REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE MARINGÁ, PR.

Lucas Luan Gomes

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Título do Trabalho

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE MARINGÁ, PR.

Autores

Lucas Luan Gomes

Modalidade

[ETAPA FINALIZADA] Resumo

Área temática

GT3 - Estado e Políticas Públicas

Data de Publicação

13/09/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viii-fbcp/649989-representacao-politica-e-democracia--uma-analise-da-implementacao-do-conselho-de-politicas-publicas-sobre-drogas-

ISBN

978-85-5722-962-4

Palavras-Chave

Conselhos Gestores, Participação, Políticas Públicas, Representação Política.

Resumo

Introdução O objeto de análise deste artigo é o processo de implementação do Conselho de Políticas Públicas Sobre Drogas de Maringá (COMAD). O interesse nessa temática originou-se das experiências enquanto Conselheiro e, após investigações iniciais sobre a bibliografia já existente, surgiram algumas perguntas que nortearam a pesquisa: Como se deu o processo de implementação do COMAD e quais os agentes envolvidos? De que forma as normativas aprovadas expressam suas representações? Sendo assim, ao buscar respostas para os questionamentos mencionados, foi possível analisar alguns interesses envolvidos na construção do seu atual desenho institucional. Na mesma linha de estudo, o artigo de Almeida (2015) discute o deslocamento conceitual de abordagem nas pesquisas a respeito dos conselhos gestores. As análises que inicialmente centravam-se na perspectiva da participação do usuário, posteriormente tomam a representação política como questão fundamental de investigação, principalmente em se tratando da sociedade civil. Desse modo, faz-se importante examinar os métodos de eleição, ou seja, quem são os agentes e por qual motivo elegem os representantes que terão direito a voz e voto no Conselho (ALMEIDA, 2015). Ao analisar o COMAD, considerando a ótica da representatividade, verifica-se uma predileção pela escolha das Comunidades Terapêuticas (CT). Atualmente, essas entidades possuem quatro representantes, enquanto os outros segmentos têm direito a apenas um. Não obstante, é fato que esses locais se estabeleceram como alternativa à desospitalização da saúde mental no Brasil, atuando sob a lógica da internação como modelo de tratamento às pessoas em situação de uso e abuso de substâncias psicoativas. Um avanço considerável, em vários aspectos, mas que se mantém longe de resolver o problema de um tratamento efetivo e que leve em consideração questões importantes de ordem política, de saúde e de dignidade da pessoa humana. Objetivos O objetivo geral foi verificar os critérios e métodos adotados para a distribuição dos respectivos assentos na eleição dos representantes do COMAD, destacando a relação entre as normativas aprovadas e as representações e práticas dos agentes envolvidos. Os objetivos específicos incluem: examinar a dicotomia governo e sociedade civil, analisar a discussão de concepções de democracia e as legislações nacionais e internacionais relevantes para o tema. Metodologia A metodologia utilizada é a Análise e Avaliação de Políticas Públicas, com foco em estudos sobre implementação, tal como discute Lotta (2019). A autora verifica a existência de uma série de pressupostos estabelecidos ao longo da história, entre eles, ressalta-se: a perspectiva de que formulação e implementação são partes integrantes e contínuas de processos decisórios; processos decisórios são complexos e podem envolver agentes com diferentes hierarquias de poderes; é fundamental neste tipo de análise compreender quem são os atores, suas práticas e interações a respeito da implementação; desnaturalizar normativas evidenciando como elas de fato acontecem (LOTTA, 2019). Ademais, também utilizamos as imagens da TV Câmara sobre as discussões parlamentares que resultaram na aprovação da Lei 9.064, de 2011, e identificamos os agentes envolvidos na elaboração e implementação do COMAD (C MARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, 2011). Além disso, transcrevemos, sistematizamos e discutimos suas declarações em relação ao projeto. Resultados A análise do processo de implementação do COMAD, sob o viés da representatividade, evidencia que o método de escolha dos seus representantes se dá em última instância pelo aval do governo. Essa realidade esvazia a legitimidade das representações políticas da sociedade civil comprometendo a sua distinção com o governo. As discussões parlamentares que resultaram na Lei nº 9.064, de 2011, a qual instituiu o COMAD e o Recurso Municipal Sobre Drogas (REMAD), revelam que os agentes envolvidos nos processos decisórios possuem ligação com as CT. É o caso do então Presidente do Conselho, na época, Alex Chaves, que posteriormente viria a ser Vice-Presidente da Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas e atualmente é líder do Governo na Câmara Legislativa de Maringá em seu segundo mandato como Vereador. O projeto que deu origem à Lei nº 9.064 do COMAD teve, entre outros efeitos, a criação de um fundo orçamentário e a delegação de sete representantes para as CT. O proponente da legislação na Câmara Municipal de Maringá foi o Vereador Heine Macieira. Seus argumentos em defesa daquela proporção de representantes aludem a sobre entidades as quais tinham assento e não estavam participando efetivamente, enquanto as CT faziam-se presentes e ainda não tinham as devidas possibilidades de voz e voto. Além disso, o Vereador declara que tal normativa era fruto de deliberações do conselho, referindo-se por diversas vezes a Alex Chaves, então Presidente do COMAD que acompanhava a votação. Atualmente a Lei Municipal nº 10.113, de 2015, reduziu para quatro representantes deste segmento, todavia, percebe-se que permanece discrepante a sua representatividade. Referências ALMEIDA, Carla. (2015). Da participação à representação política: um balanço crítico dos estudos mais recentes sobre Conselhos Gestores. INTERSEÇÕES. Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 54-78, jun. 2015. LOTTA, Gabriela. (2019). A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para análise de políticas públicas. In. Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil. LOTTA, G. Enap. Brasília, 2019, p. 11-35. MARINGÁ. Câmara Municipal. Sessões Gravadas. Disponível em: https://www.cmm.pr.gov.br/?inc=sessoesgravadas . Acesso em: 16 abr. 2023. MARINGÁ. Lei nº 9.064 de 14 de novembro de 2011. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, institui o Recurso Municipal Sobre Drogas - REMAD e Dá Outras Providências. Maringá, PR: Diário Oficial do Município, 2011.

Título do Evento: VIII Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais FBCP - A ciência da Política: os métodos e suas aplicações
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Lucas Luan. REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE MARINGÁ, PR... In: Anais FBCP - A ciência da Política: os métodos e suas aplicações. Anais...Recife(PE) UFPE, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viii-fbcp/649989-REPRESENTACAO-POLITICA-E-DEMOCRACIA--UMA-ANALISE-DA-IMPLEMENTACAO-DO-CONSELHO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-SOBRE-DROGAS-. Acesso em: 31/08/2025