A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO PENAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL A PARTIR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Fábio da Silva Santos

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Resumo

Título do Trabalho

A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO PENAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL A PARTIR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

Fábio da Silva Santos

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 4 - Direitos Humanos, Governança e Políticas Públicas

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Espanha | España

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viisidha/1181848-a-educacao-prisional-como-instrumento-de-ressocializacao-penal-nos-paises-membros-do-mercosul-a-partir-da-efetiv

ISBN

978-65-272-2325-2

Palavras-Chave

Direito à Educação. Direitos Humanos. Educação Prisional. Desenvolvimento Humano. MERCOSUL.

Resumo

A presente investigação aborda o Direito à Educação Prisional como instrumento de ressocialização penal nos países membros do Mercosul. Como núcleo central da pesquisa científica em comento, questiona-se: Como a proteção normativa do direito à educação prisional nos países membros do Mercosul, a partir das suas respectivas legislações educacionais, contribui para o desenvolvimento humano, à luz da integração regional? Sendo dinamizada por meio de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, documental e de campo, por meio de um estudo de caso, mais precisamente, uma análise de fenômeno num lócus privilegiado (YIN, 2015). Tendo, como unidade caso, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Alguns instrumentos foram utilizados, tais como entrevistas abertas, formulários, além de métodos específicos de geoprocessamento para caracterização e análise espacial da região estudada. O estudo foi realizado através da abordagem qualitativa. A pesquisa demonstrou que o Direito à Educação Prisional como direito humano fundamental, precisa ser melhor ampliado pelos Estados Partes do Mercosul, contribuindo para uma melhor integração regional e o desenvolvimento humano. A partir da constatação de relatórios estatísticos e análise de planos, ações, metas e atores sociais que participaram direta e indiretamente do processo de educação nas prisões nos países analisados. Restando uma maior articulação de instituições e fortalecimento das respectivas relações em prol do desenvolvimento humano, por parte do Setor Educacional do Mercosul e até mesmo a criação de uma agenda específica. A presente investigação conclui que a Educação de Qualidade, até mesmo no âmbito carcerário, promove o desenvolvimento humano, e contribui para a Integração Regional. Entretanto, recomenda-se que para melhor atuação da Educação Prisional no Mercosul, com agendas específicas, acréscimos às diretrizes do Setor Educacional, com vistas ao efetivo cumprimento dos Direitos Humanos e aplicação da Agenda 2030 da ONU, mais precisamente o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número quatro (4): Educação de Qualidade, em parte da América do Sul. Infere-se pela necessidade de criação de um Plano específico com metas estabelecidas no futuro “Plano Mercosul de Educação Prisional”, com o devido monitoramento e eficaz articulação entre os países envolvidos.

Título do Evento: VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento: Salamanca
Título dos Anais do Evento: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Fábio da Silva. A EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO PENAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL A PARTIR DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiSIDHA/1181848-A-EDUCACAO-PRISIONAL-COMO-INSTRUMENTO-DE-RESSOCIALIZACAO-PENAL-NOS-PAISES-MEMBROS-DO-MERCOSUL-A-PARTIR-DA-EFETIV. Acesso em: 29/05/2026