Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados

O DIREITO PENAL MILITAR E O USO DE ARMAS QUÍMICAS EM CONFLITOS: A IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS EM ÁREAS DE GUERRA

Publicado em 15/04/2026 - ISBN: 978-65-272-2325-2

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Trabalho Completo Resumo
Título do Trabalho
O DIREITO PENAL MILITAR E O USO DE ARMAS QUÍMICAS EM CONFLITOS: A IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS EM ÁREAS DE GUERRA
Autores
  • Isadora Brandão dos Santos
Modalidade
Resumo Expandido
Área temática
EIXO 4 - Direitos Humanos, Governança e Políticas Públicas
Data de Publicação
15/04/2026
País da Publicação
Espanha | España
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/viisidha/1186256-o-direito-penal-militar-e-o-uso-de-armas-quimicas-em-conflitos--a-implementacao-de-normas-internacionais-em-area
ISBN
978-65-272-2325-2
Palavras-Chave
Direito Penal Militar, Armas Químicas, Direito Internacional Humanitário
Resumo
O artigo “O Direito Penal Militar e o Uso de Armas Químicas em Conflitos: A Implementação de Normas Internacionais em Áreas de Guerra” analisa criticamente a aplicação das normas internacionais que proíbem o uso de armas químicas, destacando o papel do Direito Penal Militar na responsabilização de agentes que violam essas disposições. O objetivo principal é investigar como as normas internacionais, especialmente a Convenção sobre Armas Químicas (CWC), são incorporadas aos sistemas jurídicos militares nacionais, identificando os desafios e propondo soluções para a sua efetiva implementação. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, analisando tratados internacionais, legislações nacionais, jurisprudência e estudos de casos. Os resultados apontam para a existência de lacunas significativas na harmonização legislativa, que dificultam a persecução penal de militares envolvidos no uso de armas químicas, bem como obstáculos práticos relacionados à coleta de provas em zonas de conflito, que requerem perícia especializada e recursos tecnológicos avançados. Além disso, destaca-se a necessidade de capacitação técnica dos operadores do Direito Penal Militar e o fortalecimento de mecanismos de controle interno e externo para superar a interferência política, que frequentemente compromete a independência das investigações e julgamentos. O estudo conclui que a efetiva aplicação das normas internacionais sobre armas químicas no âmbito militar depende de uma abordagem integrada, que envolva a harmonização legislativa, a cooperação internacional, o desenvolvimento de capacidades técnicas e a mobilização da sociedade civil. Tais medidas são indispensáveis para garantir a responsabilização dos agentes, prevenir novas violações e proteger a dignidade humana em contextos de guerra.
Título do Evento
VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento
Salamanca
Título dos Anais do Evento
Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SANTOS, Isadora Brandão dos. O DIREITO PENAL MILITAR E O USO DE ARMAS QUÍMICAS EM CONFLITOS: A IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS EM ÁREAS DE GUERRA.. In: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiSIDHA/1186256-O-DIREITO-PENAL-MILITAR-E-O-USO-DE-ARMAS-QUIMICAS-EM-CONFLITOS--A-IMPLEMENTACAO-DE-NORMAS-INTERNACIONAIS-EM-AREA. Acesso em: 29/05/2026

Trabalho

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