TRABALHADOR RURAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA (SUPOSTA) EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O TRABALHADOR URBANO

Renata Orsi Bulgueroni; Aparecida Caroline de Araujo; Fernanda Ferreira Lopes; Caroline Freitas de Jesus; Sabrina De Luca Alvar Blanco; Andressa Notaro Furlan; Karina Absy Galvão; Mayara Andrade de Souza; Letícia Sayuri Ogata; Barbara pinho Sampaio; Gabrielle da Costa Silva; Karla Maria de Carvalho Figueiredo; Lucas Henrique de Oliveira Santos; Riley Mateus dos Santos; Natasha Mayumi Fujihara Blois; Carolina Pereira Michima Watanabe; Leticia Thais Nogueira Cruzelhes; Vinícius Martins da Silva; Daniela Meira

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Título do Trabalho

TRABALHADOR RURAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA (SUPOSTA) EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O TRABALHADOR URBANO

Autores

Renata Orsi Bulgueroni
Aparecida Caroline de Araujo
Fernanda Ferreira Lopes
Caroline Freitas de Jesus
Sabrina De Luca Alvar Blanco
Andressa Notaro Furlan
Karina Absy Galvão
Mayara Andrade de Souza
Letícia Sayuri Ogata
Barbara pinho Sampaio
Gabrielle da Costa Silva
Karla Maria de Carvalho Figueiredo
Lucas Henrique de Oliveira Santos
Riley Mateus dos Santos
Natasha Mayumi Fujihara Blois
Carolina Pereira Michima Watanabe
Leticia Thais Nogueira Cruzelhes
Vinícius Martins da Silva
Daniela Meira

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29749-TRABALHADOR-RURAL--UMA-ANALISE-JURIDICA-DA-(SUPOSTA)-EQUIPARACAO-CONSTITUCIONAL-COM-O-TRABALHADOR-URBANO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Trabalho rural. Equiparação. Trabalho escravo.

Resumo

Como se sabe, a economia brasileira foi desenvolvida sob base fundamentalmente agrícola. Assim, os trabalhadores rurais sempre representaram importante categoria a ser tutelada pela legislação trabalhista – tanto que uma das primeiras leis trabalhistas de que se tem notícia, no Brasil, é a Lei de Sindicalização no meio rural, datada de 1903. A Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, expressamente exclui sua aplicação aos trabalhadores rurais (art. 7º, I, CLT). Embora o Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963, tenha atribuído a esses trabalhadores praticamente os mesmo direitos dos trabalhadores urbanos, apenas com a Constituição Federal de 1988 há efetiva equiparação constitucional entre os urbanos e rurais, tanto em matéria trabalhista (art. 7º, caput, CF/88), quanto previdenciária (art. 194, parágrafo único, II, CF/88). A legislação de regência do rural (Lei nº 5.589/73), entretanto, ainda consagra consideráveis diferenças entre este e o urbano. Por exemplo, há grandes discrepâncias entre o trabalho noturno rural e o urbano, bem como em relação a intervalos e salário in natura. Ademais, hoje, é manifesta a dificuldade de efetiva caracterização de determinado trabalhador como rural, já que os conceitos de empregado e empregador rural trazidos por referida lei são extremamente dúbios e amplos, suscitando dúvidas em casos concretos (artigos 2º e 3º, Lei nº 5.589/73). É preciso, pois, delimitar definições e direitos dessa categoria de trabalhadores – ainda hoje tão expressiva na realidade brasileira, mas carente de efetiva proteção. Ainda, é necessário perquirir a situação dos trabalhadores rurais no atual mercado de trabalho, no qual a prevalência do setor de serviços acaba levando à marginalização de determinadas profissões. O rural, hoje, convive com dois graves problemas: inicialmente, a informalidade, evidenciada pelo largo contingente de boias-frias, eventuais, safristas, etc., que atuam no campo; em segundo lugar, a escravidão, cujo maior contingente ainda é observado no meio rural (em especial, a denominada “escravidão por dívida”). O artigo a ser desenvolvido, nesse sentido, busca aprofundar o estudo dos problemas acima apontados, em especial mediante a análise dos seguintes tópicos: conceito e espécies de trabalhadores rurais; ampliação de direitos pela Constituição de 1988; diferenças entre os direitos assegurados ao urbano e ao rural (e sua constitucionalidade); trabalho escravo rural no Brasil.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

BULGUERONI, Renata Orsi et al.. TRABALHADOR RURAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA (SUPOSTA) EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL COM O TRABALHADOR URBANO.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29749-TRABALHADOR-RURAL--UMA-ANALISE-JURIDICA-DA-(SUPOSTA)-EQUIPARACAO-CONSTITUCIONAL-COM-O-TRABALHADOR-URBANO. Acesso em: 19/04/2024