A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA DA AUSTERIDADE: UM ESTUDO DO BOLSA FAMÍLIA DURANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 DE 2016

Luiz Eduardo De Sousa Ferreira; JOSÉ MENEZES

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Trabalho

Título do Trabalho

A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA DA AUSTERIDADE: UM ESTUDO DO BOLSA FAMÍLIA DURANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 DE 2016

Autores

Luiz Eduardo De Sousa Ferreira
JOSÉ MENEZES

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 4 - Direitos Humanos, Governança e Políticas Públicas

Data de Publicação

28/02/2025

País da Publicação

Espanha | España

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/visidha/830213-a-democracia-na-encruzilhada-da-austeridade--um-estudo-do-bolsa-familia-durante-a-emenda-constitucional-95-de-201

ISBN

978-65-272-1219-5

Palavras-Chave

Bolsa Família, Constituição, Estado Social, Pobreza, Austeridade, Novo Regime Fiscal, Democracia, Estado Democrático de Direito.

Resumo

O Programa Bolsa Família é fruto de um Estado Social que é erigido em lentos passos com base num constitucionalismo dirigente. Sem Estado Social não é possível se construir um Estado Democrático de Direito. A justiça social é o que garante substância à democracia brasileira conforme pensada pela Constituição de 1988, para além de mecanismos formais de participação eleitoral. A Emenda Constitucional n.95 de 2016 instituiu uma política radical de austeridade fiscal que limitaria por 20 anos os gastos em despesas discricionárias, abarcando o Bolsa Família, sendo posteriormente referendada pelas Emendas 113,114 e 123 de 2021. Constata-se que da relação entre Bolsa Família e o Novo Regime Fiscal decorreu uma fragilização da democracia brasileira ao afastar principalmente negros e mulheres de uma possibilidade de emancipação e de saída da pobreza e extrema pobreza, limitando o acesso dos beneficiários do programa aos seus direitos sociais.A metodologia da dissertação é de tipo qualitativo, de abordagem exploratória e descritiva e com método de abordagem indutivo.

Título do Evento: VI Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento: Salamanca
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Luiz Eduardo De Sousa; MENEZES, JOSÉ. A DEMOCRACIA NA ENCRUZILHADA DA AUSTERIDADE: UM ESTUDO DO BOLSA FAMÍLIA DURANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 DE 2016.. In: Anais do VI Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VISIDHA/830213-A-DEMOCRACIA-NA-ENCRUZILHADA-DA-AUSTERIDADE--UM-ESTUDO-DO-BOLSA-FAMILIA-DURANTE-A-EMENDA-CONSTITUCIONAL-95-DE-201. Acesso em: 31/08/2025