CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA COMO MECANISMO DE DIREITOS HUMANOS? DESAFIOS PARA A JUSTIÇA FISCAL NO ESTADO DA BAHIA À LUZ DA AGENDA 2030

Luiz Eduardo De Sousa Ferreira; Thiago de Freitas Alves Pereira

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Resumo

Título do Trabalho

CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA COMO MECANISMO DE DIREITOS HUMANOS? DESAFIOS PARA A JUSTIÇA FISCAL NO ESTADO DA BAHIA À LUZ DA AGENDA 2030

Autores

Luiz Eduardo De Sousa Ferreira
Thiago de Freitas Alves Pereira

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 3 - Direitos Humanos e Desenvolvimento

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Espanha | España

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viisidha/1181028-consensualidade-tributaria-como-mecanismo-de-direitos-humanos-desafios-para-a-justica-fiscal-no-estado-da-bahia

ISBN

978-65-272-2325-2

Palavras-Chave

Agenda 2030, Consensualidade, Justiça Fiscal, Direito Tributário

Resumo

A política de arrecadação tributária, como viabilizadora de Direitos Humanos, precisa ser sustentável e orientada por justiça tributária e instituições eficazes, conforme enuncia o ODS 16, para que desempenhe seu papel de política-meio, que concretiza outras políticas, e consequentemente aplicar o ordenamento jurídico brasileiro em sua norma-vetor que é a dignidade da pessoa humana, aumentando as chances de um desenvolvimento sustentável.Diante da inviabilidade e abarrotamento do sistema de litígio clássico como única via, o contencioso fiscal, que por muitas vezes torna ineficiente a tutela jurisdicional e morosa a arrecadação por parte da Fazenda Pública, além da invasão na seara privada do contribuinte através do sequestro de bens, por exemplo, mobiliza-se o seguinte problema de pesquisa: A consensualidade tributária pode ser um instrumento de promoção de Direitos Humanos no Estado da Bahia?O objetivo geral deste trabalho é problematizar se a consensualidade tributária pode ser um mecanismo de promoção de Direitos Humanos no Estado da Bahia, à luz da Agenda 2030. Como primeiro objetivo específico, busca-se sistematizar o documento de referência para a análise, a Agenda 2030. Como segundo objetivo específico, pretende-se descrever a consensualidade tributária no ordenamento jurídico brasileiro em sua relação com os Direitos Humanos.A metodologia utilizada foi de tipo qualitativo, de abordagem exploratória e descritiva e com método de abordagem indutivo. O tipo qualitativo se impõe devido à natureza da pesquisa que une teoria do Direito Tributário, Constitucional e dos Direitos Humanos. Devido ao predomínio do campo de pesquisa bibliográfica e documental tem-se uma abordagem exploratória e descritiva. Por esta mesma razão, tem-se como método de abordagem o indutivo, visto que neste se procede numa relação de observação dos fenômenos, descoberta da relação entre eles e a generalização desta relação (Marconi, Lakatos, 2003, p.86). Ou seja, da observação da relação entre direitos humanos e política tributária, coloca-se a lupa na relação entre consensualidade tributária e Agenda 2030, de modo a se encontrar uma relação geral. Nesta pesquisa, serão aprofundados os gargalos para a efetiva implementação destas políticas, sempre tendo em vista o enfrentamento da problemática apresentada, se a consensualidade tributária pode ser instrumento de direitos humanos no Estado da Bahia. É nesta dimensão que a Agenda 2030 assume um papel de paradigma normativo fundamental para responder esta pergunta.

Título do Evento: VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento: Salamanca
Título dos Anais do Evento: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Luiz Eduardo De Sousa; PEREIRA, Thiago de Freitas Alves. CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA COMO MECANISMO DE DIREITOS HUMANOS? DESAFIOS PARA A JUSTIÇA FISCAL NO ESTADO DA BAHIA À LUZ DA AGENDA 2030.. In: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiSIDHA/1181028-CONSENSUALIDADE-TRIBUTARIA-COMO-MECANISMO-DE-DIREITOS-HUMANOS-DESAFIOS-PARA-A-JUSTICA-FISCAL-NO-ESTADO-DA-BAHIA. Acesso em: 29/05/2026