O SILENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA MULHER-VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO EM SÃO LUÍS – MA

Kennya Passos

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Trabalho

Título do Trabalho

O SILENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA MULHER-VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO EM SÃO LUÍS – MA

Autores

Kennya Passos

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 10] Gênero, Violências, Cultura - Interseccionalidade e(m) Direitos Humano

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/113602-o-silenciamento-institucional-da-mulher-vitima-nos-crimes-de-estupro-em-sao-luis--ma

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Estupro, Análise de Discurso, Processo, Palavra, Vítima

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a relevância da palavra da vítima mulher, enquanto elemento de prova, nos crimes de estupro, na comarca de São Luís – MA. Trata-se de pesquisa qualitativa, que, utilizando-se do arcabouço teórico metodológico da Análise de Discurso de linha francesa, busca os efeitos de sentido da sentença judicial, à medida que esta valora ou não a narrativa da vítima, ao instituir discursivamente as verdades no processo penal. Isto porque, em que pese o discurso oficial no sentido de que nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima tem especial relevância, a sociedade brasileira e a própria cultura jurídica, ainda são marcadamente machistas, o que se reflete na resistência ao reconhecimento de diversas práticas como violadoras de direitos, notadamente violadoras da dignidade sexual feminina e consequentemente, no próprio reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos. O trabalho enfrenta assim o problema da instrução probatória relacionada ao crime de estupro, quando este não deixa vestígios de violência física, hipótese em que, a prova do dissenso na prática ou na tentativa de praticar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso recai diretamente sobre a palavra da vítima, considerando que os fatos, dada a sua natureza sexual, tendem a ocorrer fora da presença de terceiros. A pesquisa apresenta um estudo de caso, envolvendo uma ação penal por tentativa de estupro, que tramitou perante a 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís – MA, da qual foi extraída, como corpus de análise, a sentença de primeira instância, a fim de identificar as memórias discursivas que atravessam o dizer jurisdicional, e das quais se utiliza o magistrado para valorar a versão apresentada pela vítima, no que diz respeito ao seu próprio dissenso com a prática sexual, e assim produzir a “verdade” dos autos. Os autos do processo nº 27077-40.2014.8.10.0001, pertencem ao conjunto de 16 ações penais, correspondentes ao número absoluto de casos de estupro com trânsito em julgado na comarca de São Luís - MA entre os anos de 2010 a 2015, com vítimas mulheres, fora da condição de vulnerabilidade, tendo sido selecionado por ser o único no qual houve recurso de apelação do Ministério Público, inconformado com a absolvição do acusado em primeira instância. No caso em estudo, a vítima L.R.P., de 33 anos, auxiliar de cozinha, enquanto retornava do trabalho às 5:00h, em uma rua próxima a um matagal, foi abordada pelo acusado M.P.F.B, de 23 anos, branco, sem profissão definida, com antecedentes criminais, que armado de uma faca, a arrastou até o matagal, onde tentou abrir o zíper de sua calça e levantar sua blusa, segundo a narrativa da vítima, ouvida em audiência gravada, na presença do réu. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público não presenciaram os fatos, limitando-se a descrever como socorreram a vítima após a fuga do acusado e como ocorreu a sua prisão. Este, por sua vez, negou a tentativa de estupro, apresentando a versão de que tentara roubar o celular da vítima. A análise de discurso foi realizada a partir do seguinte enunciado, extraído da sentença absolutória: “Analisando os autos, entendo que não cabe prosperar a tese acusatória de estupro, vez que não ficou comprovado que o autor tenha intentado contra a vítima para cometer tal crime. Explico: a vítima talvez pela inquietação achou em seu íntimo que talvez o réu queria estupra-la, porém todas as circunstancias, ao meu alvitre, confirmam que não era esta a intenção do réu. É que o réu confessou que a sua intenção era roubá-la, além disso as testemunhas que moram no local não presenciaram o delito, porém deixaram claro que a rua era grande e que pode ser visivelmente vista qualquer atitude como esta. A própria vítima declarou que não era para o acusado intentar algo contra ela naquele local, pois poderia passar muita gente ali. Ora, quem em seu íntimo tentaria estuprar alguém em local em que facilmente é visto, apesar de ser madrugada? [...] Como se vê, a instrução não restou demonstrada como ocorreu o delito como descrito na exordial acusatória, ademais, inexistindo elementos convincentes para embasar a condenação, uma vez que os elementos de prova são frágeis e inconsistentes (sentença, fls 133)”. Pode-se observar que, apesar da detalhada narrativa da vítima, sua descrição dos fatos é completamente ignorada pelo magistrado, que evoca a imagem estereotipada de uma mulher nervosa, histérica, possuidora de natureza sensível e fantasiosa, para afastar a credibilidade da versão por ela apresentada, na qual só seria possível acreditar, se ratificada por testemunhas. Por outro lado, a versão apresentada pelo réu foi tomada como absolutamente verossímil, embora repouse sobre este o interesse de ser condenado por um crime mais brando, o que em nenhum momento é questionado pelo magistrado, como se o único ser capaz de distorcer a versão da realidade fosse a própria vítima. Note-se que, segundo o enunciado, não se trata de dúvida quanto à existência da tentativa de estupro, mas da certeza de que os fatos ocorreram como contou o réu e não como narrou a vítima. Observa-se assim, que ao contrário do discurso oficial, que promulga a palavra da vítima como importante meio de prova nos crimes sexuais, o judiciário promove seu silenciamento, pois esta palavra não carrega em si credibilidade, sendo tomada pelo sentido do desvalor. Desse modo, sob o aparente tecnicismo judicial, vislumbram-se as dinâmicas das relações de força e assimetrias de poder que se estabelecem no meio social, que historicamente subalternizam as mulheres sob signo do desdém e a desconfiança. A pesquisa sugere então, embora de forma embrionária, que a atuação do poder Judiciário, enquanto dispositivo que reúne elementos capazes de gerar um saber-poder, não promove rupturas em relação às desigualdades de gênero, à medida que retira a força probatória da palavra da vítima, ao mesmo tempo em que garante, ao acusado, a supremacia sobre a construção da verdade.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PASSOS, Kennya. O SILENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA MULHER-VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO EM SÃO LUÍS – MA.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/113602-O-SILENCIAMENTO-INSTITUCIONAL-DA-MULHER-VITIMA-NOS-CRIMES-DE-ESTUPRO-EM-SAO-LUIS--MA. Acesso em: 19/07/2025