Raça, Gênero E Classe Social: O Triplo Preconceito Contra As Mulheres Negras E Pobres No Brasil

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Título do Trabalho

RAÇA, GÊNERO E CLASSE SOCIAL: O TRIPLO PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES NEGRAS E POBRES NO BRASIL

Autores

SERGIO PAULO DE OLIVEIRA
Sancléya Evanessa de Lima
Laueniffer Rosa de Oliveira da Silva

Modalidade

Resumo Expandido e Trabalho Completo

Área temática

GT 03 - Gênero, Violências, Cultura – Interseccionalidade e(m) Direitos Humanos

Data de Publicação

23/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xc22021/414456-raca-genero-e-classe-social--o-triplo-preconceito-contra-as-mulheres-negras-e-pobres-no-brasil

ISSN

Palavras-Chave

Mulheres negras. Preconceitos. Vulnerabilidade social.

Resumo

RAÇA, GÊNERO E CLASSE SOCIAL: O TRIPLO PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES NEGRAS E POBRES NO BRASIL OLIVEIRA, Sergio Paulo de Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociedade Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná prof.sergio2021@hotmail.com LIMA, Sancléya Evanessa de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná lima.san@bol.com.br SILVA, Laueniffer Rosa de Oliveira da Licenciatura em Letras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná lauenifer@gmail.com Introdução O presente estudo analisa as múltiplas formas de discriminação enfrentadas pelas mulheres negras em situação de vulnerabilidade social no Brasil, haja vista que, não obstante a promulgação da Constituição Cidadã (1988), da Lei Maria da Penha (2006), da PEC das Domésticas (2012), da Lei do Feminicídio (2015) e de outras medidas de inclusão e ações afirmativas, a democracia racial, em nosso país, ainda se trata de um mito. Demonstra-se que as mulheres brasileiras negras e pobres sofrem os preconceitos do racismo, do sexismo e da exclusão social; violências essas consolidadas historicamente por diferentes atores a partir da colonização e do período escravocrata. Esta produção científica se constrói através de levantamento bibliográfico sobre os obstáculos enfrentados por essas cidadãs colocadas em condição de subalternidade. Quanto à sua estruturação, este trabalho se divide, além da Introdução e da Conclusão, em mais três seções. Inicialmente, efetua-se abordagem acerca da violência e da atuação da justiça no cotidiano das mulheres negras. Na sequência, focaliza-se a temática concernente à mulher negra no mundo do trabalho. No terceiro momento, a saúde das mulheres negras é objeto de estudo. 1. Fundamentação teórica Para se trabalhar este tema complexo, dinâmico e multifatorial, na revisão da literatura, optou-se pela análise de fontes secundárias – 40 artigos e livros – na maioria (82,85%) de autoria feminina, sendo vários produzidos por mulheres negras representantes de movimentos feministas e pesquisadoras, tais como: Bell Hooks, Grada Kilomba, Dina Alves, Kimberlé Crenshaw e Jurema Werneck. Essa escolha se deve à compreensão de que as lentes teóricas fornecidas pelos feminismos negros e os feminismos pós e decoloniais desnudam a subalternização das mulheres negras e pobres. Assim, a questão racial deve ser entendida sob prisma que considere como a história do país produziu privilégios para as pessoas brancas e prejuízos para as não brancas. Além disso, há que se reconhecer que a colonialidade do gênero permanece na intersecção de gênero/classe/raça como construtos centrais do sistema de poder capitalista mundial. Por conseguinte, este trabalho se concretiza a partir da perspectiva materialista, da práxis transformadora, tendo em vista que, além de analisar, tem como objetivo denunciar que as mulheres negras acumulam os piores indicadores sociais no Brasil. Logo, são apresentadas contribuições para o enfrentamento dessa dinâmica perversa através da instrumentalização das ideias, ou seja, visando se somar à formação de uma teoria e uma práxis feminista libertadora, pois descolonizar o gênero é necessariamente uma práxis. Isso se faz imperativo, pois o Estado brasileiro vem sistematicamente investindo menos em políticas públicas com viés social e, nos últimos anos, tem diminuído de forma significativa investimentos e patrocinado o desmonte de ações e programas voltados às populações mais vulneráveis. Destaque-se que essa produção recorre à Teoria Interseccional para identificar de que forma alguns eixos de subordinação se somam no processo de discriminação contra as mulheres negras e pobres. Neste prisma, objetiva-se compreender essas vulnerabilidades cruzadas, isto é, a forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas. 2. Resultados alcançados Na primeira etapa da pesquisa, que concerne à violência enfrentada pelas mulheres negras e pobres no Brasil e à atuação da justiça, verificou-se que, desde o Império ocorre um processo histórico de produção de leis e códigos que contêm instrumentos eficazes para criminalizar as mulheres e as pessoas negras de forma que a vida das mulheres negras tem sido marcada por diferentes tipos de violência originados no racismo patriarcal heteronormativo. Assim, na atualidade, pode-se perceber que, na administração da justiça, ocorre a existência de categorias puníveis estando essas localizadas na intersecção de raça, gênero e classe social. Os resultados desse processo se comprovam no Mapa da Violência de 2015 que registra um acréscimo, desde 2003, nos casos de violência contra a mulher negra e um decréscimo com relação às brancas; entre 2003 e 2013, houve queda de 9,8% do feminicídio de brancas e aumento de 54% de negras. Por sua vez, o Atlas da Violência de 2019 aponta que as negras foram as principais vítimas de homicídios e de feminicídios em 2017. Dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram o aumento da taxa de homicídios de mulheres negras em comparação com as brancas. Constata-se também que as negras ou pardas entre 18 e 33 anos, pobres, mães solteiras e com baixa escolaridade respondendo por tráfico de pequenas quantidades de drogas são a maior parcela das encarceradas. Ressalte-se ainda que as mulheres negras são as principais vítimas de violência doméstica perfazendo 58,86% dos casos. Enfatize-se que nem mesmo a aprovação das Leis 11.340/2006 (Maria da Penha) e 13.104/2015 (Feminicídio) impediu o aumento do assassinato de mulheres negras. No segundo momento, analisou-se a situação das mulheres negras no mundo do trabalho onde o sujeito feminino tem sido historicamente inferiorizado ocupando a maior parte dos serviços mais precários, sujeitando-se à informalidade e à multiplicidade de jornadas de trabalho. Todavia, como as mulheres não se constituem em uma categoria homogênea, as assimetrias entre elas devem ser desnudadas, pois dados do mercado de trabalho mostram que as negras se encontram em situação mais precarizada frente às brancas em um amplo leque de indicadores; a presença maciça de negras no serviço doméstico comprova essa intersecção de gênero e raça. Destaque-se que a promulgação da Emenda Constitucional 72 (PEC das Domésticas/2012) não assegura que o trabalho doméstico na atualidade tenha deixado de carregar características da servidão, tais como: contratação irregular, descumprimento das jornadas de trabalho, baixo ganho salarial e exploração da mão de obra. Com relação às tendências no mundo do trabalho nas últimas décadas, nota-se que, nos processos de terceirização dos serviços, ocorre a subalternização das mulheres negras. Cite-se ainda que, independentemente da escolaridade ou segmento do mercado de trabalho, as negras continuam a ganhar menos. Quanto à valorização profissional, pesquisa realizada em 2010 pelo Instituto Ethos sobre as 500 maiores empresas privadas brasileiras constatou que existiam 1.281 diretores; dentre esses,1.162 homens e apenas 119 mulheres, havendo somente 6 pardas e nenhuma, negra. A terceira seção do estudo identificou que a categoria “raça” interfere no acesso à saúde onde se verificam desigualdades decorrentes do preconceito; o fator raça/cor coloca as negras em situação de flagrante inferioridade. Uma das faces mais perversas dessa subcidadania se refere à falta de acesso ou acompanhamento adequado dos serviços de saúde o que implica o comprometimento da qualidade de vida e o aumento dos índices de mortalidade, pois mulheres negras, pobres e vítimas de violência doméstica estão mais vulneráveis também ao HIV e a doenças mentais. Em geral, mulheres pretas e pardas têm menos acesso aos contraceptivos, engravidam mais cedo, deparam-se mais com a gravidez indesejada, são menos assistidas no pré-natal e no parto. Some-se a isso o elevado índice de óbitos devido aos obstáculos enfrentados no pós-aborto onde a discriminação racial atua de forma concomitante ao estigma do aborto, dificultando e adiando a ida das mulheres aos serviços de saúde. Conclusões Conclui-se que, em face dos impactos negativos do racismo, do sexismo e da exclusão social na vida das mulheres negras e pobres no Brasil, compete ao Estado em suas três esferas a adoção de mais medidas de inclusão e ações afirmativas através da implementação de políticas públicas em áreas que dizem respeito às vivências desse recorte populacional, sendo que essas iniciativas devem estar voltadas mais diretamente aos âmbitos da saúde, habitação, segurança pública e alimentar, moradia, educação, previdência social e geração de emprego e renda. Outro aspecto fundamental a ser compreendido e revisto na sociedade atual se trata do papel equivocado exercido pelas instituições família e escola – em tese, primeiras e principais instâncias educativas – que, muitas vezes, se constituem paradoxalmente em ambientes multiplicadores de conceitos e valores racistas, sexistas e excludentes. Finalmente, evidencia-se a importância do protagonismo dos movimentos feministas negros e a necessidade de que as mulheres negras cada vez mais se identifiquem com sua negritude, tenham orgulho da sua pele, da sua cor, da sua história e se engajem nas lutas pela conquista e manutenção dos seus direitos. Referências bibliográficas ALVES, Dina. Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Revista CS, 21, pp. 97-120. Cali, Colombia: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Icesi, 2017. HOOKS, Bell. Mulheres negras: moldando a teoria feminista. Revista Brasileira de Ciência Política, nº16. Brasília, janeiro – abril, 2015. KILOMBA, Grada. Memórias da plantação – Episódios de racismo cotidiano. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019. WERNECK, Jurema; IRACI, Nilza. A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: violências e violações. São Paulo: Criola-Geledés, 2016.

Título do Evento: 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Título dos Anais do Evento: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, SERGIO PAULO DE; LIMA, Sancléya Evanessa de; SILVA, Laueniffer Rosa de Oliveira da. RAÇA, GÊNERO E CLASSE SOCIAL: O TRIPLO PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES NEGRAS E POBRES NO BRASIL.. In: Anais do 10º CONINTER - CONGRESSO INTERNACIONAL INTERDISCIPLINAR EM SOCIAIS E HUMANIDADES. Anais...Niterói(RJ) Programa de Pós-Graduação em, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xc22021/414456-RACA-GENERO-E-CLASSE-SOCIAL--O-TRIPLO-PRECONCEITO-CONTRA-AS-MULHERES-NEGRAS-E-POBRES-NO-BRASIL. Acesso em: 07/05/2025