A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E A OTIMIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL

Hosanah Pereira de Santana Filho

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DOI

10.29327/13455.7-12

Campus

Faculdade DeVry | Ruy Barbosa (Campus Rio Vermelho)

Título do Trabalho

A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E A OTIMIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL

Autores

Hosanah Pereira de Santana Filho

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29306-A-TORNOZELEIRA-ELETRONICA-E-A-OTIMIZACAO-DA-EXECUCAO-PENAL

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Execução Penal, Tornozeleira Eletrônica, Regime Semiaberto

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a análise da tornozeleira eletrônica na execução penal, estudando os efeitos do seu uso, identificando sua função e compatibilidade com o sistema constitucional, visando examinar possíveis soluções a respeito da ineficiência do regime semiaberto. O processo de execução penal consiste, no meio pelo o qual garante o cumprimento da sentença penal condenatória ou absolutória imprópria, ou seja, é a efetivação real do “jus puniendi” estatal. Desta forma, se faz necessário a existência de um diálogo entre a referida fase processual e as teorias de justificação e finalidade da pena, sendo essas as absolutas, relativas, mistas e abolicionistas. Com isso, objetiva-se a problematização do conceito, necessidade e funções da pena. A corrente adotada pelo ordenamento brasileiro é a mista, na qual há uma mesclagem entre o caráter retributivo e preventivo da punição, somado a isto, a Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), vai além da referida teoria eclética, atribuindo também uma natureza humanista à pena, nas palavras de Renato Marcão, a LEP objetiva punir e humanizar. Todavia, ao examinar o Mutirão Carcerário do CNJ realizado no estado de São Paulo no ano de 2012, notam-se violações claras da Dignidade da Pessoa Humana, principalmente no que tange ao regime semiaberto, foco desse estudo. Segundo conclusão do referido mutirão, é perceptível o desrespeito às regras dos regimes de cumprimento de pena, sendo raros os estabelecimentos adequados para o cumprimento em regime semiaberto, os apenados nesse regime acabam se submetendo às regras do regime fechado. O semiaberto tem por finalidade ressocializar o executado, agindo como uma fase intermediária entre a total privação da liberdade e a reinserção do indivíduo na sociedade ou como fase inicial para determinadas pessoas, sob a luz do princípio da individualização da pena. Entretanto, ao passo em que os condenados no semiaberto sofram as consequências jurídicas de como no fechado estivessem, a ressocialização será inalcançável, produzindo na verdade o efeito contrário, aumentando assim o grau de reincidência. Com isso, o mencionado regime foi perdendo gradativamente sua credibilidade. A pesquisa aqui apresentada, busca solucionar o problema exposto, trazendo como possível solução o uso da tornozeleira eletrônica, abordando suas consequências e compatibilidade com o ordenamento. O monitoramento eletrônico na execução foi inserido no Brasil pela lei 12.258/10, abarcando as hipóteses taxativas do regime semiaberto e da prisão domiciliar. Apesar da sua coerência técnica jurídica, o dispositivo foi questionado sobre sua constitucionalidade, no aspecto da privacidade e dignidade do apenado, havendo uma clara subsunção de ponderação principiológica, entretanto, diante do exposto, o uso da tornozeleira visa finalmente efetivar o regime semiaberto ao garantir a observação estatal do condenado fora do estabelecimento penitenciário. Este estudo é desenvolvido de forma explicativa, analisando todos os fatores contributivos para uma real otimização da execução penal brasileira, estudando-os de maneira bibliográfica, ao expor obras e posicionamentos de renomados autores a respeito do tema, sendo majoritária a abordagem qualitativa, adentrando na subjetividade. Utiliza-se também o método analítico, ao examinar a tornozeleira eletrônica especificamente, agregado ao método dedutivo, partindo de concepções gerais visando conclusões particulares, compreende-se obras literárias, artigos científicos, resoluções, jurisprudência e relatórios como principais fontes da pesquisa. Portanto, ao analisar a LEP em paralelo com o que acontece nas varas de execuções penais brasileiras, delimitando o exame do cumprimento em regime semiaberto, visa a concretização da humanização, que por enquanto, só existe em termos de legislação.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

FILHO, Hosanah Pereira de Santana. A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA E A OTIMIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29306-A-TORNOZELEIRA-ELETRONICA-E-A-OTIMIZACAO-DA-EXECUCAO-PENAL. Acesso em: 27/04/2024