A PRECARIEDADE DA SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Paulo André Gomes de Araujo; João Antônio Nunes Silva Barbosa Piancó; TAMYRES RAYANNY TINE DE LIMA

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Título do Trabalho

A PRECARIEDADE DA SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Autores

Paulo André Gomes de Araujo
João Antônio Nunes Silva Barbosa Piancó
TAMYRES RAYANNY TINE DE LIMA

Modalidade

Relato de Experiência

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29591-a-precariedade-da-saude-no-sistema-penitenciario-brasileiro

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Precariedade, Sistema Penitenciário, Violação, Direitos Humanos.

Resumo

O sistema penitenciário brasileiro apresenta algumas violações em seu regimento, e uma delas, é a precariedade da saúde neste ambiente. Por conta da superlotação das celas, da sua precariedade e de sua insalubridade, aliados a má-alimentação, a pouca higiene oferecida nesse ambiente, e muitas vezes até a falta de assistência médica, a prisão acaba tornando-se um ambiente propicio para a proliferação de epidemias e ao contagio de doenças. Por esses fatores, os presos acabam adquirindo as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice da hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência. Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis. Além dessas doenças, há um grande número de presos portadores de distúrbios mentais, de câncer, hanseníase e com deficiências físicas (paralíticos e semi-paralíticos). Quanto à saúde dentária, o tratamento odontológico na prisão resume-se à extração de dentes. Não há tratamento médico-hospitalar dentro da maioria das prisões. Para serem removidos para os hospitais os presos dependem de escolta da PM, a qual na maioria das vezes é demorada, pois depende de disponibilidade. Quando o preso doente é levado para ser atendido, há ainda o risco de não haver mais uma vaga disponível para o seu atendimento, em razão da igual precariedade do nosso sistema público de saúde. Diante do exposto, percebe-se descumprimentos da Lei de Execução Penal (lei nº 7.210), , onde no Art. 10 considera que assistência aos presos é dever do Estado, e segue afirmando no art. 12 que também é de sua responsabilidade uma assistência material ao apenado, consistindo no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. E complementa no art.14 que a assistência à saúde do preso terá um caráter preventivo e curativo, e contará com o atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Outro afronto é encontrado referente ao art. 5º, III, CF/88, onde diz: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Na construção deste artigo, usamos o método de pesquisa bibliográfico, consistindo na pesquisa de doutrinas jurídicas que falem desta temática e também de uma legislação pertinente sobre o assunto. Por fim, ao realizar essa analise, pudemos perceber as violações a dignidade humana, além de percebemos o não cumprimento do que prevê a constituição federal nem a lei de execução penal.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARAUJO, Paulo André Gomes de; PIANCÓ, João Antônio Nunes Silva Barbosa; LIMA, TAMYRES RAYANNY TINE DE. A PRECARIEDADE DA SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29591-A-PRECARIEDADE-DA-SAUDE-NO-SISTEMA-PENITENCIARIO-BRASILEIRO. Acesso em: 15/06/2025