ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ABORTO RELACIONADOS AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Brenda Verissimo Ferreira; Débora Cristiane Paulino Silva

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DeVry | Unifavip

Título do Trabalho

ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ABORTO RELACIONADOS AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Autores

Brenda Verissimo Ferreira
Débora Cristiane Paulino Silva

Modalidade

Artigo

Área temática

Enfermagem

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29713-aspectos-eticos-e-legais-do-aborto-relacionados-ao-profissional-de-enfermagem

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Aborto, Enfermagem, Aspectos Éticos e legais,

Resumo

Introdução:O aborto é um tema que há muitos anos tem sido discutido no Brasil, pois parte da população brasileira deseja a sua aprovação. Hoje o aborto é considerado crime, exceto sob algumas circunstâncias. Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei acerca desse tema que é tão polêmico por envolver aspectos, morais, éticos, religiosos e legais. Objetivos:O presente artigo pretende apresentar os aspectos éticos e legais do aborto relacionados ao profissional de Enfermagem e esclarecer os casos em que o mesmo é legalizado. Metodologia: Para realização do estudo foi realizado o método da pesquisa bibliográfica, os instrumentos utilizados para a realização da pesquisa foram: Os artigos publicados em português nos anos de 2014 a 2015 sobre o assunto, o Código Penal Brasileiro e o Código de Ética de Enfermagem. Desenvolvimento: O aborto é definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como sendo a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas ou com peso inferior a 500 gramas. O aborto é classificado como espontâneo quando ocorre de forma natural e sem intervenções, ou seja, quando ocorre sem a vontade da mulher e pode acontecer por fatores biológicos. É classificado como provocado ou induzido quando a interrupção da gestação acontece devido a meios mecânicos, com uso de drogas ou com interferência externa. A atual legislação Brasileira criminaliza o aborto, exceto nos casos em que a mãe corra risco de morte e não haja outra forma de salvar a vida da mãe que não seja o aborto, quando a gravidez for resultante de estupro e em 2012 o Supremo Tribunal Federal aprovou a legalização nos casos em que o feto tenha anencefalia, ou seja, aqueles que possuem mal- formação em que resulte na falha de fechamento do tubo neural. Vale ressaltar que nos casos em que o aborto é legal a mãe tem a liberdade de escolher prosseguir com a gravidez ou optar pelo abortamento. Nos demais casos, o aborto é considerado um crime previsto no código penal e com pena de reclusão para a gestante que consentir em realizar o procedimento e para quem realizá-lo com ou sem o consentimento da gestante. A prática do aborto é tida com um problema de saúde pública, devido aos gastos que se têm por ano com as internações decorrentes de práticas inseguras. Esse tipo de prática põe milhões de mulheres em risco ao redor do mundo. O número de abortos pode ultrapassar um milhão de mulheres, uma a cada cinco mulheres com mais de quarenta anos já fizeram, pelo menos, um aborto na vida. Hoje no Brasil existem 37 milhões de mulheres nessa faixa etária. Desta forma, estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto na vida. O aborto pode causar consequências tanto físicas quanto psicológicas. Dentre as complicações comuns estão: infecção, embolia, perfuração ou dilaceração do útero, complicações com a anestesia, convulsões, hemorragia aguda, e choque endotóxico. De acordo com o seu Código de Ética o profissional de enfermagem é proibido de praticar e/ou ser conivente com o crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é também proibido de provocar o aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. E de acordo com o parágrafo único do artigo 28, cabe ao profissional de enfermagem decidir de acordo com a sua consciência participar ou não do ato abortivo nos casos em que o mesmo for legal. Considerações finais: A ação do profissional de enfermagem, juntamente com a sua equipe, seria a de prevenção do aborto, investindo em educação sexual básica para a população, realizando promoção da educação em saúde, implementação de programas de planejamento familiar, priorizando os jovens. A assistência de enfermagem será prestada conforme as necessidades da paciente, proporcionando o bem estar físico e mental.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Brenda Verissimo; SILVA, Débora Cristiane Paulino. ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO ABORTO RELACIONADOS AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29713-ASPECTOS-ETICOS-E-LEGAIS-DO-ABORTO-RELACIONADOS-AO-PROFISSIONAL-DE-ENFERMAGEM. Acesso em: 21/05/2025