“A DEFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO: FILHOS DE MÃES ENCARCERADAS”

Luiz Antônio de Souza; Marcella Danielle da Costa Santos; Jackeline Brito Carneiro; Giovana Prina Dutra Ghiberti; Camila Ramos De Camargo

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Trabalho Completo

Campus

Faculdade Damásio

Título do Trabalho

“A DEFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO: FILHOS DE MÃES ENCARCERADAS”

Autores

Luiz Antônio de Souza
Marcella Danielle da Costa Santos
Jackeline Brito Carneiro
Giovana Prina Dutra Ghiberti
Camila Ramos De Camargo

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29977-A-DEFICIENCIA-NA-APLICACAO-DO-SISTEMA-NORMATIVO--FILHOS-DE-MAES-ENCARCERADAS

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Direitos Humanos. Mães Encarceradas. Sistema Normativo.

Resumo

Pela incongruência do Direito Penal, a sociedade suplica por uma norma efetivamente aplicável para as gestantes encarceradas e seus filhos. Nossa submissão aborda os direitos da criança gerada por uma mulher aprisionada, salientando que existem normas no Direito Brasileiro, que apesar de constituídas em lei não são na aplicadas na prática. Sendo assim, esse tema ressalta a desconexão entre a norma jurídica e o cotidiano da sociedade, constatando uma grande falha na hermenêutica e aplicação ao caso concreto. Com a ascensão da mulher na sociedade e a busca da dignidade e os direitos constitucionais que devem ser assegurados, procuramos preencher as lacunas existentes neste cenário em pleno Século XXI. Por conseguinte, esta pesquisa traz em seu bojo a problemática do sistema penitenciário feminino quando diz respeito à maternidade e as consequências trazidas para as crianças geradas nesse meio. O futuro artigo será redigido por uma linguagem acadêmica incluindo explicações, dados e direitos da grávida presa, destacando também a figura do nascituro, recém-nascido e da criança. Para abordar o tema, optamos pela utilização de pesquisas bibliográficas, descritivas, de opinião e estudos de casos. Não obstante, também será objeto de delineamento do tema, doutrinas, jurisprudências, legislações nacionais e estrangeiras. Em síntese, abordaremos a metodologia a partir da sua natureza quantitativa e qualitativa. Para embasar os argumentos, teremos como suporte a fundamentação legal com base no artigo 5º, L da Constituição Federal, em conjunto com a Lei 7.210/1984, Lei 8069/1990, 11.942/2011 Lei 12.962/2014, Lei 12.403/2014, Lei 13.257/2016 e inclusive as Regras de Bangkok estabelecidas pela ONU. Desta forma entende-se haver a necessidade de um aprimoramento no cumprimento das atuais normas legislativas, assim como da evolução normativa no que tange o direito das gestantes e seus filhos no âmbito do cárcere privado. Ressalvando o fato de haver uma inércia do legislador frente aos efeitos psíquicos causados no menor diante da situação enfrentada no contexto fático, não havendo um acompanhamento posterior ao ocorrido, para que desta forma haja uma minimização relativa nos efeitos causados. Entende-se ser necessária a reclusão da mulher, mesmo em condições de gestação, quando for considerada pelo Poder Judiciário indigna de estar em convívio social devido ao cometimento de um delito. Entretanto, ressalvando sempre seus direitos e cumprindo estritamente como a lei determina, possuindo a visão macro para entender a real amplitude que irá causar nos filhos, que sem discernimento e opção, cumprem a pena de suas mães, possuindo um único direto, de amamentação.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

SOUZA, Luiz Antônio de et al.. “A DEFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO: FILHOS DE MÃES ENCARCERADAS”.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29977-A-DEFICIENCIA-NA-APLICACAO-DO-SISTEMA-NORMATIVO--FILHOS-DE-MAES-ENCARCERADAS. Acesso em: 26/04/2024