UMA ÁRVORE PELO IPTU DO ANO: A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE SERRA TALHADA FUNCIONA? UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO BASEADA NO MÉTODO DO CONTROLE SINTÉTICO

Tasila Heloisa da Silva Rezende; RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS

Título do Trabalho

Autores

Tasila Heloisa da Silva Rezende
RAMON HENRIQUE LIRA RAMOS

Modalidade

[ETAPA FINALIZADA] Resumo

Área temática

GT3 - Estado e Políticas Públicas

Data de Publicação

13/09/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viii-fbcp/649797-uma-arvore-pelo-iptu-do-ano--a-politica-publica-de-incentivo-a-arborizacao-de-serra-talhada-funciona-uma-avaliac

ISBN

978-85-5722-962-4

Palavras-Chave

desenvolvimento sustentável; políticas públicas; plantio de árvores.

Resumo

Com o crescimento populacional e o aumento das atividades econômicas, surge, cada vez mais, a necessidade institucional de se encontrar formas que conciliem o progresso humano com a preservação do meio ambiente. Sabe-se, ainda, que o desenvolvimento sustentável deveria ser prioritário no Brasil, sendo descrita a proteção ambiental, no artigo 170, VI, da Constituição Federal de 1988, como um dos pilares das atividades econômicas desenvolvidas no país. A legislação, a fim de tentar auxiliar, pode autorizar a criação de políticas públicas que fomentem a conservação dos biomas, punições a crimes taxados como de lesão ao meio ambiente, incentivos fiscais, dentre outros mecanismos institucionais úteis à proteção desses espaços. Neste contexto, torna-se cada vez mais comum (e com certo destaque) a criação de leis locais, dadas as peculiaridades ambientais de cada região, que visem incentivar a sustentabilidade, o que inclui a preservação de espécies nativas e o aumento da cobertura vegetal, como ocorre, por exemplo, com ações de incentivo ao plantio de árvores nativas das regiões. Foi nesse sentido que em Serra Talhada, município do estado do estado de Pernambuco, foi criada uma política pública ambiental: ao habitante que comprovar o plantio de uma árvore nativa da região, nos termos da política implementada pela Lei Complementar Municipal nº 251/15, existe direito automático a 6% de desconto no seu Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) naquele exercício financeiro. Isto posto, coloca-se a pergunta que orienta este trabalho: o reforço positivo dado pela política pública de incentivo ao plantio de espécies nativas de Serra Talhada/PE tem causado um aumento real no número absoluto de árvores nativas na cidade? O objetivo da pesquisa é verificar o impacto dessa política pública, partindo do pressuposto hipotético de que ela traria números positivos (ao menos potencialmente) no que diz respeito ao total de árvores nativas da cidade (h1). Para tanto, a fim de estabelecer vínculos de causa e efeito, a pesquisa optou pela construção de um indicador, baseado em controle sintético, que permitisse responder essa pergunta com certo grau de confiança estatística. O controle sintético é um método quantitativo, criado por Abadie e Gardeazabal em 2003, e que visa construir, a partir de dados comparativos doados por outras unidades de análise (pool de doadores), um modelo contrafactual, permitindo, assim, estabelecer causalidade entre um tratamento e um fenômeno específico. O que se quer dizer é que o Controle Sintético permite verificar, ao longo do tempo e de maneira simulada, como se comportaria um fenômeno caso o tratamento (ao qual lhe é atribuído hipoteticamente impacto) não tivesse existido na realidade prática. No caso desta pesquisa, o indicador sintético parece ser recomendado, podendo ser instrumentalizada a metodologia da seguinte maneira: a) o tratamento é representado pela criação da política pública, com a publicação da Lei Complementar nº 251/15 (fato que supostamente causa o resultado esperado); b) a análise é realizada longitudinalmente, apresentados os dados disponíveis sobre o total de árvores nativas plantadas ano-a-ano, na cidade, o que se faz entre os anos de 2000-2022 (dados disponíveis); e c) a construção da Serra Talhada Sintética se dá a partir da doação dos dados por outros municípios reais, comparáveis a ela, tomando por referência as variáveis de controle consideradas úteis ao estudo (número total de habitantes; produto interno bruto; renda per capita), mas que, naquele momento histórico, não implementaram políticas ambientais similares ou idênticas a que se busca analisar. Com isso, mostra-se possível aferir o real impacto da política implementada pela Lei Complementar Municipal nº 251/15, fugindo-se da mera especulação gerada pela análise crua da estatística descritiva. Os resultados, que ainda se encontram em desenvolvimento, podem ser úteis, na medida em que tem potencial para gerar um ponto de partida para estudos e modificações a fim de aperfeiçoar (caso se mostre necessário) políticas ambientais locais. No mais, trata-se de estudo multidisciplinar, pois os objetivos traçados na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) constituem matéria de Direito Constitucional, bem como de interesse da Ciência Política. REFERÊNCIAS ABADIE, A. & GARDEAZABAL, J. (2003). The economic costs of conflict: A case study of the Basque Country. American Economic Review 93(1): 112–132. ABADIE, A., DIAMOND, A. & HAINMUELLER, J. (2010). Synthetic control methods for comparative case studies: Estimating the effect of California’s tobacco control program. 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Título do Evento: VIII Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais FBCP - A ciência da Política: os métodos e suas aplicações
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

REZENDE, Tasila Heloisa da Silva; RAMOS, RAMON HENRIQUE LIRA. UMA ÁRVORE PELO IPTU DO ANO: A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE SERRA TALHADA FUNCIONA? UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO BASEADA NO MÉTODO DO CONTROLE SINTÉTICO.. In: Anais FBCP - A ciência da Política: os métodos e suas aplicações. Anais...Recife(PE) UFPE, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viii-fbcp/649797-UMA-ARVORE-PELO-IPTU-DO-ANO--A-POLITICA-PUBLICA-DE-INCENTIVO-A-ARBORIZACAO-DE-SERRA-TALHADA-FUNCIONA-UMA-AVALIAC. Acesso em: 30/08/2025