AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO ACESSO À JUSTIÇA COMO VIA DE ROMPER COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Ricardo Damasceno Moura; ANTHONY HENRIQUE DE AZEVEDO MATOS; Mylena Samires Silva Martins

Título do Trabalho

Autores

Ricardo Damasceno Moura
ANTHONY HENRIQUE DE AZEVEDO MATOS
Mylena Samires Silva Martins

Modalidade

[ETAPA FINALIZADA] Resumo

Área temática

GT5 - Gênero, Raça, Etnicidade e Movimentos Sociais

Data de Publicação

13/09/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viii-fbcp/649598-afirmacao-dos-direitos-humanos--participacao-das-mulheres-no-acesso-a-justica-como-via-de-romper-com-a-violencia-

ISBN

978-85-5722-962-4

Palavras-Chave

Gênero; Lei Maria da Penha; Protagonismo

Resumo

Introdução O presente trabalho aborda a interseção entre Lei Maria da Penha e protagonismo ativo de mulheres no Sistema de Justiça, na busca por equidade de gênero. As questões relativas ao protagonismo ativo de mulheres e combate à violência doméstica, que pode ser compreendida a partir da ciência política, considerando o processo de dominação masculina que encerra a violência multifacetada do homem em relação à mulher. Parte da problemática: a dimensão punitiva da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) oferece a resposta suficiente para a solução do problema da violência doméstica? No contexto da violência contra a mulher, tendo como prisma o lastro teórico do que consiste a violência de gênero, sob a inferências de autoras/es que se dedicaram à reflexão de gêneros como afirmação dos direitos humanos. Nesta perspectiva, o protagonismo de mulheres se revela como fundamental para o Sistema de Justiça na abordagem da violência. Destaca-se que protagonismo deve ser entendido como um processo de autonomia e autodeterminação, de modo que não resulta de um processo individual, mas que deve constituir-se na coletividade. Ainda que muitos reconheçam na condenação penal a solução para a violência doméstica, fomentar o protagonismo de mulheres por meio do Poder Público e a iniciativa privada, mostra-se como solução à promoção da equidade de gênero. O texto da Convenção de Belém do Pará (1994), afirma que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais, e limita total ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais direitos e liberdades, e, sobretudo define como violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico às mulheres. A Lei n° 11.340/2006( Maria da Penha) surge neste contexto, em que situações de ameaça, perseguições e homicídios não podem mais ser negligenciadas. A Lei Maria da Penha se apresenta no plano político como um desafio institucional, e por inúmeras razões inova no sentido de compreender a discriminação baseada no gênero como categoria política de análise. Desta feita, na compreensão da ciência política medidas de alcance apenas punitivista revelam-se insuficientes para atender as demandas específicas da violência doméstica, tendo em vista que geralmente essa forma de violência se perpetua em razão da ausência de sustentabilidade econômica de muitas mulheres, ou seja, por sua dependência econômica face ao agressor, o que também é uma das faces da desigualdade de gênero. Neste contexto, as instituições políticas começam a repensar as relações de gênero, dessa forma aproximando o acesso à Justiça da problemática da violência. Metodologia A nossa pesquisa utilizou o método de pesquisa documental, nós selecionamos as seguintes leis para o produção deste trabalho. A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e para a análise desta lei adotou-se o percurso metodológico da pesquisa bibliográfica, através de estudos de livros, artigos e outros textos, A pesquisa proposta teve a intenção de perceber a realidade investigada por meio de inferências de teóricos e estudiosos da temática na ciência política. 3- Objetivo geral: Analisar como a Lei Maria da Penha responde os casos de violência doméstica. 3.1- Objetivo específico: Estudar como ocorre o acesso das mulheres a Lei Maria da Penha Identificar quais as respostas que a ciência política pode oferecer para a aplicação da Lei. 4. Resultados Parciais O acesso à justiça se entrelaça com os estudos da ciência política, pois perpassa ainda pelas questões de gênero. É de supor que esse acesso está tolhido quando não se oferece o direito à informação mínima, porém correta sobre o direito das mulheres. A partir do acesso à justiça é possível incluir uma grande parcela da população feminina no desenvolvimento social/político/econômico garantindo-lhe a afirmação dos direitos humanos. Considera-se a necessidade de um contexto de protagonismo, notadamente às vítimas da violência doméstica oriunda das minorias sociais, com o intuito de promover a equidade de gênero, condição indispensável para que essas mulheres vítimas possam romper com o ciclo de violência. A resposta do Poder Judiciário quase sempre se reduz à punição do agressor. Ocorre que somente essa medida não rompe com a violência, uma vez que em muitos casos a total dependência financeira e emocional da vítima em relação ao agressor, o que faz a mulher voltar a se relacionar com o mesmo. Os resultados parciais consideram que o protagonismo de mulheres como resposta da ciência política, nos termos já explicitados, será de grande contribuição para a maior eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha. 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Título do Evento: VIII Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política
Cidade do Evento: Recife
Título dos Anais do Evento: Anais FBCP - A ciência da Política: os métodos e suas aplicações
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOURA, Ricardo Damasceno; MATOS, ANTHONY HENRIQUE DE AZEVEDO; MARTINS, Mylena Samires Silva. AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO ACESSO À JUSTIÇA COMO VIA DE ROMPER COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.. In: Anais FBCP - A ciência da Política: os métodos e suas aplicações. Anais...Recife(PE) UFPE, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viii-fbcp/649598-AFIRMACAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS--PARTICIPACAO-DAS-MULHERES-NO-ACESSO-A-JUSTICA-COMO-VIA-DE-ROMPER-COM-A-VIOLENCIA-. Acesso em: 25/06/2025