ABORTO E DIVERSIDADE SEXUAL: ESTATUTO DO NASCITURO, HOMOFOBIA, INDIVIDUALISMO E CONSERVADORISMO NO DEBATE LEGISLATIVO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO CONGRESSO NACIONAL

Renan Benevides Chiletto; Naara Lúcia de Albuquerque Luna

Título do Trabalho

Autores

Renan Benevides Chiletto
Naara Lúcia de Albuquerque Luna

Modalidade

Resumo: JIC

Área temática

CH: Antropologia

Data de Publicação

24/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiiraic2020/381015-aborto-e-diversidade-sexual--estatuto-do-nascituro-homofobia-individualismo-e-conservadorismo-no-debate-legisla

ISSN

1809-1342

Palavras-Chave

Interrupção voluntária da gravidez; LGBT; debate público

Resumo

Resumo Este trabalho integra o projeto “Aborto e Diversidade sexual: Estatuto do Nascituro, Homofobia, Individualismo e Conservadorismo no Debate Legislativo sobre Direitos Humanos no Congresso Nacional” e tem como objetivo elucidar o debate público brasileiro no tocante ao aborto e à diversidade sexual. Para isso, utilizou-se a ferramenta de busca do site da Câmara dos Deputados a fim localizar documentos contendo as palavras-chave relacionadas aos temas do aborto e da diversidade sexual. As palavras-chave referente ao aborto foram: “aborto”, “nascituro”, “embrião”, “reprodução assistida” e “fertilização in vitro”. As palavras referentes à diversidade sexual: “LGBT”, “LGBTQIA+”, “transfobia”, “lesbofobia”, “homofobia”, “gay”, “gays”, “homossexualismo”, “lésbicas”, “travesti”, “homossexualidade”, “transgênero”, “parceria civil”, “união civil”, “opção sexual”, “orientação sexual”, “homossexual”, “homossexuais”, “ideologia de gênero” e “união homoafetiva”. O recorte temporal da coleta de dados foi do dia 1/08/2019 a 31/07/2020, totalizando 1 ano de pesquisa. Foram analisados os argumentos usados: se de caráter religioso, jurídico ou fundamentados na ciência ou natureza. Também foi analisado o perfil dos parlamentares autores quanto a: partido, formação profissional e religião. Foram localizados 26 documentos acerca da temática do aborto no segundo semestre de 2019, sendo 14 discursos (12 pró-vida, 2 indefinidos e nenhum pró-escolha) e 7 proposições legislativas (2 pró-vida, 3 pró-escolha e 2 indefinidas). No primeiro semestre de 2020, foram localizados 18 documentos, entre eles 9 discursos (8 pró-vida, 1 indefinido e nenhuma pró-escolha) e 9 proposições legislativas (nenhuma foi classificada como pró-escolha, 7 foram pró-vida e 2 indefinidas). Em relação à diversidade sexual, em 2019 foram encontrados 147 documentos, sendo 135 discursos (57 contrários à diversidade sexual, 67 favoráveis à diversidade sexual e 11 indefinidos) e 12 proposições legislativas (5 contrários à diversidade sexual e 7 favoráveis, nenhum foi classificado como indefinido). Já entre janeiro e julho de 2020, foram localizados 41 documentos acerca dessa temática, sendo 29 discursos (23 favoráveis, 6 contrários e nenhum indefinido) e 12 proposições legislativas (8 favoráveis, 4 contrárias e nenhuma indefinida). Nesse sentido, é possível perceber que a Câmara dos Deputados parece mais aberta em garantia de direitos na temática da diversidade sexual do que na temática do aborto, o que se depreende do maior número de discursos e proposições antiaborto localizados quando comparados a temática da diversidade sexual e também pela ausência de propostas favoráveis à interrupção voluntária da gravidez nessa casa legislativa. Em relação aos direitos LGBT, tanto os conservadores quanto os progressistas dialogam fortemente com as decisões do STF, seja para regulamentar a doação de sangue por homossexuais no Brasil, para realizar acusações de ativismo judicial ou livrar a intolerância com base na crença individual do enquadramento de LGBTFobia. Por fim, cabe ressaltar que é frequente a utilização da categoria acusatória “ideologia de gênero” pelos conservadores em discursos e na formulação de proposições legislativas, que pretendem fortemente barrar o avanço dos direitos à população LGBT no Brasil, conforme as proposições apresentadas.

Título do Evento: VIII Reunião Anual de Iniciação Científica (RAIC 2020) e II Reunião Anual de Iniciação em Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (RAIDTec 2020) - UFRRJ
Título dos Anais do Evento: Anais da VIII Reunião Anual de Iniciação Científica (RAIC 2020) e II Reunião Anual de Iniciação em Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (RAIDTEC 2020)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CHILETTO, Renan Benevides; LUNA, Naara Lúcia de Albuquerque. ABORTO E DIVERSIDADE SEXUAL: ESTATUTO DO NASCITURO, HOMOFOBIA, INDIVIDUALISMO E CONSERVADORISMO NO DEBATE LEGISLATIVO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO CONGRESSO NACIONAL.. In: Anais da VIII Reunião Anual de Iniciação Científica (RAIC 2020) e II Reunião Anual de Iniciação em Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (RAIDTEC 2020). Anais...(RJ) UFRRJ, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIIraic2020/381015-ABORTO-E-DIVERSIDADE-SEXUAL--ESTATUTO-DO-NASCITURO-HOMOFOBIA-INDIVIDUALISMO-E-CONSERVADORISMO-NO-DEBATE-LEGISLA. Acesso em: 29/06/2025