A SOCIEDADE A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Vera Maria Ribeiro de Araújo; antonio mauriciano barros dos santos; Carla Caroline Felipe Andrade; Bruna Lustosa Pellegrini

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Título do Trabalho

A SOCIEDADE A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Autores

Vera Maria Ribeiro de Araújo
antonio mauriciano barros dos santos
Carla Caroline Felipe Andrade
Bruna Lustosa Pellegrini

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29631-a-sociedade-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Redução, Maioridade Penal, ECA.

Resumo

A redução da maioridade penal vem sendo alvo de excitação do povo brasileiro, que clama pela necessidade para impor limites aos jovens infratores que comentem crimes sabendo que não serão punidos pelo Estado, pois o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) apenas adverte, não puni. A insegurança pública é uma anomia na sociedade, uma ausência de regras, algo não está funcionando corretamente, utilizamos o silogismo lógico que surgi do método dedutivo hipotético quando somamos os atos ilícitos com a impunidade. O ECA assegura medidas sócio educativas a esses menores infratores, tais como advertência, reparação de danos entres outras, pouco eficazes para coibição dos atos ilícitos cometidos por estes, que consciente da impunidade reincidem no crime. De acordo com SELL (2009) ao analisar o pensamento de Émile Durkheim e sua preocupação em restabelecer a ordem e a moral social, temos que positivar e efetivar emendas que possam sanar com a impunidade desenfreada, pois para o filosofo retro mencionado, a sociedade vem em primeiro lugar e por isso devemos buscar sempre a ordem e harmonia social. De acordo com o pensamento de Durkheim, os fatos sociais devem ser explicados racionalmente. Em seu pensamento, a anomia (ausência de regras) só acontece quando algo está funcionando errado na sociedade, isso fica clara em relação à impunidade desses menores. Segundo SELL (2009), Durkheim analisa a sociedade como um ente superior ao indivíduo, e os menores fazem parte da sociedade e tem que se adequar as regras sociais. Através de uma pesquisa quantitativa e bibliográfica analisamos que 87% dos brasileiros são a favor da Redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos, mediante pesquisa na Folha de São Paulo, contrários a mudança são 11%, indiferentes 1% e não souberam responder 1% e que há um grande percentual de crimes na atualidade repetidos cotidianamente por menores infratores, que tem consciência que não serão punidos da forma da Lei Penal e sim com advertências sócio educativas, através de fatos sociais atuais e estatísticas a sociedade clama pela urgência na aprovação da PEC 171/1993.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAÚJO, Vera Maria Ribeiro de et al.. A SOCIEDADE A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29631-A-SOCIEDADE-A-FAVOR-DA-REDUCAO-DA-MAIORIDADE-PENAL. Acesso em: 17/06/2025