O REGIMENTO DO ESTADO SOBERANO: A NACIONALIDADE EM XEQUE.

Sarah Galvão Correia; Suzanne Lacerda dos Santos; Shelton Smyth Tavares De Moura

Todos os Trabalhos

Campus

DeVry | FBV

Título do Trabalho

O REGIMENTO DO ESTADO SOBERANO: A NACIONALIDADE EM XEQUE.

Autores

Sarah Galvão Correia
Suzanne Lacerda dos Santos
Shelton Smyth Tavares De Moura

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29057-O-REGIMENTO-DO-ESTADO-SOBERANO--A-NACIONALIDADE-EM-XEQUE

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

apátrida, nacionalidade, Estado.

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade apresentar o fenômeno da apatrídia, suas hipóteses e consequências; através do método bibliográfico analítico pesquisamos o tema nacionalidade e o vínculo político entre o Estado e o indivíduo. A temática nacionalidade abrange os direitos fundamentais, tais como: o nome, subsídio de acesso a saúde e educação e identifica a pessoa humana como pertencente a um povo. Quando privado de seus direitos a nacionalidade, o indivíduo acaba por ser incluso no hall dos “sem lugar nenhum”. O apátrida é todo indivíduo que não possui vínculo com um Estado Soberano. Se observarmos a história do Estado na perspectiva do pacto fundante iremos encontrar a regra para fazer-se parte do povo que poderá ser pelo critério jus solis e jus sanguini. As hipóteses de apatrídia podem ocorrer se um Estado Soberano for extinto ou se o país adotar apenas um dos critérios para ser nacional com exigências dadas pela legislação. As consequências que recaem sobre as pessoas que se encontram nesta situação são preocupantes, visto que o Estado de origem da pessoa é o que garante os direitos civis e políticos. Hoje, no mundo todo, são calculadas em média doze milhões de pessoas consideradas apátridas; como tentativa de inclusão dessas pessoas a sociedade, foi realizada, em 1954, a primeira convenção sobre o estatuto dos apátridas, com a finalidade de garantir as necessidades básicas da pessoa humana por intermédio da ACNUR (Alto Comissariado Das Nações Unidas Para Refugiados), sendo um pacto envolvendo países das nações unidas, que devem tratar os apátridas como estrangeiros. Para dar maior visibilidade a este problema a ACNUR iniciou uma campanha em 2014 que prevê a erradicação do estado de apátridas até 2024. Além disso, na tentativa de coibir a existência de apátridas de origem brasileira, a constituição federal de 1988 adota o critério jus solis e jus sanguinis. As medidas tomadas pelo legislador pode ser interpretada como medida de prevenção ao fenômeno da apatrídia, além de resguardar o exercício de direitos que são garantidos apenas aos considerados ‘povo’ e respeitar o princípio da dignidade humana.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

CORREIA, Sarah Galvão; SANTOS, Suzanne Lacerda dos; MOURA, Shelton Smyth Tavares De. O REGIMENTO DO ESTADO SOBERANO: A NACIONALIDADE EM XEQUE... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29057-O-REGIMENTO-DO-ESTADO-SOBERANO--A-NACIONALIDADE-EM-XEQUE. Acesso em: 26/04/2024