A COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Matheus Lins Rocha; Des. Maurício Kertzman Szporer

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Resumo

Título do Trabalho

A COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Matheus Lins Rocha
Des. Maurício Kertzman Szporer

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

EIXO 4 - Direitos Humanos, Governança e Políticas Públicas

Data de Publicação

15/04/2026

País da Publicação

Espanha | España

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viisidha/1097610-a-comparacao-entre-o-brasil-e-a-espanha-no-controle-de-convencionalidade-e-a-aplicacao-dos-tratados-internaciona

ISBN

978-65-272-2325-2

Palavras-Chave

Controle de Convencionalidade; Direitos Humanos; Tratados Internacionais; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Ordenamento Jurídico Espanhol.

Resumo

Este estudo compara o controle de convencionalidade e a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Espanha. A pesquisa analisa como os dois países aplicam esse controle e as implicações para a efetividade dos direitos humanos. A hipótese central é que, embora ambos reconheçam a importância dos tratados internacionais, suas abordagens variam significativamente. Na Espanha, a Constituição de 1978 exige que os direitos fundamentais sejam interpretados conforme os tratados internacionais ratificados, e a jurisprudência do Tribunal Constitucional reflete um controle pragmático, focado na aplicabilidade das normas nos casos concretos. Já no Brasil, a Constituição de 1988 também incorpora tratados internacionais, mas o controle de convencionalidade tende a ser mais formalizado, com o Supremo Tribunal Federal atuando na revisão das normas internas. A metodologia utilizada é uma pesquisa teórica transdisciplinar, inserida no campo do direito, utilizando o método dedutivo jurídico comparativo com vertente crítico-metodológica. A pesquisa faz uso de dados primários e secundários, com ênfase em diplomas normativos, doutrina e jurisprudência, buscando identificar as semelhanças e diferenças nas práticas de controle de convencionalidade nos dois países. A pesquisa conclui que, apesar de ambos os países adotarem princípios de direitos humanos, suas abordagens para o controle de convencionalidade e a aplicação dos tratados internacionais apresentam diferenças significativas, destacando a necessidade de maior integração às normas internacionais para garantir a efetividade dos direitos humanos.

Título do Evento: VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Cidade do Evento: Salamanca
Título dos Anais do Evento: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROCHA, Matheus Lins; SZPORER, Des. Maurício Kertzman. A COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ESPANHA NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.. In: Anais do VII Simpósio Internacional em Direitos Humanos Aplicados. Anais...Salvador(BA) Universidad de Salamanca (Espanha), 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiSIDHA/1097610-A-COMPARACAO-ENTRE-O-BRASIL-E-A-ESPANHA-NO-CONTROLE-DE-CONVENCIONALIDADE-E-A-APLICACAO-DOS-TRATADOS-INTERNACIONA. Acesso em: 13/05/2026