O INDEFESO HOMEM DE TOGA

manuel yury trindade; Alan Raulino dos Santos; Janaina Sena Taleires

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DeVry | Fanor

Título do Trabalho

O INDEFESO HOMEM DE TOGA

Autores

manuel yury trindade
Alan Raulino dos Santos
Janaina Sena Taleires

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30210-O-INDEFESO-HOMEM-DE-TOGA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Insegurança, Juiz, Judiciário e Precariedade.

Resumo

O INDEFESO HOMEM DE TOGA O presente trabalho intenciona analisar a falta segurança para exercício da importante e imprescindível profissão dos magistrados no modelo estrutural do judiciário brasileiro. É sabido que, com fundamento nos princípios processuais, mormente no princípio da igualdade processual os fatos levados ao juiz não podem ter sua análise restrita ou ocultada, assim, deve-se considerar que o magistrado sempre irá proceder de maneira isonômica, visando garantir a igualdade entre as partes. Acontece que mesmo com o lastro de tais princípios que fundamentam o ordenamento jurídico brasileiro entende-se necessária a formulação de dispositivos específicos que garantam a segurança específica desses profissionais. Deve-se pontuar que o problema vai para além da insegurança da atuação profissional dos magistrados, estendendo-se para a insegurança física dos mesmos. Inegavelmente, os fóruns brasileiros apresentam uma precariedade em relação à segurança física dos funcionários públicos, considerando que o trabalho por eles desenvolvido impacta a vida de milhares de pessoas e nem sempre esse impacto acontece da forma que os jurisdicionados desejam. Para exemplificar essa insegurança física vivenciada principalmente pelos magistrados, cita-se a ocasião na qual a juíza Tatiane Moreira Lima foi atacada no fórum Butantã no dia 30 de março de 2016, quando praticava as suas atividades cotidianas e acabou sofrendo graves ameaças e sendo posta uma situação exposição e perigo pelo agressor, um jurisdicionado inconformado. Dessa forma, explicita-se que o objetivo desse estudo é analisar a insegurança vivenciada na atuação jurisdicional dos magistrados, seja ela em seu aspecto funcional ou físico. O presente estudo, de caráter bibliográfico e exploratório, parte do pressuposto que existe a necessidade real e latente de modificação desse cenário de insegurança sendo essa uma opinião sustentada por grande parte dos magistrados e pela própria população em geral. Inegavelmente, os fóruns brasileiros apresentam uma grande precariedade em relação à segurança física dos funcionários públicos que ali atuam, considerando que o trabalho por elas desenvolvido impacta a vida de milhares de pessoas e nem sempre esse impacto acontece da forma que os jurisdicionados desejam. Esse objetivo pode ser ilustrado pela situação que atualmente mobiliza a opinião pública no Brasil relacionada à atuação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, lotado na comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, na condução da importante operação que envolve o polêmico tema da corrupção. Deve-se ponderar e questionar a segurança desse magistrado para o pleno desenvolvimento de suas atividades. Os referenciais teóricos que embasaram este resumo foram: BEDAQUE (1991), FOUCALT (2014), JUNOY (2015) e as análises de casos apresentados. Os resultados parciais do estudo apontam que o modelo atual de segurança é precário e que precisa de melhorias radicais. Como conclusão, aponta-se como uma das soluções possíveis a viabilização de investimentos públicos específicos na estrutura das instituições do Poder Judiciário, possibilitando uma maior segurança física, além da normatização de dispositivos que objetivem garantir segurança funcional para exercício da profissão dos magistrados. Assim, percebe-se com a pesquisa, que a discussão sobre a temática que envolve a segurança dos magistrados merece mais cuidado, diante da possibilidade direta de influência de tal problemática nas decisões judiciais.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

TRINDADE, manuel yury; SANTOS, Alan Raulino dos; TALEIRES, Janaina Sena. O INDEFESO HOMEM DE TOGA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30210-O-INDEFESO-HOMEM-DE-TOGA. Acesso em: 25/04/2024