárquico-burocrática ou tecnocrática e gerencialista de prestação de contas que dá ênfase a consequências ou imputações negativas e estigmatizantes, que de forma autoritária responsabiliza as instituições escolares, as organizações e os indivíduos. Para Brooke (2006), as políticas de accountability, são políticas de responsabilização, mediante as quais se tornam públicas as informações sobre o trabalho das escolas e consideram-se os gestores e outros membros da equipe escolar como co-responsáveis pelo nível de desempenho alcançado pela instituição. As avaliações estandardizadas são definidoras da qualidade educacional, levando inclusive a punições de escolas, no qual há uma responsabilização forte de professores pelos desempenhos de seus estudantes nos resultados dos testes em âmbito estadual ou nacional, ameaçando a autonomia docente. 2. Resultados alcançados Os resultados apresentados neste trabalho não são conclusivos. Estamos com a pesquisa PIBIC/FAPEAL/UNEAL em andamento. No entanto, a partir dos achados neste percurso, publicizaremos alguns resultados parciais importantes sobre o Programa Escola 10 e sua relação com políticas de accountability. Em Alagoas no ano de 2015, assume o governo do Estado José Renan Vasconcelos Calheiros Filho (MDB), no qual inicia o processo de implementação do novo gerencialismo na educação alagoana, através de políticas de accountability, sob o consenso de modernização e superação das desigualdades educacionais e dos indicadores negativos. Nesse sentido, em 2017 há o lançamento do Programa Escola 10, sendo instituído no ano de 2018, através da Lei nº 8.048/2018. O Programa Escola 10 é uma política do estado de Alagoas, que promove acordos de cooperação entre os municípios alagoanos através da assinatura de termo de adesão e que tem reforçado a responsabilização dos profissionais da educação por alcance de metas através de avaliações oficiais e prestação de contas do seu trabalho. O Programa Escola 10 tem se consolidado como uma política pública do Estado de Alagoas, sendo efetivado através de acordos de cooperação entre os municípios a partir da assinatura de temo de adesão, assinado pelos 102 municípios alagoanos. De acordo com informações no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Alagoas, o Programa Escola 10 é um pacto pela educação do estado, integrando as redes estadual e municipais de ensino. Possui como objetivo o fortalecimento do ensino público para aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), assistência técnica e financeira, pactuação de metas e compromisso e alinhamento de ações com os municípios. Dentre os compromissos pactuados com os municípios alagoanos estão: aumentar o nível de proeficiência dos estudantes, garantindo aprendizado adequado em Língua Portuguesa e Matemática (metas individuais), aumentar a taxa de aprovação (mínimo de 95%), aumentar a taxa de participação de estudantes na Prova Brasil (>90%), reduzir a taxa de abandono (<5%), reduzir a taxa de distorção idade x série (<5%), garantir o cumprimento do IDEB proposta pela Secretaria Estadual de Educação. Ressaltando que esta meta é muito maior do que a estabelecida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e que uma das ações do Estado é promover avaliações externas para todas as escolas públicas estaduais e municipais, para os anos que serão avaliados pela Prova Brasil. A Escola 10 possui uma articulação com as políticas de avaliação externa e desqualifica a valorização profissional, reduzindo-a a bonificações sob a égide do discurso da meritocracia, como também, fere os princípios da gestão democrática, além de ações que tem provocado uma competitividade e responsabilização exacerbada entre as escolas públicas de Alagoas. Destarte, o Programa em análise transpõe uma concepção de accountability como parte do novo gerencialismo que reverbera na criação de indicadores e mensuração de perfomances, produção de materiais didáticos de Língua Portuguesa e Matemática, como também, avaliações externas que regulam o trabalho dos docentes alagoanos. Conclusões As políticas neoliberais de responsabilização através de práticas de accountability, tem focado no treinamento de competências e habilidades por parte dos estudantes, regulação do currículo, controle do trabalho docente, almejando quantificar resultados que atendam aos interesses exigidos pelas avaliações em larga escala como uma possível prestação de contas do serviço público. No cenário alagoano, a política instituída pelo governo, através do Programa Escola 10 tem promovido o estabelecimento de indicadores, que deverão ser alcançados pelas escolas públicas, a partir da exposição de ranqueamentos entre as escolas e municípios, estimulando a competividade, a perfomatividade e premiando escolas e docentes, invisibilizando os condicionantes internos e externos, reduzindo a autonomia administrativa e pedagógica e retirando o protagonismo docente na elaboração de seu planejamento educacional. Referências bibliográficas AFONSO, Almerindo Janela. Para uma conceitualização alternativa de accountability em educação. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 119, p. 471-484, abr.-jun. 2012. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br.Acesso em: 01 de maio de 2021. ALAGOAS, Gabinete do Governador. Lei n.º 8.048, de 23 de novembro de 2018. Institui o Programa Escola 10. Diário Oficial do estado de Alagoas. Maceió, ano 106, n.º 960. 26 nov.2018, p. 1. BROOKE,Nigel. O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 128, maio/ago. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/cp/v36n128/v36n128a06.pdf. Acesso em 01 de maio de 2021. GEWIRTZ,Sharon;BALL,Stephen J.Do modelo de gestão do “Bem-Estar-Social” ao “ novo gerencialismo”: mudanças discursivas sobre gestão escolar no mercado educacional.In: BALL, Stephen J; MAINARDES, Jefferson (orgs.).Políticas Educacionais: questões e dilemas.São Paulo: Cortez, 2011, p.193-221. OLIVEIRA, Dalila Andrade; FELDFEBER, Myriam. Novas e velhas formas deregulação dos sistemas educativos no Brasil e na Argentina. In: Políticas educacionais e trabalho docente: perspectiva comparada. OLIVEIRA, Dalila A.; PINI, Mònica Eva; FELDFEBER, Myriam (org.). Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2011.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, karla de oliveira et al.. O PROGRAMA ESCOLA 10 NO ESTADO DE ALAGOAS E AS POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY: ARTICULAÇÕES POSSÍVEIS.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/423465-O-PROGRAMA-ESCOLA-10-NO-ESTADO-DE-ALAGOAS-E-AS-POLITICAS-DE-ACCOUNTABILITY--ARTICULACOES-POSSIVEIS. Acesso em: 01/06/2025