O FRACASSO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI 10.826/2003: A ILUSÓRIA EFETIVIDADE DA LEI E O QUE HÁ POR TRÁS DELA.

Camila de Sá Calumby; Alexandre Rodrigues

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Título do Trabalho

O FRACASSO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI 10.826/2003: A ILUSÓRIA EFETIVIDADE DA LEI E O QUE HÁ POR TRÁS DELA.

Autores

Camila de Sá Calumby
Alexandre Rodrigues

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28618-o-fracasso-do-estatuto-do-desarmamento--lei-108262003--a-ilusoria-efetividade-da-lei-e-o-que-ha-por-tras-dela

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

LEI 10.826. Fracasso. Desarmamento. PL. 3.722/2012.

Resumo

Este trabalho, possui como objetivo demonstrar e analisar a problemática formada em cima da temática a respeito do Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/2003, que foi implementada e imposta a nós, brasileiros, sem se quer sermos consultados ou informados a respeito dos possíveis problemas que poderiam ser gerados com a sua criação. Tais informações, se mostram atuais e importantíssimas para que possamos entender o porquê do fracasso desta lei, que se mostrou altamente eficiente em desarmar o cidadão de bem, infringindo os seus direitos constitucionais e pessoais e a possibilitar que criminosos utilizem de armas do mais alto calão para agir violentamente contra a população, de forma totalmente tranquila, por ter a certeza de que estaremos desarmados. O Estatuto do Desarmamento, criado à 12 anos atrás e sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, fez com que o Brasil vivesse hoje, uma das mais rígidas legislações anti-armas do mundo. A lei objetivava diminuir os índices de violência no país, porém, o resultado que obteve foi cada vez mais cenários de guerra, onde criminosos fortemente armados, agem de forma brutal contra a população, aumentando desta forma, consideravelmente o número de homicídios e latrocínios. A conclusão que chegamos, é a de que todos os países que adotaram esta legislação rigorosa, viram os índices de violência dispararem. A elaboração deste trabalho, consiste em analisar os diversos pontos e aspectos que fizeram com que o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, não obtivesse êxito. Colocando em foco, também, no rol de análise e estudo, o Projeto de Lei nº 3.722/2012, que objetiva a revogação do atual estatuto, criado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), alvo de polêmica em todo âmbito social. A necessidade da discussão da temática deste artigo, é atual e essencial para que possamos esclarecer os pontos principais sobre a seguinte pergunta, que se formula na mente da maioria da população brasileira: “Permitir o porte de arma de fogo a civis, poderia minimizar a violência e tornar o Brasil um país menos perigoso?”. É o que analisaremos.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CALUMBY, Camila de Sá; RODRIGUES, Alexandre. O FRACASSO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI 10.826/2003: A ILUSÓRIA EFETIVIDADE DA LEI E O QUE HÁ POR TRÁS DELA... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28618-O-FRACASSO-DO-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO--LEI-108262003--A-ILUSORIA-EFETIVIDADE-DA-LEI-E-O-QUE-HA-POR-TRAS-DELA. Acesso em: 09/05/2025