O PODER DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NOS BAIRROS: UMA NOVA REALIDADE SOCIAL

Publicado em 06/02/2023 - ISBN: 978-85-5722-592-3

Título do Trabalho
O PODER DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NOS BAIRROS: UMA NOVA REALIDADE SOCIAL
Autores
  • ANA LOURDES MAIA LEITÃO
  • Maria Marinalva Ferreira de Castro
  • Nicole Lemos Azevedo
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
Ciências Sociais e Sociedade
Data de Publicação
06/02/2023
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/x-universo-ateneu-285336/591381-o-poder-das-faccoes-criminosas-nos-bairros--uma-nova-realidade-social
ISBN
978-85-5722-592-3
Palavras-Chave
Violência urbana. Tráfico de drogas. Facções criminosas.
Resumo
Introdução: O presente trabalho se propõe a analisar os impactos das facções criminosas junto a uma nova realidade social, em um novo contexto histórico, suas mutações, as quais se expressam em fenômenos ou atos. As organizações criminosas foram se consolidando por meio da ausência de políticas públicas por parte do Estado, ou seja, as comunidades vulneráveis, pouco assistidas pelo governo, serviram como pontos estratégicos, devido ao baixo poder aquisitivo, e possibilitaram a fortificação do crime organizado por intermédio da ramificação criminosa, isto é, grupos de homens considerados perturbadores da ordem. O Brasil, de acordo com o DEPEN, é o terceiro colocado no ranking como o país com maior população carcerária com 773,151 mil apenados distribuídos entre presídios e delegacias (esses dados são referentes ao ano de 2019). Com a promulgação da Lei nº 11.343/06 – Lei Antidrogas, o número de presos por tráfico de drogas aumentou. Segundo o mesmo levantamento feito no Estado do Ceará, encontra-se no sistema penitenciário 53.516 apenados/presos, sendo 3.326 do sexo feminino e 50.190 do sexo masculino. Vale ressaltar que entre esses presos citados no levantamento do governo do estado estão também os apenados por tráfico de drogas, os quais somam cerca de 1.919 (57,64%) do sexo feminino e 10.607 (21,13%) do sexo masculino. Desta forma, essa pesquisa se justifica mediante a importância de fazer uma análise mais profunda e complexa, agregando novos olhares a essa temática e discussões atualizadas acerca do poder das facções e seus impactos nas comunidades periféricas. Objetivos: Este estudo tem como objetivo geral compreender a influência das facções criminosas em Fortaleza, especialmente nos bairros periféricos, onde o tráfico de drogas predomina; e como objetivos específicos apreender o conceito de violência urbana e o tráfico de drogas; apresentar a formação das principais facções criminosas no Brasil e sua estrutura, além de analisar o surgimento destas nos bairros da capital cearense e as consequências da disputa pela territorialidade. Metodologia: Torna-se pertinente debruçarmo-nos sobre a compreensão dos impactos causados pelo poder das facções criminosas na vida social dos indivíduos por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Salientamos que as consequências causadas por tais organizações criminosas perpassam os aspectos sociais, econômicos e culturais associados às complexas relações de poder pelos membros faccionados. Resultados:. As drogas ilícitas promovem violência, mas também são generosas, fazendo com que muitos se deslumbrem com o proporcional oferecido pelos lucros: o poder e o respeito. Muitos nordestinos se inserem nos desafios e realizações pessoais por meio do tráfico de drogas ou de refúgio para grandes traficantes. Portanto, foi com esse novo valor que as drogas ilícitas tomam para si o domínio e se firmaram em meio à sociedade moderna. Houve um incremento de usuários, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas (2020), “cerca de 269 milhões de pessoas usaram drogas em 2018”. O Relatório de 2020 evidência ainda que 85% do total global de apreensão de drogas ocorreu nas Américas em 2018. Só na América do Sul temos 55% do total global de drogas apreendidas; sendo que o Brasil está em terceiro lugar, com 6,0% da quantidade apreendida. O nosso país continua ganhando importância como uma das principais portas de saída da droga traficada para o continente Europeu. De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), em março de 2021, foram apreendidos 73,585 quilos de maconha. No mesmo ano, uma barreira sanitária no Posto de Fiscalização Fixa (PFF) do Batalhão de Polícia do Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), localizado na rodovia CE 040, em Aracati (AIS, 18), em duas de suas abordagens apreendeu 223,585kg de drogas, superando a marca de 150,02kg de todos os tipos de entorpecentes (derivados de cannabis, cocaína e crack). (SSPDS, 2021) Conforme os apontamentos de Paiva, Barros e Cavalcante (2019, p.83), “a ascensão e fortificação de grupos criminosos no estado do Ceará”, está relacionado ao processo de ramificação das facções criminosas no estado. Os efeitos dessa ramificação serão visíveis em diversos bairros de Fortaleza. O cotidiano dessas comunidades mudou com a intensificação e expansão do mercado criminoso, aumentando as disputas por territórios, compondo um cenário de violência e dor no contexto dos bairros periféricos de Fortaleza. Nas comunidades de Fortaleza, a hegemonia das facções criminosa ou ramificação do crime organizado se fortalece e expande seus negócios diante de uma população vulnerável. As facções criminosas se colocaram à frente do Estado e se tornaram, para muitos, sua fonte de renda, subsidiando suas necessidades e provendo o sustento de sua família, “[...]. Percebe-se como a conflitualidade criminosa não é necessariamente externa à comunidade, mas um conjunto de relações sociais e comunitárias profundamente enraizadas nos territórios periféricos”. (SILVA FILHO; MARIANO, 2019, p. 6) Conclusão: O presente trabalho possibilitou o entendimento sobre um novo olhar em relação ao poder das facções, o qual ultrapassa o ponto de vista social, a relação com a economia e demais áreas do conhecimento. Sendo assim, nos limites da presente revisão bibliográfica, verifica-se, ainda, a ineficiência do Poder Público em responsabilizar-se com uma problemática que, visivelmente, deve prosseguir afligindo eventuais moradores dos bairros periféricos na capital e cidades no interior do Ceará. A apreciação empírica, jurídica e social deve subsidiar medidas propositivas e específicas, deve contribuir na verificação da efetivação de direitos das populações mais suscetibilizadas diante da violência com que organizações criminosas vêm agindo nos centros urbanos e cidades do interior cearense.
Título do Evento
X Universo Ateneu
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LEITÃO, ANA LOURDES MAIA; CASTRO, Maria Marinalva Ferreira de; AZEVEDO, Nicole Lemos. O PODER DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NOS BAIRROS: UMA NOVA REALIDADE SOCIAL.. In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) UNIATENEU, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/x-universo-ateneu-285336/591381-O-PODER-DAS-FACCOES-CRIMINOSAS-NOS-BAIRROS--UMA-NOVA-REALIDADE-SOCIAL. Acesso em: 22/05/2025

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