ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Natasha Mayumi Fujihara Blois; Carolina Pereira Michima Watanabe; Giovanna de Freitas Perigo

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Campus

Faculdade Damásio

Título do Trabalho

ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autores

Natasha Mayumi Fujihara Blois
Carolina Pereira Michima Watanabe
Giovanna de Freitas Perigo

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30017-ANALISE-DOS-FUNDAMENTOS-DA-SUMULA-385-DO-SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Fundamentos. Decisões judiciais. Lei. Jurisprudência. Dano moral.

Resumo

No sentido etimológico, fonte é origem de onde se deriva algo ou alguma coisa. O Brasil por ser um país com tradição romano-germânica considera as leis como fontes primárias do direito e as demais são tratadas como fontes secundárias. Dessa maneira, as decisões judiciais derivam de Lei, não sendo utilizadas quando as mesmas não oferecem um amplo alcance Embora essa seja a tradição, mudanças vêm ocorrendo paulatinamente no sistema jurídico brasileiro, adotando como a forma mais usual de resolução de conflitos a utilização de jurisprudências como uma fonte alternativa para tal propósito. Cumpre esclarecer que se denomina súmula, do latim “summa”, o conjunto de teses jurídicas originárias da jurisprudência de um órgão colegiado, transladadas em uma síntese. Ocorre a criação dessas quando o entendimento do Tribunal é pacífico ou claramente imperante, com a função de nortear as decisões dos juízes de primeira instância ou, no caso das súmulas vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal, sujeitar os outros órgãos do Poder Judiciário a sua observância. O artigo em questão tem o propósito de realizar uma avaliação sucinta dos fundamentos que respaldaram a criação da Súmula 385, STJ, a partir dos julgados dos Ministros do citado Tribunal, constatando as convergências e divergências entre os votos. O conteúdo da súmula trata da hipótese da existência ou não de indenização por dano moral em decorrência da anotação irregular de nome em cadastro de proteção de crédito. Para tanto, no decorrer do desenvolvimento deste artigo, vai se identificar se a aplicação da referida súmula fere dispositivos da Constituição Federal, e normas jurídicas de outros diplomas legais. Com efeito, sua aplicabilidade tem conseqüências jurídicas, tanto na vedação que o sistema jurídico nacional impõe a respeito sobre constranger o devedor (arts. 39, VII, 42 e 71 do CDC; arts. 186 e 187 do CC; arts. 146, 147 e 345 do CP e art. 5.º, LXVII, da CF/88), quanto referente ao exercício regular de um direito (art. 188, I, do CC). Há oportunidades em que magistrados se deparam com a dificuldade na adoção de critérios para a resolução de casos específicos. O objetivo é interpretar como esses critérios são aplicados aos casos concretos, através da uniformização da matéria, o que facilitaria a atividade do magistrado. A técnica a ser utilizada será a pesquisa explicativa e aplicará como metodologia a pesquisa documental.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

BLOIS, Natasha Mayumi Fujihara; WATANABE, Carolina Pereira Michima; PERIGO, Giovanna de Freitas. ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30017-ANALISE-DOS-FUNDAMENTOS-DA-SUMULA-385-DO-SUPERIOR-TRIBUNAL-DE-JUSTICA. Acesso em: 25/04/2024