REPERCUSSÕES DA PRISÃO NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES SUBMETIDAS À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL

Nikaelly Lopes de Freitas; Celecina de Maria Veras Sales

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Resumo

Título do Trabalho

REPERCUSSÕES DA PRISÃO NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES SUBMETIDAS À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL

Autores

Nikaelly Lopes de Freitas
Celecina de Maria Veras Sales

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 2 - Direitos Humanos e Minorias

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Espanha | España

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viisidha/1181049-repercussoes-da-prisao-na-saude-mental-das-mulheres-submetidas-a-privacao-de-liberdade-no-brasil

ISBN

978-65-272-2325-2

Palavras-Chave

Encarceramento feminino, Saúde mental, Violência de gênero, Sistema prisional, Direitos humanos.

Resumo

Este estudo aborda as repercussões da prisão na saúde mental de mulheres privadas de liberdade no Brasil, com foco em uma unidade prisional no Ceará, estado do nordeste brasileiro. O trabalho insere-se em um contexto de crescimento exponencial do encarceramento feminino, destacando como o sistema prisional opera em um cenário de violação de direitos, precariedade estrutural e aprofundamento da violência de gênero. O objetivo central da pesquisa é analisar como as condições de encarceramento repercutem na saúde mental das mulheres, além de compreender as intersecções entre aprisionamento, desigualdade social e violência de gênero. O estudo busca evidenciar que o cárcere, além de não promover ressocialização, funciona como espaço de produção de sofrimento e de perpetuação de desigualdades sociais. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e incluiu pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com uso de entrevistas em profundidade, questionários e observação participante de inspiração etnográfica. O campo empírico envolveu a entrevista de 19 mulheres presas ou egressas, além de profissionais da equipe de saúde e da administração penitenciária. A análise dos dados foi realizada por meio da Análise Crítica Feminista do Discurso (ACFD) aliada à teoria crítica da interseccionalidade, possibilitando compreender as sobreposições de opressões de gênero, raça e classe. Os resultados revelaram que as mulheres privadas de liberdade apresentam elevado comprometimento da saúde mental, caracterizado pelo desenvolvimento ou agravamento de transtornos como ansiedade, depressão, transtorno bipolar, claustrofobia e distúrbios do sono. A precariedade das condições prisionais, somada à negligência institucional, agrava esse quadro, refletindo na dificuldade de acesso a serviços de saúde, práticas de hipermedicalização sem acompanhamento terapêutico adequado, submissão a tratamentos degradantes e discricionariedade no atendimento mediado por agentes prisionais. A pesquisa constatou ainda que a taxa de suicídio entre mulheres encarceradas é significativamente mais alta do que na população feminina em liberdade, bem como os índices de mortes por causas violentas ou desconhecidas. Na conclusão, o estudo evidencia que o encarceramento feminino no Brasil não apenas viola o direito à saúde, mas também impõe um sofrimento psíquico permanente, que transcende o tempo de cumprimento da pena. As consequências do cárcere se estendem para além da sentença, impactando profundamente a vida das mulheres e suas comunidades. O trabalho reforça que o sistema prisional brasileiro opera como produtor e reprodutor de desigualdades e sofrimento, funcionando como uma pena perpétua que compromete física, emocional e socialmente as mulheres. Diante desse cenário, ressalta-se a urgência da implementação de políticas públicas eficazes, humanizadas e voltadas para a saúde mental, bem como a necessidade de rever o modelo de encarceramento feminino no país.

Título do Evento: VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento: Salamanca
Título dos Anais do Evento: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FREITAS, Nikaelly Lopes de; SALES, Celecina de Maria Veras. REPERCUSSÕES DA PRISÃO NA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES SUBMETIDAS À PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL.. In: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiSIDHA/1181049-REPERCUSSOES-DA-PRISAO-NA-SAUDE-MENTAL-DAS-MULHERES-SUBMETIDAS-A-PRIVACAO-DE-LIBERDADE-NO-BRASIL. Acesso em: 29/05/2026