A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

Aquila Mescouto Miranda; Mhirlla de Cassia Goncalves da Costa

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Trabalho

Título do Trabalho

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999

Autores

Aquila Mescouto Miranda
Mhirlla de Cassia Goncalves da Costa

Modalidade

Resumo

Área temática

Gestão Educacional

Data de Publicação

01/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/visememinarioppeb/519516-a-politica-de-educacao-ambiental-brasileira--lei-n-9795-de-27-de-abril-de-1999

ISBN

978-85-5722-853-5

Palavras-Chave

Educação Ambiental, Política de Educação, PNEA

Resumo

O contexto histórico legislativo e a emergência no debate da Educação Ambiental reverberado no mundo deram base para a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Para esse estudo apresentamos uma reflexão crítica sobre o processo de implementação, levando em consideração as bases ideológicas, políticas, sociais e culturais que circundaram sua positivação enquanto direito. As questões que nos inquieta se direcionam a tentar compreender o cenário histórico em que a PNEA foi promulgada, bem como suas limitações, vetos e inconsistências, para isso questionamos, qual o contexto histórico, políticos, socioculturais que envolvem o período de implementação do PNEA? Para alcançar o objetivo elegeu-se uma pesquisa qualitativa do tipo documental (CELLARD, 2008) tendo em vista que suas características contribuem para a compreensão dessa política. Das buscas nas plataformas digitais da Câmara e do Senado originaram-se os seguintes documentos: Leis (BRASIL, 1988; BRASIL, 1999), Decreto (BRASIL, 2002), Mensagem (BRASIL, 1999), Projeto de Lei (BRASIL, 1993), Já no levantamento bibliográfico feito no Google acadêmico obteve-se o referencial teórico, a partir do filtro “Política Nacional de Educação Ambiental” e prévia seleção de materiais que contemplem o contexto histórico e reflexões críticas acerca desse processo, tendo como destaque os autores: (LAYRARGUES, 2002; GUIMARÃES; RODRIGUES, 2010; CARVALHO, 2008). A implantação dessa política teve o objetivo de superar problemáticas de pouca introdução nos currículos escolares, recursos e investimentos reduzidos. No entanto, não se levou em consideração as reais condições das frentes de governo e da sociedade como um todo de construir, selecionar e programar uma prática com condições de propor uma alternativa consistente para a realidade nacional. Para Layrargues (2002), essa política é uma atitude precoce diante da conjuntura social e política da sociedade brasileira, para fundamentar seu ponto de vista o autor elenca três elementos importantes para se constituir uma política, que não foram contemplados na PNEA, “ausência de uma oposição política”, “ausência de uma organização social coletiva dos educadores ambientais” e “inexistência de uma base científica”, por isso ele chama a atenção para a precocidade da lei. Obtemos como resultados que as justificativas dessa lei, enquanto projeto pretendiam superar práticas voltadas para um aspecto ambiental conservador, porém o texto em si apresenta aspectos condizentes com práticas pragmáticas e de acordo com Layrargues, corresponde a uma vertente conservadora que não proporciona condições de alterar as estruturas da sociedade, pois não modificam as formas de conceber as relações de produção. As influências históricas fortalecem a visão de que nas práticas de Educação Ambiental predominam no ambiente das ciências naturais, inclusive pela coordenação dos seguimentos legais da SEMA e PNEA respectivamente por 12 e 13 anos nas formulações de propostas de desenvolvimento dessa educação. Como também a construção positivada da lei, e inclusive tendo várias razões de predominância na sociedade brasileira.

Título do Evento: VI Seminário Nacional de Educação Básica
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do VI Seminário Nacional de Educação Básica
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MIRANDA, Aquila Mescouto; COSTA, Mhirlla de Cassia Goncalves da. A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.. In: Anais do VI Seminário Nacional de Educação Básica. Anais...Belém(PA) UFPA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIsememinarioppeb/519516-A-POLITICA-DE-EDUCACAO-AMBIENTAL-BRASILEIRA--LEI-N-9795-DE-27-DE-ABRIL-DE-1999. Acesso em: 16/05/2025