CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIOS.

leonardo bruno silva de sousa; Geldery |Ferreira de Oliveira; Joel Araújo Bezerra; Agatha Karla Soares De França; Sidney Martins de Sousa

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIOS.

Autores

leonardo bruno silva de sousa
Geldery |Ferreira de Oliveira
Joel Araújo Bezerra
Agatha Karla Soares De França
Sidney Martins de Sousa

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Direito Constitucional e sua aplicação no mundo moderno

Data de Publicação

06/02/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/x-universo-ateneu-285336/591315-caracteristicas-da-relacao-empregaticios

ISBN

978-85-5722-592-3

Palavras-Chave

Emprego, Empregado e Empregador

Resumo

Metodologia Pessoalidade: Vem pela caracterização da relação de emprego que é sempre pessoas física. Ou seja, o contrato de trabalho é via de regra personalíssimo, intuitu personae, posto que o empregado não pode ser substituído por outra pessoa no exercício de suas atribuições. Pessoa física: Não é possível a contratação de pessoa jurídica por pessoa jurídica em se tratando de relação de emprego, nos moldes da CLT. Ocorrendo contratação irregular, com o trabalhador revestido na condição de MEI – Microempreendedor Individual, ou cooperado, por exemplo, invoca-se o artigo 9º da CLT, requerendo a nulidade da contratação e declaração do vínculo empregatício e consequente cumprimento de todas as obrigações trabalhistas. Habitualidade ou não eventualidade: Ainda, para que haja relação de emprego, é necessário que o trabalho seja prestado de forma contínua, com habitualidade, não se qualificando como trabalho esporádico. Subordinação: Caracteriza-se pela dependência do empregado ao empregador. É o dever de obediência decorrente do poder de comando do empregador, já que o empregado está subordinado às ordens do empregador. É gerada e está delimitada ao contrato de trabalho. Técnica: de origem francesa, caracteriza-se pelo monopólio do comando técnico pelo empregador, que possui, pois o total domínio da técnica de produção do serviço. Tal subordinação não é acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro em virtude de que, em alguns casos, a contratação estaria respaldada justamente nos conhecimentos técnicos específicos detidos pelo empregado, e não pelo empregador. Econômica: Advinda da legislação alemã, está relacionada à dependência econômica do empregado em relação ao empregador, porquanto depende do recebimento de salário para sua subsistência. Não é cabível sua aplicação Direito do Trabalho brasileiro, pois em alguns julgados trabalhistas, há empregados que possuem melhores condições econômicas que vários empregadores. Desse modo, a subordinação jurídica pressupõe a existência do poder de direção sobre a prestação pessoal dos serviços pelo empregado. Ressalte-se que, segundo a professora Vólia Bomfim Cassar, o poder de direção se desdobra em (2018, p.254): a) Poder diretivo: “constitui na capacidade do empregador em dar conteúdo concreto à atividade do trabalhador, visando os objetivos da empresa.” b) Poder disciplinar: “traduz-se no poder que tem o patrão de impor punições aos empregados.” c) Poder hierárquico: "capacidade do empregador em determinar e organizar a estrutura econômica e técnica da empresa, aí compreendida a hierarquia dos cargos e funções, escolha de estratégias e rumos da empresa.” Art.6º, parágrafo único da CLT: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e direitos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. A subordinação pode ser caracterizada como direta, que consiste na ordem realizada diretamente pelos sócios ou diretores da empresa, ou indireta, que ocorre quando entre o empregado e o patrão existe intermediário, preposto ou empregado de confiança, que recebe e repassa as ordens. Pode-se, ainda, caracterizar a subordinação como objetiva, no caso de recair sobre o modo de realização da prestação de serviços, ou subjetiva, se recai sobre a pessoa do trabalhador. Resultado Nn judicialização de acordo com o ministro, a questão maior que vem sendo trazida à justiça do trabalho exige uma reflexão acima de fato. “Trata-se de relação jurídica entre o motorista e a plataforma digital, sistema novo que evoluiu mundo afora numa nova modalidade de prestação de serviços e que alcança toda essa gama nova modalidade de prestações de serviços e que alcança toda gama de trabalhadores em face de uma mesma relação jurídica, atípica, mas que não ponderou. O ministro chamou a atenção ´para a relevância da decisão da Corte, diante do número de processos que têm, como partes, as empresas Uber e 99, ambas de transportes de passageiros por meio de aplicativos. Segundo ele, a definição sobre a natureza apenas nos dois casos concretos pode aumentar mais a judicialização da matéria. A urgência de solucionar criando uma legislação para esse tipo de trabalhadores passou do tempo. Conclusão O presente trabalho lançar luz um tema que precisa de um olhar para realidade que vivemos através das linhas anteriores é que o Direito do Trabalho fez surgir uma fumaça de proteção do direito do trabalhador contra a despedida arbitrária, todavia, até o presente momento o que se tem é apenas um início desta custódia. O trabalhador, tendo igualdade em seus direitos, que as garantias do art. 7º, da Constituição Federal, propriamente a CLT, não pode continuar sendo sujeito de despedidas arbitrárias, vendo os seus direitos trabalhistas sendo lesados, cabendo uma reflexão de como vem sendo tratado o trabalho atualmente Por tal razão, como fora detidamente detalhado nos tópicos acima, os dizeres do art. 7º, da CF/88, muito embora faça referência à necessidade da criação de uma Lei Complementar, deve ter aplicação imediata, não podendo ser alegada essa omissão legislativa em detrimento dos direitos do empregado. Finalmente, vale reiterar que o tema é delicado é não se esgota nas indicações. Aqui apresentadas. Fica o desafio e incentivo aos pesquisadores acadêmicos, legisladores e poderes para a ampliação do assunto.

Título do Evento: X Universo Ateneu
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais do Universo Ateneu
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, leonardo bruno silva de et al.. CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIOS... In: Anais do Universo Ateneu. Anais...Fortaleza(CE) UNIATENEU, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/x-universo-ateneu-285336/591315-CARACTERISTICAS-DA-RELACAO-EMPREGATICIOS. Acesso em: 12/07/2025