PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA RELAÇÃO CONSUMERISTA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO

Anderson Andrade de Araújo; Mônica Matos; Leonardo Correia Pinheiro de Andrade

Todos os Trabalhos

Trabalho Completo

Resumo

Título do Trabalho

PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA RELAÇÃO CONSUMERISTA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO

Autores

Anderson Andrade de Araújo
Mônica Matos
Leonardo Correia Pinheiro de Andrade

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 2 - Direitos Humanos e Minorias

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Espanha | España

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viisidha/1175614-protecao-juridica-das-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-na-relacao-consumerista-como-instrumento-de-inc

ISBN

978-65-272-2325-2

Palavras-Chave

Pessoas com TEA. Hipervulnerabilidade. Proteção jurídica. Relação de consumo. Inclusão.

Resumo

A inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) nas relações de consumo é um desafio que envolve o poder público e a sociedade. A priori, os instrumentos jurídicos em vigor são meios de proteger os consumidores hipervulneráveis nas relações de consumo. No entanto, é imperioso que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), à luz dos direitos fundamentais e da dignidade humana, seja efetivado plenamente, uma vez que há pessoas com TEA estão à margem da relação consumerista. Nesse sentido, a pesquisa tem por objetivo geral analisar se há, no Brasil, instrumentos jurídicos capazes de proteger o consumidor com TEA na relação consumerista, considerando que são pessoas hipervulneráveis. Pelos pontos levantados, ao final da pesquisa, buscou-se apresentar medidas jurídicas concretas capazes de permitir a efetiva proteção das pessoas com TEA nas relações de consumo. Ademais, a pesquisa pode ser classificada como de natureza bibliográfica, através de leitura exploratória em livros, artigos científicos, teses, dissertações, bem como na legislação e na jurisprudência, a fim de examinar o direito dos consumidores TEA à luz do ordenamento constitucional e infraconstitucional, em especial, do CDC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), com ênfase nos princípios da proteção, igualdade, liberdade, informação e inclusão social, visando dar visibilidade aos instrumentos legais que dispõem sobre a proteção das pessoas com TEA nas relações de consumo.

Título do Evento: VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento: Salamanca
Título dos Anais do Evento: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAÚJO, Anderson Andrade de; MATOS, Mônica; ANDRADE, Leonardo Correia Pinheiro de. PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA RELAÇÃO CONSUMERISTA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO.. In: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiSIDHA/1175614-PROTECAO-JURIDICA-DAS-PESSOAS-COM-TRANSTORNO-DO-ESPECTRO-AUTISTA-NA-RELACAO-CONSUMERISTA-COMO-INSTRUMENTO-DE-INC. Acesso em: 29/05/2026