A OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS

Bianca Morais Carneiro

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Trabalho

Título do Trabalho

A OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS

Autores

Bianca Morais Carneiro

Modalidade

Resumo

Área temática

Currículo da Educação Básica

Data de Publicação

01/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/visememinarioppeb/524039-a-oferta-do-atendimento-educacional-especializado-em-instituicoes-especializadas

ISBN

978-85-5722-853-5

Palavras-Chave

Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado, Inclusão.

Resumo

o presente trabalho tem por objetivo discutir a oferta do Atendimento Educacional Especializado em instituições especializadas na perspectiva da educação inclusiva. A inclusão de alunos com deficiência é amparada por inúmeras políticas públicas educacionais que norteiam e orientam o campo da Educação Especial no Brasil desde o final do século XIX. Os documentos legais trouxeram avanços significativos no que tange a oferta, permanência desses alunos na sala de aula regular e prevê que o Atendimento Educacional Especializado – AEE enquanto serviço da Educação Especial, deve acontecer preferencialmente nas Salas de Recursos Multifuncionais – SRM, na escola regular, mas que também é admissível dentro das instituições especializadas, com isso, destaca-se como questão problema deste trabalho: o que prevê a política educacional brasileira no que cerne a oferta e o financiamento do AEE em instituições especializadas? A metodologia utilizada nesta pesquisa tem uma abordagem do tipo qualitativa, foram realizados levantamentos bibliográficos e documentais (Leis, Decretos e Resoluções do campo da Educação Especial). Os dados são analisados através da análise de conteúdo (FRANCO, 2005). Como resultados preliminares identificamos que, conforme o parágrafo 2º da Lei de Diretrizes e Bases (1996) o AEE pode acontecer em: “classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular” (BRASIL, 1996, p. 19). Portanto, as instituições especializadas podem ofertar o Atendimento Educacional Especializado conforme previsto nas políticas educacionais, assegurando acesso ao currículo, tecnologias assistivas e métodos que atendam suas necessidades especiais dos alunos. Ainda de acordo com a LDB (1996), o Estado deve garantir o Atendimento Educacional Especializado gratuito aos alunos público-alvo da Educação Especial, sendo transversal a todos os níveis de ensino, desde a educação infantil, até o ensino superior (BRASIL, 1996). De acordo com a Resolução nº 04/2009, os alunos que têm matrícula ativa na escola regular e no AEE (seja em SRM ou em instituição especializada), é contabilizado duplamente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, ou seja, o Estado paga em dobro pela permanência desse aluno que frequenta a sala regular e o AEE. O Decreto nº 7611/2011 reafirma em seu Art. 1º, inciso VIII que é dever do Estado para com as garantir o “apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial” (BRASIL, 2011, p. 1). Com isso, podemos concluir que: 1) a oferta do AEE em instituições especializadas é amparada pela própria política da inclusão, 2) que o estado assegura a matrícula por meio do financiamento da Educação Especial, inclusive naquelas ofertadas em instituições especializadas (filantrópicas ou não); 3) que deve ser garantido o direito do AEE dentro das determinações de trabalho transversal e colaborativo; 4) que ainda que seja exigido, não fica claro como se dará a articulação do AEE em instituições especializadas e a escola regular.

Título do Evento: VI Seminário Nacional de Educação Básica
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Seminário Nacional de Educação Básica
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARNEIRO, Bianca Morais. A OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS.. In: Anais do VI Seminário Nacional de Educação Básica. Anais...Belém(PA) UFPA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIsememinarioppeb/524039-A-OFERTA-DO-ATENDIMENTO-EDUCACIONAL-ESPECIALIZADO-EM-INSTITUICOES-ESPECIALIZADAS. Acesso em: 02/05/2025